MP-SP investiga projeto do novo CT dos ‘Meninos da Vila’ em São Vicente (SP)

Carlos Ratton

26.08.2026

Fotos: Instagram/Novo Milênio

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recebeu denúncia e já está intimando os acusados sobre uma área de 700 mil metros quadrados, localizada na Avenida Angelina Pretti, na Área Continental de São Vicente (SP), que seria destinada à construção do Centro de Treinamento (CT) das categorias de base do Santos Futebol Clube. A área seria integralmente de Preservação Permanente (APP) e Zona de Amortecimento Ambiental.

Segundo o denunciante, o advogado e ambientalista Rui Elizeu de Matos Pereira, o prefeito Kayo Amado (Podemos) e sua Administração teriam supostamente cometido desvio de rito administrativo, ofendido a transparência pública e cometido renúncia fiscal, além de favorecimento de particular, no caso a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para construções Ltda e o próprio clube esportivo, ambos também objetos da denúncia.

Todos foram intimados a dar explicações em 30 dias, conforme despacho do promotor Rodrigo Fernandez Dacal da última segunda-feira (25). O advogado pede ao MP-SP a abertura de inquérito civil e medidas cautelares preventivas para evitar o andamento da iniciativa anunciada entre os dias 21 e 22 deste mês, por meio da imprensa regional.

Rui enviou cópia e vídeos das reportagens, além de anúncios e manifestações nas redes sociais do prefeito de São Vicente e de um vereador da cidade sobre a conclusão de uma “vultosa transação imobiliária envolvendo a área que teria sido adquirida pelo SFC junto a Saint-Gobain”.

O advogado revela na denúncia que negócio jurídico foi anunciado com sendo sem desembolso financeiro, mediante contrapartida de propriedades comerciais e de publicidade, contando com a ativa articulação, estudos técnicos prévios e apoio institucional direto da Prefeitura de São Vicente.

“Ocorre que o referido anúncio triunfal carrega em seu bojo indícios severos de manifestas ilegalidades que demandam a imediata intervenção. O próprio prefeito confessou na referida ‘live’ que conduzia as tratativas em absoluto ‘segredo’, pois não esperava que ocorresse “vazamento” do fato, que tal chegasse ao conhecimento público”, estranha Rui de Matos.  

Estudos

No dia 5 de agosto, Amado declarou em entrevista concedida ao jornalista Alex Frutuoso, responsável pelo canal do YouTube Canal 10 Santos FC, que havia encomendado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e que estes seriam concluídos com previsão de entrega apenas para março de 2027, o que ele reputa como flagrante inversão do rito legal, pois sob manifesta chancela e apoio da municipalidade sugere-se a implantação de um megaprojeto de engenharia civil sobre vegetação protegida antes mesmo de se aferir a sua viabilidade ecológica.

Ainda segundo o advogado, pairam fortes indícios de irregularidades fiscais e administrativas na conduta da Prefeitura posto que, sendo a transação de natureza eminentemente privada (entre a Saint-Gobain e o Santos FC), a prefeitura não justificou a natureza jurídica nem os limites do apoio e dos estudos prévios encomendados

Ademais, “A ausência de transparência em relação aos termos do negócio levanta a suspeita de uma possível operação de dação em pagamento ou renúncia fiscal disfarçada, sem a devida autorização legislativa ou obediência aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta Rui Elizeu.

Rui Elizeu

Lixão

O advogado vicentino lembra este modus operandi de desrespeito às normas ambientais e ausência de estudos prévios é recorrente na atual gestão, que já responde a ações populares e ações civis públicas em curso, a exemplo da degradação crônica no Lixão do Jardim Rio Branco e do questionamento judicial da Lei Municipal 12345/2026, que converteu de forma açodada áreas de preservação em zonas industriais.

“Tendo o prefeito confessado publicamente que o negócio vinha sendo gerido em ‘segredo’ e que apenas se manifestou porque a notícia ‘vazou’ na imprensa, o que, em tese, se configura uma postura confessional e reveladora de uma conduta manifestamente incompatível com a ordem jurídica e com a dignidade do cargo ocupado”.

Pedidos

Diante de todo o exposto, advogado pede ao MPSP, além do abertura de inquérito, que o prefeito Kayo Amado junte aos autos a cópia integral do processo administrativo, protocolos de intenções, memorandos de entendimento ou qualquer documento que formalize o "apoio" prestado pela Prefeitura no anunciado negócio jurídico.

Também certidão de débitos mobiliários e imobiliários detalhada da empresa Saint-Gobain junto ao erário municipal, informando a existência de execuções fiscais e parcelamentos em curso e notificação do Santos Futebol Clube e da empresa para que apresentem cópia do instrumento de compra e venda/permuta firmado.

Também o acionamento do núcleo técnico do MP ou da Polícia Militar Ambiental para a realização de vistoria técnica preliminar in loco na Avenida Angelina Pretti, atestando a exata delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) e o estado atual da vegetação.

Por fim, a adoção de medida cautelar para que o município se abstenha de conceder qualquer alvará de movimentação de terra, supressão de vegetação, diretrizes urbanísticas ou licenças prévias relativas ao referido projeto até a total conclusão das investigações.

Outro lado

Os Inconfidentes procuraram a Prefeitura de São Vicente e o Santos Futebol Clube que não se manifestaram sobre a questão. A Saint-Gobain não comenta alegações de terceiros e por isso não comentará as especulações mencionadas.