MP detecta possível estelionato usando a modalidade transporte de carga no Porto de Santos (SP)

Carlos Ratton

24.03.2026

Foto: Tony Valentte/Sistema Transportes/Agência Transporta Brasil

Um caso envolvendo transporte de cargas que não deve ser único no Porto de Santos (SP). Ao ser alertado pelo advogado de uma das partes dentro de um processo cível simples de desacordo comercial, o Ministério Público do Estado de São Paulo – MP-SP descobriu e denunciou à Justiça a possibilidade de estelionato no caso envolvendo os empresários que tinham uma relação de amizade.

A briga judicial entre José Roberto Vieira Guimarães (vítima) e Eliezer Viana Biasoli Júnior já foi publicada na Imprensa ano passado. No entanto, em entrevista aos Inconfidentes na última segunda-feira (23), ao lado de seu cliente e vítima (José Roberto), o advogado Renan de Lima Claro confirmou que, ao entrar em contato com a empresa multinacional usada por Eliezer Biasoli, descobriu que ela nunca manteve qualquer relacionamento comercial entre ambos. Portanto, a situação deve ser discutida na esfera criminal.

A empresa, que tem filial em Curitiba (PR), teria sido usada, sem consentimento, para ‘enganar’ Guimarães entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, o que gerou um prejuízo na ordem de R$ 746.100,00. “O que diferencia de um desacordo comercial e um crime de estelionato é justamente a fraude. E isso está nítido da postura do acusado (Eliezer) quando, em diligências próprias, conseguiu contatar a empresa, que seria o grande motivo do acordo entre eles. Ela me garantiu, documentalmente, que nunca houve qualquer tipo de relação comercial. Nem conhecia a pessoa do acusado”, afirma Renan Claro.

O advogado acredita que os documentos compartilhados com a vítima (José Roberto) muito provavelmente foram falsos ou falsificados e que o acusado teria induzido a vítima a erro para obter vantagem, no caso, os aportes de José Roberto que somados atingiram quase R$ 750 mil. “Se eu pego dinheiro numa relação comercial sob a aparência de uma oportunidade de investimento e esse motivo se revela inexistente, deixa de ser um desacordo comercial e passa ser um possível estelionato”, explica Claro. 

José Roberto (a esquerda) e o advogado Renan Claro 

MP-SP

Conforme ainda revelou o advogado aos Inconfidentes, diante da descoberta, o MP-SP negou acordo judicial até então analisado. “Justamente reconhecendo a resposta da multinacional como prova principal, o Ministério Público decidiu oferecer uma denúncia, que é a peça que inicia o processo criminal”, envolvendo o agora réu Eliezer Viana Biasoli Júnior, que agora responde por suposto estelionato na 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob responsabilidade do juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo.

O magistrado já pediu que Eliezer fosse citado, mas ele não é localizado desde 5 de fevereiro último. Ele poderá ser citado a qualquer momento por intermédio de seu advogado para que possa oferecer defesa. “Ele aparentemente está se ocultando. Não está comparecendo ao processo para se defender. Vou pedir que o advogado dele se manifeste nos autos para informar a respeito de seu paradeiro”, finaliza Renan Claro. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil.

A situação

Vale lembrar que Guimarães teria sido supostamente lesado nas suas duas empresas de construção. Eliezer se apresentava como empresário bem relacionado com o setor portuário, possuindo inclusive contatos na autoridade portuária, oferecendo a Guimarães oportunidades de investimentos em operações portuárias de transportes rodoviários.

Segundo consta no processo do MP-SP, tudo começou com pequenos investimentos para transportar mantimentos para navios de passageiros no Porto de Santos, operação que propiciou o retorno de capital e o lucro incialmente prometidos.

No mês de abril de 2023, Eliezer ELIEZER convenceu a vítima (Guimarães) a realizar novos aportes para investir em operações de transportes supostamente realizados para a filial uma empresa multinacional em Curitiba (PR), com perspectiva de retornos financeiros ainda maiores.

FOTO DE CAMINHÃO E NAVIO 

“A operação proposta pelo denunciado previa a realização de aporte inicial no valor de R$ 5.600,00, frente fatura emitida contra a empresa no valor de R$ 9.200,00, com divisão equitativa de lucros e reinvestimento automático do aporte inicialmente realizado. O negócio transcorreu normalmente nesses termos à razão de um carregamento semanal durante oito semanas”, explica o MP-SP.

Ainda conforme o processo, no mês de agosto do mesmo ano, Eliezer teria informou Guimarães sobre suposto aumento de demanda da empresa e aportes financeiros foram sendo realizados até atingirem o montante de R$ 746.100,00, dos quais Guimarães não viu mais nenhum retorno, nem do capital investido, nem do lucro esperado. Guimarães ainda chegou a aportar mais R$ 191 mil. Também ocorreu a possibilidade de pagamentos de supostas multas e custos adicionais nas futuras faturas, na ordem de R$ 240 e 60 mil, respectivamente.  

Guimarães ficou na expectativa de receber os valores devidos até pelo menos 13 de dezembro de 2024, quando percebeu que estaria a sendo ‘ludibriado’ por Eliezer. O caso chegou ao MP-SP que, durante as investigações, recebeu a empresa do Paraná a informação que nunca manteve qualquer tipo de negócios com a empresa de Eliezer, tampouco teve em seus quadros os funcionários e diretores com os quais ele supostamente tratava.

Diante do exposto, o MP-SP resolveu, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição, denunciar Eliezer Viana Biasoli Júnior pelo crime do artigo 171 (estelionato) do Código Penal, solicitando que o denunciado apresente defesa e requerendo, como valor mínimo para reparação dos danos causados, R$ 746.100,00.

Guimarães

“Eu o tinha (Eliezer) como amigo. Conquistou a confiança minha e da minha família e me aplicou um golpe. O resultado é que meu único apartamento, meu único imóvel, que era o que eu iria deixar para os meus filhos, tive que refinanciar para garantir meu sustento e para poder pagar os estudos dos meus filhos. Ele simplesmente me prejudicou, me arruinou financeiramente. Emocionalmente, eu estou totalmente comprometido”, afirma José Roberto Guimarães.

O Bottiglieri & Iglesias - Advogados Associados, que defende Eliezer Biasoli, se manifestou informando que durante o inquérito policial, atuou de forma espontânea, técnica e colaborativa, demonstrando com total clareza que os fatos investigados dizem respeito exclusivamente a um desacerto comercial, absolutamente incapaz de configurar qualquer conduta típica penal.

“Reiteramos que o Direito Penal deve ser aplicado como última ratio, reservado a situações em que outros ramos do Direito se mostrem insuficientes. Desacordos negociais e inadimplementos, ainda que relevantes, não podem ser criminalizados”, aponta nota.

Revela que causa estranheza a tentativa de atribuir conotação penal a uma questão que, em tese, deveria ser discutida na esfera cível, via adequada para a solução de controvérsias patrimoniais — especialmente em um país onde milhões de brasileiros enfrentam dificuldades financeiras. Da mesma forma, diz causar estranheza a repercussão do fato pela imprensa, sem qualquer elemento que justifique sua amplificação. “Reafirmamos nossa confiança nas instituições e aguardamos a citação aos autos para manifestação técnica em defesa do nosso cliente”, finaliza.