O túnel Santos-Guarujá, um genocídio velado escrito com a caneta do Estado

Por CristianoTorres1977

12.11.2026

Foto: Concebida por IA

Denúncia pública de corrupção, expropriação, espoliação, desumanização e epistemicídio

Os bilhões de dinheiro público e a fome privada

A obra do túnel Santos-Guarujá movimenta R$ 5,1 bilhões de dinheiro público. Metade desse valor sai da Autoridade Portuária de Santos, órgão da administração federal; a outra metade, do Governo do Estado de São Paulo. Trata-se, portanto, de dinheiro arrancado do trabalho, dos impostos, do suor do povo brasileiro.

Esse montante de recursos é entregue ao modelo da Parceria Público-Privada (PPP): o Estado entra com o dinheiro, e grupos empresariais, concessionárias, grandes empresas de construção, logística e operadores portuários se preparam para extrair lucro, enquanto a população recebe a conta.

Já existem indícios gravíssimos de desorganização, favorecimento e falta de transparência: o Governo de São Paulo assinou o contrato da PPP sem a participação formal da própria Autoridade Portuária de Santos, que é quem bota metade do dinheiro.

A APS declarou desconhecer os termos do contrato, e o Tribunal de Contas da União foi obrigado a intervir, cobrando explicações. Essa pressa, essa falta de coordenação, essa opacidade não é acidente: é o terreno fértil onde a corrupção brota. Trata-se de uma assimetria perversa onde o risco financeiro e o prejuízo social são empurrados integralmente para as costas da população atingida, enquanto o retorno financeiro do ente privado permanece blindado por cláusulas contratuais.

Expropriação, espoliação e desapropriação: a violência fundiária de Estado

A desapropriação, quando feita sem garantias, não é apenas uma medida administrativa: é uma violência fundiária. Estamos diante de processos bem conhecidos pelas ciências sociais: a expropriação e a espoliação de populações que construíram seus territórios ao longo de gerações. 

No caso de Vicente de Carvalho, as famílias da Prainha Consolidada, Paecará, Itapema, Parque Estuário e Marezinha construíram suas vidas ao longo de décadas. Muitas casas têm mais de trinta anos; há comércios, creches, escolas, igrejas, toda uma rede comunitária consolidada.

A estimativa de que quase 65 mil pessoas poderiam ser atingidas foi publicada pelo jornalista Carlos Ratton, em Os Inconfidentes, a partir do conjunto de territórios potencialmente alcançados pelas intervenções. Depois, sob pressão das denúncias, a prefeitura publicou uma errata, retirou os nomes dos bairros do texto e não deu nenhuma explicação pública. Essa manobra jurídica não apagou o risco: apenas tentou esconder a dimensão da tragédia.

O que está em curso é o deslocamento involuntário de populações, um conceito amplamente estudado pela sociologia, pela geografia humana e pelos direitos humanos. O deslocamento involuntário não tira apenas a casa: ele arranca a rede de proteção social, destrói a economia local, rompe vínculos de vizinhança, de parentesco, de memória.

Desumanização e epistemicídio: apagar a cultura para abrir caminho ao lucro

A desumanização acontece quando o Estado trata seres humanos como meros empecilhos para o lucro. Os moradores da Prainha denunciam que há uma tentativa de classificar suas moradias consolidadas como se fossem palafitas, ignorando décadas de luta por regularização fundiária. Ninguém, em primeiro momento, apresentou garantias claras de indenização justa, de moradia digna, de reposição do meio de vida.

Mas há algo ainda mais profundo: o epistemicídio. Quando se arranca uma comunidade do território onde construiu saberes, cultura, memórias, formas de viver e de resistir, se apaga também todo um modo de ver o mundo. O epistemicídio é a destruição do conhecimento, da identidade coletiva, da cultura popular, tudo isso jogado fora para dar lugar a estradas, caminhões, lucros.

