O Príncipe sem Trono e a Reinvenção da Escravidão

Por Odair Dias Filho

18.05.2026

Parece uma piada de mau gosto, daquelas que se escuta nos corredores empoeirados da historiografia oficial, mas é a realidade nua e crua do Brasil contemporâneo.

Surge, vindo das brumas de uma monarquia falida que nunca deixou de ser um pesadelo de exploração para a classe trabalhadora, uma articulação liderada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança.

Sim, o "príncipe". Um título tão anacrónico e patético quanto a sua própria visão de mundo, mas que carrega nas veias o DNA intacto da Casa-Grande que ainda insiste em gerir o destino e o corpo da senzala moderna.

O nobre parlamentar tenta emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com um objetivo de uma perversidade cirúrgica: extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a sua "alteza" e os seus pares, a estrutura que fiscaliza, pune e tenta colocar rédeas na ganância desmedida do grande capital é um mero "entrave".

Um empecilho para quem? Certamente não para o trabalhador que deixa o seu suor e o seu sangue no chão das fábricas, na informalidade das plataformas ou nas plantações de cana. Trata-se de um entrave para a perpetuação daquela velha "essência" colonial que a sua linhagem conhece de perto: a extração absoluta da mais-valia sem o "incómodo" da fiscalização.

Ao tentar desmantelar a engenharia de proteção laboral, o deputado não propõe uma modernização administrativa, mas sim a legalização definitiva da precarização e da barbárie.

Sob a ótica da dinâmica do capital, o que se desenha é o Estado a atuar no seu papel mais puro de comitê executivo da burguesia, limpando os últimos vestígios de amparo social para garantir a acumulação por expropriação.

É o retorno idílico ao espírito do escravismo pleno, agora com verniz de eficiência neoliberal.

"A ironia é fina, amarga e histórica: um descendente direto da família que assinou a Lei Áurea sob a mira da pressão popular e internacional, agora tenta capitanear a desestruturação do direito laboral sob o pretexto cínico da 'liberdade económica".

Os números, esses teimosos dados da realidade, desmascaram o tamanho do abismo que a proposta quer institucionalizar. Em 2023, o Brasil registou o resgate de mais de 3.100 pessoas em condições análogas às de escravo — o maior patamar em catorze anos.

As autuações do MPT e da Auditoria Fiscal do Trabalho representam os únicos diques de contenção contra o "senhor de engenho" moderno, que confisca documentos, nega salários e serve água insalubre.

A resposta da realeza parlamentar e dos seus aliados para resolver o problema do trabalho escravo? Acabar com quem o combate.

Para colocar de pé este verdadeiro atentado contra a dignidade humana, o proponente conseguiu reunir em torno da sua PEC assinaturas de dezenas de parlamentares intimamente ligados ao latifúndio e ao bolsonarismo mais ideológico.

Assinam com ele nomes conhecidos do reaccionarismo nacional, como Bia Kicis, Carla Zambelli, Ricardo Salles, Paulo Bilynskyj, Capitão Alberto Neto, Delegado Ramagem e o Pastor Marco Feliciano. Uma bancada que, se pudesse, revogava o próprio século XX.

Atualmente, a matéria encontra-se na fase de coleta de assinaturas, tendo angariado cerca de 66 apoiantes. O "príncipe" ainda patina longe das 171 assinaturas constitucionalmente exigidas para que o texto comece formalmente a tramitar e seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No entanto, o simples fato de uma proposta desta natureza circular nos corredores do Congresso Nacional é o sintoma de uma elite cleptocrática que sente saudades latentes do chicote.

Não há espaço para ilusões reformistas. A tentativa de destruir o arcabouço jurídico do trabalho é o coroamento de um arranjo penal e racial que vulnerabiliza as periferias.

Desejam que a única liberdade do trabalhador seja a de ser explorado até a exaustão, sem juiz nem promotor para ouvir o seu grito.

Mas a história move-se pela dialética da resistência: o trono caiu há muito tempo, e não será o fetiche de uma aristocracia fantasma que colocará o povo de volta nos grilhões.

Odair Dias Filho é professor universitário, assistente social, pesquisador e poeta