MPT recomenda medidas contra assédio moral na Secretaria de Desenvolvimento Social de São Vicente

Sandro Thadeu

16.05.2026

Imagem: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Social de São Vicente a adoção de medidas para prevenir casos de assédio moral e violência no ambiente de trabalho. O documento, assinado no dia 14 de abril pela procuradora do Trabalho Helena Duarte Romera, estabelece uma série de providências que deverão ser implementadas pela pasta, além de fixar prazo de 60 dias para manifestação oficial sobre o cumprimento das determinações.

Entre as principais indicações, o MPT orienta que a secretaria promova capacitação obrigatória para todos os servidores que exercem funções de gestão, como gerentes, diretores, chefes, coordenadores e supervisores. Segundo o órgão de fiscalização, os treinamentos devem abordar temas relacionados à violência no ambiente profissional, assédio moral, igualdade e diversidade no trabalho.

Também foi recomendado que a secretaria se abstenha de praticar, permitir ou tolerar situações de assédio moral ou violência verbal contra servidores públicos. O texto destaca a necessidade de impedir constrangimentos morais, atos de agressividade, xingamentos e qualquer prática considerada incompatível com a dignidade e a honra dos trabalhadores.

Divulgação de canais de denúncia

Outro ponto previsto na recomendação é a ampla divulgação do conteúdo do documento entre gestores e funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Vicente, que esteve até sexta-feira (15) sob o comando do vereador Jailton Jatobá (Pode). O MPT determinou, também, que os servidores sejam informados sobre a possibilidade de denunciar eventuais casos de assédio moral diretamente ao órgão por meio do portal oficial do órgão de fiscalização (www.prt2.mpt.mp.br/).

A recomendação estabelece, ainda, que a Administração Municipal deverá apresentar documentação comprovando a ciência dos servidores e as medidas adotadas para o cumprimento das orientações.

Conforme o documento, caso não haja manifestação ou adoção das providências dentro do prazo estipulado, o entendimento poderá ser de descumprimento da recomendação, o que pode resultar em medidas administrativas ou judiciais.

Fundamentação jurídica

Na justificativa, a procuradora do Trabalho Helena Duarte Romera citou dispositivos da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Código Civil e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente as convenções 111 e 190, que tratam da prevenção à discriminação, violência e assédio no ambiente profissional.

O órgão ressalta que o assédio moral é caracterizado por condutas abusivas e repetitivas que tenham como objetivo humilhar, constranger ou desqualificar trabalhadores, provocando danos psicológicos e comprometendo a dignidade profissional.

Além disso, o MPT reforça que é obrigação do empregador garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, inclusive nos aspectos relacionados à integridade psíquica e moral dos servidores.

Sem resposta

Os Inconfidentes procuraram a Prefeitura de São Vicente para saber se iria acatar a recomendação do MPT, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.