A sociologia nos ensina que esse processo também produz a invisibilidade social: a população é empurrada para fora do campo de visão das planilhas econômicas. O sofrimento, a dor, a ansiedade, a depressão, a perda de identidade comunitária, o adoecimento mental, nada disso entra no cálculo do retorno financeiro da obra. Essa invisibilização tem alvo certo: as áreas periféricas de Vicente de Carvalho são compostas majoritariamente por populações negras e pardas, com forte presença de mulheres chefes de família, que sustentam a economia comunitária local e serão as primeiras a sofrer o impacto do desmonte territorial.

Genocídio velado: matar sem disparar um tiro

Há elementos que apontam para um genocídio velado, realizado por meio de instrumentos jurídicos, sem o uso de armas letais, mas com consequências mortais.

Não se fala de fuzis, mas se fala de canetas, de decretos, de contratos bilionários, de manobras administrativas. A caneta passa pelas mãos de prefeitos, vereadores, secretários, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, representantes da Presidência da República, além de empresários e grandes comerciantes, os donos dos grandes meios de produção. Enquanto isso, os beneficiados mantêm seus espaços seguros, em condomínios fechados, protegidos por muros, longe do sofrimento das famílias.

Quando milhares de famílias são jogadas para fora de seus territórios sem garantias, muitos não sobrevivem à mudança: há pessoas idosas que morrem de desgaste, famílias que se desfazem, jovens que perdem a referência de toda uma vida, trabalhadores que perdem o emprego, pequenos comerciantes que quebram.

Isso não é uma tragédia acidental. É uma violência estrutural, um termo clássico da sociologia: a violência que não aparece na manchete como crime, mas que mata lentamente, silenciosamente, protegida por leis, decretos e contratos.

A resistência: a luta pela efetivação das garantias legais

Diante dessa ameaça, surge a resistência. Moradores, lideranças comunitárias, vereadores, advogados, representantes da OAB e do Ministério Público passaram a atuar na defesa das famílias atingidas e na construção de garantias legais contra os efeitos do deslocamento involuntário.

Essa mobilização alcançou um resultado legislativo importante. Em 26 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei 104/2026, com seis emendas, destinado a instituir a Política Municipal de Deslocamento Involuntário. O projeto foi encaminhado para sanção. A luta, portanto, entrou em uma nova etapa: acompanhar a conclusão do processo legislativo e exigir que as garantias previstas sejam efetivamente implementadas.

É necessário assegurar moradia digna antes de qualquer remoção, indenização justa, reassentamento próximo às comunidades de origem, proteção às atividades econômicas locais e acompanhamento das famílias por dois anos. Não basta reconhecer direitos no papel; é preciso impedir que a execução do empreendimento transforme essas garantias em promessas sem efetividade.

Essa resistência popular representa uma das principais barreiras contra a expulsão de comunidades historicamente constituídas e contra a transformação de seus territórios em espaços disponíveis exclusivamente aos interesses econômicos do empreendimento.

Denúncia pública ao Brasil e ao mundo

Denunciamos, diante do Brasil e do mundo, que o Túnel Santos-Guarujá se apresenta, neste momento, como uma obra marcada por indícios de corrupção, expropriação, espoliação, desapropriação violenta, desumanização, epistemicídio, produção de invisibilidade social e violência estrutural, com risco de genocídio velado de populações pobres e trabalhadoras.

Exigimos transparência total, indenização justa para todas as famílias, moradia digna para quem quiser ficar ou para quem for deslocado, respeito aos vínculos comunitários, punição para todos os responsáveis por desvios de dinheiro público, e que a vida humana valha mais do que o lucro de empresários.

A caneta do Estado não pode matar o povo.

A centralidade do recorte de raça e gênero na luta

Dentro de todo esse quadro de violência, não há espaço para abstrações. O recorte de raça e gênero expõe com precisão quem são os alvos dessa intervenção: a população mais atingida tem cor e sexo definidos. São as mulheres negras e pardas, trabalhadoras da periferia e chefes de família, cujos corpos e vidas foram colocados na linha de frente para pagar o preço do lucro alheio. Denunciar essa obra é, antes de tudo, visibilizar e defender esses corpos que o Estado tenta apagar.

