O Brasil que mata mulheres: o avanço do feminicídio e o desafio da prevenção

 

Por Paula Ravanelli

27.01.2026

Este primeiro artigo do ano marca a retomada, em 2026, da nossa coluna mensal dedicada a temas que atravessam a vida das mulheres. Escolho começar pelo feminicídio não por acaso, mas por responsabilidade. Tivemos casos brutais na região, entre eles o assassinato de Bárbara de Oliveira, em São Vicente, e de Jéssica de Souza, na Praia Grande, além de outras mulheres cujas vidas foram interrompidas só neste mês. Falar sobre isso é duro, incômodo e, muitas vezes, evitado. Ainda assim, é necessário. Porque enquanto o debate é adiado, mulheres seguem sendo assassinadas.

Os dados mais recentes sobre feminicídio no Brasil revelam um cenário alarmante e persistente de violência letal de gênero, que desafia o Estado, a sociedade e o sistema de justiça. Entre janeiro e dezembro de 2025, foram registrados 1.470 casos de feminicídio no país, segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso significa, em média, quatro mulheres assassinadas por dia pelo simples fato de serem mulheres.

O número supera o total de 2024, até então o ano mais violento desde que o feminicídio passou a ser tipificado como crime no Brasil. E o quadro pode ser ainda mais grave. Os dados de dezembro do Estado de São Paulo, por exemplo, ainda não foram totalmente consolidados, o que indica que os números finais podem ser maiores. Mesmo assim, a taxa nacional de feminicídios permanece em 0,69 morte a cada 100 mil habitantes, índice que se repete desde 2022. A estabilidade dessa taxa não é um dado neutro: ela evidencia a enorme dificuldade do país em reduzir a violência letal contra mulheres.

São Paulo lidera em números absolutos, com 233 casos em 2025, seguido por Minas Gerais (139) e Rio de Janeiro (104). Esses números ganham contornos ainda mais duros quando olhamos para realidades locais, como a da Baixada Santista, região marcada pela violência de gênero. Crimes, que em sua maioria, ocorreram no contexto de relações afetivas ou familiares marcadas por histórico de ameaças, agressões e perseguições. São trajetórias de violência anunciada, frequentemente ignoradas pelo poder público, que terminam em morte.

Esse cenário não é episódico. Ele se inscreve em uma curva histórica de crescimento contínuo. O feminicídio foi incorporado à legislação penal brasileira em 2015. Naquele ano, foram registrados 535 casos. Em uma década, o aumento chega a impressionantes 316%, com 13.448 mulheres assassinadas entre 2015 e 2025. A média anual é de 1.345 crimes.

Mas mesmo esses números não dão conta da real dimensão do problema, pois o feminicídio ainda é um crime subnotificado. Muitos assassinatos de mulheres que deveriam ser enquadrados como feminicídio acabam registrados apenas como homicídio. Isso compromete não apenas a consolidação do tipo penal, mas também o diagnóstico correto da violência de gênero no país.

Em alguns estados, o feminicídio chega a representar até 60% das mortes de mulheres; em outros, não alcança 20%. Essa disparidade indica falhas na investigação, na tipificação e, sobretudo, na compreensão institucional de que a violência contra a mulher não é um fenômeno genérico, mas estrutural, atravessado por relações de poder, desigualdade e machismo.

Diante desse cenário, o Brasil deu um passo importante no campo legislativo. Em outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as penas para crimes de feminicídio e violência contra a mulher. A pena mínima passou de 12 para 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos.

A nova legislação também prevê aumento de pena em um terço quando a vítima estiver grávida ou até três meses após o parto, quando for menor de 14 anos ou maior de 60, ou ainda quando o crime ocorrer na presença de filhos ou pais da vítima. Trata-se de um avanço necessário, que reafirma a gravidade desses crimes e o compromisso do Estado com a proteção das mulheres.

No entanto, o endurecimento das penas, por si só, não é suficiente. A experiência brasileira e internacional demonstra que a prevenção é o maior desafio. Feminicídios não surgem do nada. Eles são o ponto final de ciclos prolongados de violência, marcados por ameaças, agressões físicas, violência psicológica e omissão estatal.

É preciso investir de forma consistente em políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção. Isso inclui fortalecer a rede de atendimento às mulheres, ampliar o acesso a medidas protetivas, garantir o funcionamento efetivo das delegacias especializadas, capacitar agentes públicos e assegurar orçamento para políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Mais do que isso, é fundamental enfrentar as raízes culturais da violência contra as mulheres. O combate ao feminicídio passa pela educação, pela promoção da igualdade de gênero e pela desconstrução de uma cultura que naturaliza o controle, a posse e a violência sobre os corpos femininos.

Escrevo este artigo não apenas como operadora do Direito ou observadora da política pública, mas como mulher que conhece, por experiência própria e coletiva, o medo cotidiano que atravessa nossas vidas. Cada número dessa estatística tem nome, história e vínculos afetivos interrompidos. Enquanto o país não tratar o feminicídio como uma prioridade absoluta, seguiremos contabilizando mortes evitáveis. Defender a vida das mulheres não é apenas uma pauta feminista — é um imperativo democrático e civilizatório.

Paula Ravanelli é advogada e procuradora do Município de Cubatão, feminista e ativista dos direitos humanos. Atuou como Assessora Especial da Presidência da República nos governos Lula e Dilma e integra o Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão.