MPF e AGU celebram acordo contra desinformação na Saúde

Da Reportagem

07.11.2026

Imagem ilustrativa: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo judicial para promover ações de combate à desinformação sobre a covid-19, as vacinas e as políticas de saúde pública. A pactuação foi celebrada no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF, em 2020, contra o pastor Valdemiro Santiago, que promovia a venda enganosa de grãos de feijão para cura de covid-19 durante a pandemia. A União, que também respondia ao processo, deixa a condição de ré após o pacto.

Com o acordo, a União se compromete a manter ativo o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, criado em 2023 por decreto presidencial. O comitê é interministerial e se dedica ao combate de fake news e à defesa da integridade de informações relacionadas a saúde, em especial às vacinas.

Segundo o acordado em juízo, o comitê fica com sua existência assegurada, não podendo ser dissolvido por decisão administrativa do Poder Executivo. Além disso, ele deve manter seu caráter técnico, com reuniões mensais, e promover articulações com entes federativos, organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino e pesquisa.

Já para o maior esclarecimento da população quanto à importância e à eficácia das vacinas, o Ministério da Saúde comprometeu-se a incluir comunicações específicas sobre o assunto em mensagens que envia aos cidadãos pelo serviço “Ministério da Saúde Responde”.

O canal de atendimento automatizado no WhatsApp possibilita aos brasileiros tirar dúvidas e receber conteúdos personalizados, com orientações confiáveis e alertas contra a circulação de informações falsas. Para acessar o assistente virtual, basta adicionar o número (61) 99381-8399 aos contatos e iniciar a conversa pelo aplicativo.

Sementes de feijão

A ação civil pública que originou o acordo se refere à divulgação de vídeos, em 2020, nos quais o pastor evangélico Valdemiro Santiago colocava à venda sementes de feijão com a falsa promessa de que, se cultivadas, curariam a covid-19. O MPF destaca que o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, ao colocar em risco a saúde pública e induzir fiéis a comprarem um produto sem nenhuma eficácia comprovada. As sementes foram anunciadas em três vídeos veiculados no YouTube, por preços que alcançavam R$ 1 mil cada.

O acordo também soluciona as irregularidades da União apontadas na ação. O MPF cobrava do Ministério da Saúde a reinserção, em seu site, de uma mensagem de alerta contra os anúncios enganosos de Valdemiro, removida indevidamente após ficar poucos dias no ar.

Agora, a pasta comprometeu-se a publicar novamente o esclarecimento a respeito da falta de eficácia terapêutica de feijões no tratamento de covid-19. O aviso ficará disponível no portal Saúde com Ciência, no prazo de até 30 dias da homologação do acordo, na seção comunicados.