Essa realidade precisa ser compreendida a partir da própria organização histórica da sociedade brasileira, marcada pela divisão racial e sexual do trabalho. As mulheres negras ocupam posições fundamentais na manutenção econômica das famílias, na organização das redes de cuidado, no trabalho informal, no comércio de bairro e nas atividades que garantem a sobrevivência cotidiana das comunidades periféricas. Muitas vezes, são elas que sustentam os filhos, cuidam dos idosos, administram os recursos domésticos e constroem redes de solidariedade diante da ausência ou insuficiência das políticas públicas.

Quando uma intervenção urbana ameaça o território onde essas mulheres vivem e trabalham, não está ameaçando apenas uma residência. Está colocando em risco uma estrutura inteira de sobrevivência material, afetiva e comunitária. A distância entre o local de moradia e o trabalho, a perda de clientela dos pequenos comércios, o rompimento das redes de cuidado, o aumento dos custos de deslocamento e a desarticulação das relações de vizinhança podem produzir consequências que recaem de maneira particularmente severa sobre aquelas que já enfrentam as desigualdades de raça, classe e gênero.

É necessário compreender que a remoção de uma família não produz os mesmos efeitos sobre todos os seus integrantes. Uma mulher negra que organiza a sobrevivência de seus filhos, trabalha, mantém relações de solidariedade com outras mulheres e depende das redes comunitárias para conciliar suas responsabilidades cotidianas pode experimentar a destruição dessas condições de maneira muito mais profunda do que aquilo que uma avaliação exclusivamente patrimonial consegue identificar. O valor de uma casa não corresponde ao valor social de tudo aquilo que se construiu ao redor dela.

Nesse processo, a violência territorial também reproduz uma forma histórica de exploração dos corpos negros femininos. A sociedade brasileira foi estruturada por relações de dominação que atribuíram às mulheres negras o trabalho, o cuidado e a responsabilidade pela sobrevivência de inúmeras famílias, ao mesmo tempo que lhes negaram reconhecimento, proteção e condições materiais de existência. Quando o planejamento urbano ignora essas condições, reproduz desigualdades que não começaram com a construção do túnel, mas que encontram na intervenção territorial mais um instrumento de sua continuidade.

Por isso, não se pode discutir desenvolvimento, mobilidade e modernização da infraestrutura portuária sem discutir quem efetivamente paga o preço dessas transformações. Não basta apresentar valores de indenização, estimativas populacionais ou projeções de crescimento econômico. É necessário reconhecer que a destruição das condições de existência de uma comunidade atinge também as mulheres que sustentam sua organização social. Uma política de reassentamento que desconsidere as relações de trabalho, os vínculos familiares, as redes de cuidado e a autonomia econômica dessas mulheres pode reproduzir a mesma violência que afirma pretender reparar.

A questão racial, portanto, não constitui um elemento secundário dessa denúncia. Ela revela a distribuição desigual dos sacrifícios exigidos em nome do desenvolvimento. Quando os benefícios econômicos são projetados para grandes empreendimentos e os custos humanos recaem sobre territórios populares, torna-se indispensável perguntar quais grupos sociais possuem o poder de decidir e quais são obrigados a suportar as consequências dessas decisões. É nessa contradição que raça, classe e gênero deixam de ser categorias abstratas e passam a revelar a estrutura concreta da desigualdade brasileira.

Defender as mulheres negras e pardas de Vicente de Carvalho significa defender seu direito à moradia, ao trabalho, à memória, à autonomia econômica e à permanência no território que ajudaram a construir. Significa reconhecer que elas não são obstáculos ao desenvolvimento, tampouco números descartáveis de um planejamento econômico. São trabalhadoras, mães, comerciantes, lideranças comunitárias e produtoras de conhecimento sobre o espaço em que vivem. Não podem ser sacrificadas para que o lucro de grandes empreendimentos seja apresentado como sinônimo de progresso.

Cristiano Torres é professor especialista, pesquisador CAPES, mestrando em Letras e analista crítico das desigualdades sociais.