Orla de Guarujá poderá receber bicicletários

Carlos Ratton

05.03.2026

Fotos: Tony Valentte

Pouca gente sabe, mas a orla das praias de Guarujá (SP) é uma das que ainda não possui bicicletários na Baixada Santista, causando dificuldades para que milhares de cidadãos e cidadãs, principalmente de baixa renda, possa ter momentos de lazer na Cidade em que o transporte público é um dos mais caros da região. No entanto, essa situação tende a terminar.

Está tramitando na Câmara de Vereadores um projeto de lei, de autoria da vereadora Ariani Paz (PT), que dispõe sobre diretrizes para incentivo à implantação de diversos equipamentos nas áreas próximas à orla.

A ideia, segundo a parlamentar, é fomentar a mobilidade urbana sustentável e a organização do espeço público. A proposta permite a participação da iniciativa privada mediante parcerias, permissões e adoção de espaços públicos.

“Temos muitos trabalhadores, especialmente os dos quiosques, os dos carrinhos e até pessoas que vão até a praia apenas curtir um lazer, curtir uma praia, tomar água de coco, um sorvete e não têm onde estacionar a bicicleta com segurança”, afirma a parlamentar, lembrando principalmente dos moradores do Distrito de Vicente de Carvalho.

Para a parlamentar, instalar bicicletário é muito mais do que proporcionar lazer, mas é proporcionar dignidade, organização urbana, respeito com quem trabalha e utiliza um transporte sustentável, econômico e acessível.  

“Uma mãe quer ir com seu filho até a praia e não tem essa alternativa, não tem aonde estacionar, colocar sua bicicleta de forma legal. Eu entendo que os guardas municipais fazem cumprir a lei, o papel deles, a gente não está aqui para questionar isso, mas o município precisa ter essa alternativa”, defende Ariani (foto).

Vale a pena lembrar que, por várias vezes, a Guarda Civil Municipal teve problemas com frequentadores das praias por conta da apreensão de bicicletas.

Legislação

Vale lembrar que em janeiro deste ano, um vídeo publicado nas redes sociais apontou suposta truculência envolvendo guardas municipais de Guarujá na abordagem de casal de surfistas por conta da medida, prevista na Lei Municipal nº 2.444/1995 e no Código de Trânsito Brasileiro, que visa garantir a segurança de pedestres e ciclistas na orla e vias públicas.

O vídeo, publicado no Instagram por conta da gravação de outros surfistas, mostrou Alex Soares Assunção sendo conduzido a força porque a guarnição queria apreender a bicicleta da sua amiga que estaria em local proibido.

Segundo a legislação local, bicicletas infantis com aro de até 16 polegadas estão isentas da regra, mas demais tipos de bikes estão sujeitos à apreensão e pagamento de multas caso sejam flagradas circulando em locais proibidos.

O ciclista que infringir as proibições previstas na lei estará sujeito à apreensão da bicicleta. A lei municipal prevê, ainda, que serão apreendidas todas as bicicletas envolvidas em ocorrências delituosas, já informou a Prefeitura de Guarujá.

Bicicletas

Caso a bicicleta seja apreendida, ela só poderá ser retirada por pessoa maior de 18 anos, mediante documento de propriedade da bicicleta, como nota fiscal ou recibo de compra com assinatura reconhecida; Guia de recolhimento da Prefeitura, com pagamento de 15 Unidades Fiscais de Guarujá (UFG), de recolhimento especial, com pagamento de 50 UFG, quando a infração estiver enquadrada no artigo 2.º-A da lei municipal.

O objetivo das regras, segundo a Prefeitura, é garantir segurança e ordem na circulação de pedestres e ciclistas, especialmente em áreas com grande movimento turístico e local, como as praias do município.