MPF deve investigar suposto prejuízo milionário à Santa Casa de Santos (SP)

Carlos Ratton

06.07.2026

Fotos: Divulgação Santa Casa de Santos/Arquivo pessoal

Os Inconfidentes receberam informações e documentos exclusivos que o Ministério Público Federal (MPF) deve investigar suposto prejuízo milionário à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos (SP) envolvendo um processo judicial ganho contra a União, na ordem de 730 milhões, por conta de reajustes não efetuados da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Notícia de Fato (denúncia) foi realizada em 2 de março último, pela Associação Brasileira dos Usuários do Sistema Único de Saúde (ABUSUS), que tem à frente como presidente o advogado Bruno Karaoglan Oliva. A entidade também acionou a Polícia Federal (PF) no último dia 29.                

Segundo a denúncia, em 2020, a Direção da Santa Casa teria formalizado um contrato de prestação de um serviço técnico profissional especializado de advocacia de assessoramento tributário e financeiro, no sentido de promover o cumprimento de sentença de uma ação judicial de restituições financeiras contra a União.

O nome do escritório, seus representantes e demais envolvidos estão sendo preservados pela Reportagem porque a denúncia no MPF e na PF ainda está sendo investigada. Ou seja, ainda não existe ação judicial.     

Pelo contrato, segundo consta a denúncia, a Santa Casa pagaria 10% de honorários quando do seu êxito do benefício econômico alcançado decorrentes dos serviços. Ou seja, quando a União pagasse os R$ 623 milhões (exatos R$ 623.037.280,40) após trânsito em julgado (fim do processo), perante a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF.

No entanto, segundo o denunciante, um aditivo ao contrato de honorários advocatícios foi adicionado, majorando o percentual contratado de 10 para 30% (trinta por cento), conforme documento assinado em 26 de julho de 2023. Ou seja três anos depois da assinatura do contrato, sob a justificativa de complexidade dos cálculos, o que seria incomum em ações de grande vulto financeiro.     

O autor da denúncia informa às autoridades que mantendo-se o percentual da data de assinatura do contrato original (08 de outubro de 2020), à Santa Casa de Santos seriam destinados R$ 560.733.552,36 e ao advogado R$ 62.303.728,04.

No entanto, com a mudança para 30%, no aditivo de julho de 2023, sob a justificativa de que uma impugnação da União foram gerados mais custos ao escritório de advocacia - circunstância nova e que não havia sido contemplada por ocasião da contratação dos honorários advocatícios iniciais - o valor a ser repassado à Santa Casa ficaria em R$ 433.126.096,28 e ao advogado R$ 189.911.184,12.   

Valores maiores

Bruno Karaoglan Oliva explica que o prejuízo ainda é maior. Segundo ele informa o MPF, tendo em vista que o precatório foi recentemente expedido pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região, somente em 7 de janeiro último, no valor de R$ 730.637.194,91, estaria sendo destinado à Santa Casa de Santos o montante de R$ 511.446.036,43 e R$ 219.191.158,48 ao advogado.

“Se permanecesse o percentual anteriormente contratado de 10%, caberia à Santa Casa de Santos o montante de R$ 657.573.475,41. Porém, como receberá R$ 511.446.036,43, sofrerá prejuízo financeiro de R$ 146.127.438,98. São quase cento e cinquenta milhões de reais cobrados injustamente sob a justificativa de complexidade dos cálculos e não observância desta questão na contratação”, revela o presidente da ABUSUS.  

O presidente lembra que o dinheiro fará falta à Santa Casa de Santos na melhoria do sistema de saúde da região, que possui atualmente o déficit de 1.800 leitos e que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está apurando graves situações ocorridas pela ausência de leitos ao SUS.

Bruno garante que muita gente foi avisada da situação

Detalhes fora da denúncia

Aos inconfidentes, Bruno Oliva foi ainda mais detalhista sobre a questão. Disse que informou a situação às autoridades municipais. Ele enviou aos Inconfidentes inclusive um dos áudios sobre a conversa. “Foi me dito que a questão seria encaminhada ao Departamento Jurídico da Secretaria de Saúde para analisar e eventualmente tomar providências, já que o dinheiro é público, decorrente de condenação da União em reajustar a Tabela SUS e ressarcimento dos últimos 10 anos”, explicou, revelando ter em mãos inúmeras testemunhas do alerta feito aos representantes do Executivo santista.  

Bruno Oliva informa que houve uma reunião em maio de 2025 com o Conselho Municipal de Saúde de Santos sem resultados práticos. Ele citou inúmeras pessoas que a Reportagem também mantém sob sigilo até que o MPF e a PF terminem a apuração.

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) santista também foi acionada, mas informou que a demanda (denúncia) deveria partir do Ministério Público. Enviamos e-mails à Provedoria e ao diretor técnico da Santa Casa solicitando reunião, mas não deram nem resposta. Solicitamos reunião com o Diretor de Comunicação da Santa Casa de Santos e o resultado foi o mesmo, foi então que recorremos ao MPF”, detalha.  

Piauí

Bruno ainda revelou aos Inconfidentes que, em maio último, conforme informações obtidas pelo ofício do Banco do Brasil e extrato juntados no referido processo, inexplicavelmente o valor de R$ 526.512.915,61 não foi depositado na conta da Santa Casa, mas de uma empresa agropecuária em Teresina, no Piauí. Segundo ele, na consulta ao quadro de sócios e administradores junto à Receita Federal, consta como sócio o advogado da Santa Casa.

“Isso é outro absurdo! Geralmente, na Justiça Federal é formalista. Ou libera o dinheiro para o advogado ou para parte (Santa Casa). Nesse caso, levantou uma terceira estranha, que é a agropecuária de Teresina. Além disso, estranha-se a anormal rapidez da Justiça Federal de Brasília/DF na expedição dos precatórios que somaram quase um bilhão de reais, haja vista que, como se sabe, um precatório demora anos, décadas para ser pago ao credor, mas este, foram em pouquíssimos meses”, afirma.

Finalizando, o representante da ABUSUS reconhece que é possível fixar o percentual de 30% ao final, principalmente em ações trabalhistas ou previdenciárias. “A OAB fala que o razoável é 20%, mas a questão não é nem essa. Como era uma causa grande quando foi distribuída, ajuizada em 2020, é comum que os honorários sejam reduzidos. 5%, 10%, 15% no máximo. E foi feito 10%. Quando ficou conhecido o valor, três anos depois, em 2023, foi assinado o aditivo, passando dos 10% para 30%, justificando a complexidade dos cálculos”.

Os Inconfidentes solicitaram um posicionamento da Direção da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos, que não aconteceu até a publicação. O site aguarda a resposta para posterior publicação.