Mongaguá: Vereadora quer CPI para taxa de lixo

Carlos Ratton

04.02.2026

Foto Tony Valentte/Divulgação

A vereadora situacionista Maria Paula Pereira Koukdjian, a Paula Jacó (Novo), em pronunciamento no plenário da Câmara de Mongaguá (SP), sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de suposta fraude institucional envolvendo o Executivo e o próprio Legislativo da Cidade, em relação à taxa de coleta de lixo.

O caso já está sob investigação policial e virou ação judicial, conforme já publicado pelos Inconfidentes, com exclusividade, nesta quarta-feira (5). Confira: https://osinconfidentes.com.br/a-mongagua-taxa-de-lixo-vira-caso-de-policia-e-vai-parar-na-justica/.

Apoiadora do Governo Cristina Wiazowski (PP), Paula Jacó disse na última sessão legislativa: “Não poderia deixar de registrar aqui a minha indignação. Nós votamos numa tabela e eu defendi. Ele (projeto de lei) foi votado, colocado no site e tem a nossa assinatura digital. Mas a cobrança foi outra. Então, eu espero que esta Casa de Leis monte uma comissão, sim, para apurar o que aconteceu”.

A Polícia e o Judiciário estão analisando a diferença de até 200% nos valores da taxa de coleta de lixo aprovada pela Casa em relação ao que se pretende cobrar pela Prefeitura. Um Boletim de Ocorrência, lavrado na Delegacia de Polícia de Mongaguá, apontou “divergências substanciais” entre a tabela aprovada no Projeto de Lei Complementar (PLC 14/2025) e a tabela publicada na Lei Complementar (LC 104/2025), enviada e depois assinada pela prefeita.

Com base nos documentos apresentados, a autoridade policial teria identificado indícios dos crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema público (artigo 313-A do CP) e atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, artigo 11), supostamente decorrentes de conluio entre a prefeita e o presidente da Câmara, vereador Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União). O Inquérito Policial já está em andamento.

Paralelamente a iniciativa policial, os vereadores Renato Portela Araújo (Renatinho da Saúde) e Edicarlos Felismino (Edinho), ingressaram terça-feira (3) com uma Ação Popular na Vara Cível Mongaguá (SP) pedindo a suspensão imediata da cobrança da taxa. A ação, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda, é assinada pelos advogados Renato Donato e Eliabe Elias.