MPSP deflagra operação contra desvio da previdência municipal de Itanhaém (SP)

Da Reportagem

06.11.2026

Fotos: PMI

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta sexta-feira (6/11), a Operação Buraco Negro contra desvio da previdência municipal de Itanhaém.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na cidade, inclusive na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Itanhaém Prev), com a cooperação da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A investigação apura o desvio de cerca de R$ 24,9 milhões do instituto entre 2023 e 2026. Os recursos teriam sido transferidos para contas de pessoas sem vínculo com a autarquia e, em seguida, repassados em sua maior parte a servidores do próprio Itanhaém Prev. Os fatos podem configurar, em tese, os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Justiça também determinou o afastamento cautelar de dois servidores, a proibição de que os investigados deixem o país e o bloqueio de bens e valores até o limite do prejuízo estimado. O processo tramita em segredo de justiça.

2023

Segundo levantado extraoficialmente pelos Inconfidentes, em 2023, ocorreu um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a assinatura de quatro vareadores, para apurar a situação. 

No recesso de final de ano, houve uma pressão do Governo Municipal para desmobilizar a CPI e dois parlamentares, retiraram as assinaturas, se filiaram ao MDB e se tornaram secretários.

Prefeitura

A Prefeitura de Itanhaém acompanha com atenção as investigações do Ministério Público envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Itanhaém Prev).

O Município respeitará e cumprirá integralmente as determinações judiciais, incluindo o afastamento cautelar dos dois servidores. O Itanhaém Prev possui estrutura administrativa própria, e a Prefeitura respeita as competências e atribuições do instituto.

A Prefeitura espera que os fatos sejam rigorosamente apurados, com transparência e responsabilidade, e permanece à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento de todas as circunstâncias.

A Administração Municipal reafirma o compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a proteção dos recursos destinados à aposentadoria e à segurança previdenciária de quem trabalha pela cidade.