MP investiga gastos de milhões com shows pela Prefeitura de Cubatão

A promotora Vanessa Bortolomasi se baseia na denúncia do ex-vereador Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão

MP investiga gastos de milhões com shows pela Prefeitura de Cubatão

Carlos Ratton

18.11.2026

Fotos: PMC/Facebook

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na destinação de recursos públicos pelo município de Cubatão (SP), governado pelo prefeito César Nascimento (PSD), para contratação de artistas e realização de eventos festivos em abril de 2025 (aniversário da cidade) e virada do ano para 2026.

A promotora Vanessa Bortolomasi se baseia na denúncia do ex-vereador Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão, presidente do PSB. A peça foi assinada pelo advogado Nilton dos Santos da Silva Filho. Quem assinou os contratos sob aviso de inexigibilidade de licitação de todos os eventos foi o secretário de Cultura de Cubatão, Omar Bermedo Taucare.

A inexigibilidade de licitação é uma forma de contratação direta pela Administração Pública que acontece quando não há viabilidade de competição. Ou seja, quando a licitação (que exige disputa entre vários interessados) é impossível de ser realizada. Ela está prevista no Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)

Ao todo, segundo documentos enviados aos Inconfidentes, foram pouco mis de R$ 4,7 milhões de despesas só com cachês – R$ 3.765.000,00 (2025) e R$ 940 mil em 2026. Ainda houve despesas adicionais inerentes à realização de eventos, como estrutura de palco, sonorização, iluminação, segurança, logística, banheiros químicos e montagem de estruturas.

Show de Zé Neto e Cristiano

A promotora já solicitou análise técnica ao Centro de Apoio à Execução (CAEX) do MPSP a respeito dos valores desembolsados. O CAEX conta com profissionais das diversas áreas de formação incumbidos de subsidiar a atuação do promotor de Justiça em assuntos além do Direito. Por meio de estudos, vistorias, apontamentos, pesquisas, relatórios, análises e perícias técnicas, o setor agiliza a prestação de serviços de apoio técnico-científico destinados ao membro do MPSP.

Segundo denúncia, além das festividades dos 76º Aniversário de Cubatão e Reveillon 2026, a Administração contratou, sem licitação, bandas, cantores de menor expressão, tornando legítima a análise da razoabilidade, proporcionalidade e prioridade da aplicação dos recursos, especialmente diante das carências estruturais enfrentadas pela população em áreas essenciais.

“As prioridades estão completamente invertidas, enquanto as necessidades básicas da população seguem sem resposta”, aponta o denunciante que informa que somente na programação de Réveillon 2026, realizada no Píer do Casqueiro, foram anunciadas atrações como: Os Paralamas do Sucesso, dia 30/12/2025 (R$ 470 mil) e Maiara & Maraisa, 31/12/2025 (R$ 900 mil). Ver lista nesta reportagem.

Maiara e Maraisa

Para o denunciante, a recorrência de contratações de artistas nacionais com cachês elevados demonstra que tais gastos não se tratam de evento isolado, mas sim de política administrativa reiterada de investimento em grandes shows financiados com recursos públicos municipais. “A cantora Simone Mendes foi contratada pela municipalidade pelo valor de R$ 900 mil para comemoração do aniversário da cidade em 09 de abril de 2026”.

O denunciante explica que mesmo diante do argumento de que recursos da cultura não podem ser realocados, e preciso esclarecer que “se houver vontade política, o prefeito pode sim propor um projeto de lei para redirecionar investimentos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, torna-se legítima a análise da razoabilidade, proporcionalidade e prioridade da aplicação desses recursos, especialmente diante das carências estruturais enfrentadas pela população em áreas essenciais”, reforça.

Simone Mendes

Serviços precários

O denunciante ressalta ao MPSP que paralelamente aos elevados gastos com eventos festivos, a população enfrenta dificuldades concretas no acesso a serviços essenciais, tais como demora no acesso a consultas médicas e exames especializados, filas prolongadas no sistema de saúde pública, unidades escolares com problemas estruturais e manutenção insuficiente e equipamentos públicos deteriorados ou com manutenção precária. Também cita deficiência na manutenção de espaços esportivos e comunitários.

Nilton dos Santos reforça que a aplicação de recursos elevados em shows e eventos festivos, em contexto de limitações estruturais em áreas essenciais, pode caracterizar desvio de prioridade administrativa e que, sim, a Administração admite, dentro dos limites legais, remanejamentos e ajustes na destinação de recursos entre programas governamentais.

Denunciante alerta sobre precariedade dos equipamentos e serviços da cidade

Cultura da Cidade

Nilton dos Santos acredita que sua denúncia não tem objetivo de se opor às políticas públicas de cultura. Contudo, a política cultural municipal poderia privilegiar iniciativas estruturantes à formação cultural e artística de crianças e jovens, o incentivo a artistas e grupos culturais, o fortalecimento de escolas de música, teatro e dança e valorização da produção cultural da comunidade cubatense.

“Tais iniciativas possuiriam impacto social permanente, diferentemente de eventos pontuais com artistas externos que consomem recursos elevados e possuem efeito limitado no médio e longo prazo”, aponta. 

O denunciante ainda lembra que a Administração Pública está submetida aos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente legalidade, moralidade administrativa, eficiência e interesse público e eventual destinação desproporcional de recursos para finalidades festivas, em detrimento de serviços essenciais, pode configurar afronta a tais princípios e que também pode ensejar responsabilização nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Pedidos

Ele pede à Promotoria apuração da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade dos gastos públicos realizados pelo Município de Cubatão com a contratação de artistas e realização de eventos festivos nos anos de 2025 e 2026.

Também a requisição de contratos, processos administrativos, empenhos e documentos financeiros relacionados às contratações artísticas e a análise específica das eventuais inexigibilidades de licitação utilizadas para contratação dos artistas.

Ainda verificação da compatibilidade dos valores pagos com os preços praticados no mercado, análise da compatibilidade desses gastos com as necessidades prioritárias do município, caso constatadas irregularidades, a adoção das medidas judiciais cabíveis

Por fim, a expedição de recomendação administrativa ao Município de Cubatão para que observe critérios de razoabilidade, proporcionalidade, planejamento e prioridade do interesse público na destinação de recursos destinados a eventos festivos e a investigação de eventual promoção pessoal de agentes públicos mediante eventos custeados pelo erário e possível utilização político-eleitoral dessas contratações artísticas.

Prefeito César Nascimento

Confira os shows contratados sob aviso de inexigibilidade

Banda CPM 22 - R$ 170 mil

Banda 365 - R$ 20 mil

Banda Inocentes – R$ 20 mil

Ferrugem - R$ 350 mil

Dupla Jefferson e Suellen - R$ 170 mil 

Juliana Valiati – R$ 20 mil

Maiara e Maraisa – R$ 900 mil

Marcelo Falcão – R$ 350 mil

Paralamas do Sucesso – R$ 470 mil

Banda Saia Rodada – R$ 400 mil

Simone Mendes – R$ 900 mil

Thiago Tomé – R$ 55 mil

Trio Los Angeles e Banda Tempero Latino – R$ 60 mil

Zé Neto e Cristiano – R$ 820 mil   

Total – R$ 4.705 milhões

Prefeitura

A Prefeitura de Cubatão já se manifestou ao MPSP informando que as contratações foram precedidas de planejamento estratégico, pesquisa de mercado, utilização da hipótese de inexigibilidade prevista, como já anunciado no início desta reportagem, no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, além de possuírem previsão orçamentária e autorização legislativa – passou pelo crivo dos vereadores - sustentando a regularidade dos procedimentos adotados.

 

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