MP-SP abre investigação sobre novo suposto crime ambiental em São Vicente (SP)

Carlos Ratton

21.07.2026

Fotos: Divulgação/Prefeitura de São Vicente

O Ministério Público do Estado de São Paulo aceitou denúncia e deve iniciar investigações sobre suposta infração e crime ambiental cometido por um cidadão envolvendo o desmatamento e corte de árvores de área nativa na Ilha Porchat, atrás do Edifício Blue Mon Blue Sky, Alameda Ari Barroso, em São Vicente (SP).

O cidadão publicou a ação em rede social e foi identificado na denúncia feita pelo advogado e ativista ambiental Rui Elizeu de Matos Pereira, que tomou conhecimento dos atos no último dia 17, quando o acusado publicou sua ação voluntária, acompanhado de outros indivíduos não identificados.

Segundo o advogado, o objetivo declarado da degradação seria o de abrir, disfarçadamente, sob argumento de promover um caminho sustentável, uma trilha particular clandestina na mata. Logo depois que diversas pessoas passaram a comentar na postagem condenando o que estava sendo feito na mata, o cidadão apagou a postagem. No entanto, Rui de Matos conseguiu preservar o vídeo gravando a tela.   

Chegou também em poder do advogado um segundo vídeo, produzido por uma testemunha (que pediu para não ser identificada) e morador da Ilha, que deslocou-se até o ponto exato indicado e constatou um cenário de severa degradação ambiental.

A testemunha X registrou em vídeo o desmatamento ilegal em um perímetro aproximado de 100 metros, evidenciando árvores nativas arrancadas e cortadas, vegetação rasteira completamente destruída, e forte odor químico no local, compatível com o uso indiscriminado de herbicidas tóxicos, popularmente conhecidos como "mata-mato".

Por se tratar de bioma protegido (Mata Atlântica), qualquer intervenção exige autorização prévia e expressa dos órgãos ambientais competentes, ainda que se alegue anuência do proprietário da área, o que é irrelevante para afastar a ilicitude do ato.

Rui de Matos

O advogado vê risco iminente de continuidade da degradação e da perda de vestígios (especialmente a dissipação do produto químico aparentemente lançado), por isso vê a necessária a intervenção urgente do MP-SP.

A Ilha Porchat ainda possui área protegida de Mata Atlântica. A poluição causada pelo lançamento de resíduos ou substâncias químicas (herbicidas) é capaz de resultar em danos à saúde humana ou mortandade de flora.

Polícia Ambiental

Diante da extrema urgência e do fundado receio de dano ambiental irreparável ou de difícil reparação, o advogado pede, sem prejuízo de outras providências, que a Promotoria oficie urgentemente à Polícia Militar Ambiental, requisitando-se o imediato comparecimento de equipe ao local para a constatação emergencial da degradação, com a lavratura do respectivo auto de infração ambiental e perícia técnica para identificar o produto químico utilizado.

Também que seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente, a fim de que a Secretaria competente seja provocada para identificar o proprietário ou possuidor da área com base no cadastro imobiliário, intimando-o a prestar esclarecimentos sobre a existência de autorização eventualmente concedida ao cidadão. O que já foi requisitado pelo MP-SP.

Ainda que o acusado identificado no vídeo seja intimado a cessar imediatamente qualquer atividade na área e preste depoimento, inclusive declinando a identificação de quem o auxiliou e acompanhou na conduta ora noticiada.

Por fim, a instauração de inquérito civil e/ou procedimento investigatório criminal ou requisição à Polícia Civil para a instauração de inquérito policial, objetivando-se a responsabilização civil (obrigação de recuperar a área degradada) e criminal do autor e de eventuais coautores, incluindo o proprietário do terreno, se comprovada sua conivência.