Mais privilégio à vista: PEC defende que igrejas comprem até helicóptero sem pagar impostos

Carlos Ratton

04.06.2026

Fotos: Agência Brasil – EBC/Câmara dos Deputados/Instagram

“Edir Macedo não quer pagar imposto sobre compra milionária de helicóptero”. A frase é do deputado federal pastor Henrique Vieira (PSOL) que se manifestou em um vídeo nas redes sociais com o objetivo de expor a ‘artimanha’ do ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) e atual deputado federal e pastor Marcelo Crivella (Republicanos) ao conseguir a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de sua autoria, na Câmara dos Deputados (DF). Crivella pertence à Igreja Universal. 

A proposta permite que entidades religiosas, creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e atividades socioassistenciais sem fins lucrativos adquiram bens ou serviços para suas operações, sem a incidência de impostos.

“Essa PEC prevê que a aquisição de bens para formação de patrimônio da entidade religiosa também não pague imposto. Vou dar um exemplo: recentemente, a Universal entrou na Justiça para contestar o pagamento de imposto sobre a compra milionária de um helicóptero. E qual o argumento da Universal? Nós não temos que pagar imposto sobre a compra desse helicóptero porque ele é essencial para o serviço religioso”, aponta Vieira.

Deputado Henrique Vieira: “não tem a ver com liberdade religiosa, tem a ver com privilégio econômico e com lobby perigoso” 

Ator, poeta, professor, pastor batista, Vieira afirma que certas igrejas estão montando impérios econômicos sob o argumento da religião e não querem pagar imposto. Confirma o que todo mundo já sabe. Que funcionam como empresas e visam lucros e aquisição de bens.

“Não tem a ver com liberdade religiosa. Tem a ver com privilégio econômico e com lobby perigoso. Sobre o signo da ideia de é para o serviço religioso, eles compram o que quiser, BMW (carro), helicóptero, terrenos, terrenos e terrenos.  Isso é privilégio econômico, é lobby de grupo religioso empresarial, que vai formando patrimônio milionário, às vezes bilionário, usando o argumento religioso e agora não quer pagar atributo sobre isso. Bizarro e nós queremos denunciar isso, fazer pressão na sociedade, impedir o avanço disso no Senado, porque não tem a ver com liberdade religiosa, pessoal, é privilégio econômico”, argumenta.

Senado

A PEC 5/2023 teve a adesão de 336 dos 513 deputados, a ampla maioria do Centrão e da bancada bolsonarista. Na justificativa, Crivella diz que a “imunidade tributária outorgada às organizações religiosas, assim como às demais instituições (CRFB, “b” e “c”, VI, art. 150), é de natureza subjetiva, assim compreendida aquela vinculada ao contribuinte beneficiário e não a um bem determinado, o que leva à conclusão de que ela incide sobre todos os impostos que lhes afetam o patrimônio, a renda e serviços”.

Deputado Marcelo Crivella

Henrique Vieira desmonta o argumento lembrando que a PEC amplia, de forma perigosa, a imunidade tributária para igrejas no Brasil. Lembra que a Constituição prevê que imunidade tributária é somente para impedir que o Estado utilize o instrumento de cobrança de impostos para inibir, constranger ou até mesmo impedir o exercício religioso.

“Hoje, pela Constituição, a igreja não paga imposto sobre dízimo, sobre oferta, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do templo em que as pessoas se reúnem para louvar. Aquilo que é serviço essencial religioso não tem cobrança de imposto no Brasil. A PEC 5/2023 aprovada na Câmara amplia perigosamente a imunidade tributária para igrejas, permitindo que adquiram bens como helicópteros sem pagar impostos sob o argumento de serem essenciais ao serviço religioso. Isso não é defesa da liberdade religiosa, mas sim privilégio econômico e lobby de grupos religiosos empresariais”.

Imunidade cara

Com a imunidade proposta por Marcelo Crivella, as igrejas e seus “proprietários” ficariam isentos de qualquer tributação, como formação de patrimônio, o que incidiria até mesmo sobre bens, como carros e aviões, adquiridos pelas igrejas.

A manobra também foi denunciada no plenário pelo líder do PT, Pedro Uczai (PT), que afirmou que toda a população brasileira vai arcar com a imunidade tributária das igrejas, que incide sobre 0,5% da arrecadação.

Deputado Pedro Uczai

“Aqui nós estamos falando de 0,5%. Todos os brasileiros que comprar o leite, que comprar carne, que comprar roupa, que comprar qualquer produto de consumo vai pagar mais impostos se nós aprovar essa PEC. É simples assim. O resto é discurso demagógico aqui”, afirmou Uczai.

O líder do PT ainda denunciou os ataques demagógicos dos apoiadores da PEC, que dizem que a contrariedade à proposta seria estar contra a religião.