Ouvidoria de Guarujá (SP) recebe denúncia sobre feira da Matriz

Carlos Ratton

29.08.2026

Fotos: Divulgação

A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) encaminhou nesta sexta-feira (28) à Ouvidoria Geral do Município de Guarujá uma denúncia sobre as condições de funcionamento de uma feira instalada no entorno da Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, no Centro da cidade. A entidade recebeu de munícipes fotografias e vídeos que relatam possíveis problemas relacionados à higiene, acessibilidade, trânsito, estacionamento, descarte de resíduos e ocupação de áreas públicas.

Entre os pontos apresentados à Prefeitura estão a ausência aparente de banheiros e de estruturas adequadas para higienização das mãos, condições de manipulação e comercialização de alimentos, acúmulo de caixas e outros materiais e possível descarte inadequado de resíduos após o encerramento da feira.

O relato também aponta possíveis dificuldades para a circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em razão da ocupação de calçadas e áreas próximas aos jardins da Igreja.

Na área de trânsito, foram relatadas alterações no estacionamento, incluindo a retirada de vagas destinadas a motocicletas, além da presença de veículos e caminhões relacionados à atividade, ocorrência de fila dupla e dificuldades de circulação durante os períodos de maior movimento.

A AGUAVIVA também solicitou esclarecimentos sobre a autorização para instalação da feira no local. Entre os questionamentos encaminhados estão qual órgão autorizou a atividade, qual ato administrativo fundamenta a ocupação do espaço, quais são os limites autorizados e quais obrigações foram estabelecidas aos responsáveis pela feira em relação à limpeza, acessibilidade, trânsito, segurança e conservação do espaço público.

Outro ponto levado à Ouvidoria diz respeito a possíveis interferências da atividade nas celebrações religiosas realizadas na Igreja, especialmente nas manhãs de sexta-feira. O relato recebido menciona ruído, movimentação de veículos e dificuldades de estacionamento durante o horário da missa.

Vistoria integrada

Diante da diversidade das questões apresentadas, a AGUAVIVA pediu que a Ouvidoria encaminhe a manifestação aos setores municipais responsáveis, incluindo Vigilância Sanitária, fiscalização de posturas e uso do espaço público, mobilidade e trânsito, limpeza urbana, meio ambiente e acessibilidade.

A entidade também solicitou uma vistoria no local, preferencialmente durante a montagem e o funcionamento da feira, para que os fatos possam ser verificados diretamente pelos órgãos competentes.

A AGUAVIVA ressalta que as situações relatadas ainda dependem de apuração e que a entidade não está atribuindo responsabilidade individual nem tratando as alegações como irregularidades comprovadas.

“Recebemos registros de munícipes que apontam uma série de situações que precisam ser verificadas pelo Poder Público. Como os problemas relatados envolvem diferentes áreas, solicitamos uma fiscalização integrada, inclusive para esclarecer as condições e autorizações para o funcionamento da feira naquele local”, afirma o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA.

A entidade acompanhará o andamento da manifestação e aguarda da Prefeitura informações sobre os encaminhamentos e as providências adotadas.

O engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves

Advogado

Um advogado que mora no entorno da Matriz já havia entrado em contato com Os Inconfidentes relatando o mesmo problema. Ele pediu para não ser identificado, mas informou que a falta de banheiros está levando frequentadores a urinar no entorno da igreja.

“Tiraram as 34 vagas de motos. Ainda param na avenida em fila dupla quase causando acidentes. Alguns caminhões estão sem condições de tráfego. Não tem torneiras para lavar as mãos e nem banheiros. Após a feira, o lixo fica exposto. Vou levar a questão à Cúria. Me parece que tem um vereador envolvido. Tomaram até u estacionamento da viatura da polícia. O local é um ponto estratégico e o números de furtos e roubos aumentou. Deveriam fazer a feira ao lado que tem 90 metros. Não tem moradores na Rua Ettore Rangoni, a dois metros onde está a feira”, desabafa.

Advogado fez vários vídeos do movimento durante a feira.... 

O advogado confirmou o bloqueio para deficientes. “Ainda pior, os deficientes não tem como passar nas calçadas. Tem que passar na pista de veículos praticamente. Seus acessos aos Jardins ficam impedidos.  A missa das oito horas das manhã de sexta-feira é um terror. Não tem onde estacionar carros e muito menos motos, por estar tomado pelos veículos dos feirantes e caminhões.  Uma gritaria e quando não o murmurinho, quem senta nos últimos bancos da Igreja quase não houve a fala do padre. Fora o lixo de caixotes acumulados que fica na porta da Igreja na calçada e algumas vezes na frente”.

O advogado lembra que a imensa maioria das legislações municipais proíbe expressamente a instalação de ambulantes em "zonas de restrição", o que inclui o entorno imediato de hospitais, escolas, patrimônios tombados e igrejas. Mesmo que o ambulante possua uma licença geral, ele é proibido por lei de obstruir o fluxo de pedestres nas calçadas ou atrapalhar as entradas e saídas do público da igreja.

...e também outros logo após o encerramento da feira e lixo deixado

São Vicente

Moradores do entorno do Estádio Mansueto Pierotti, a casa do São Vicente Atlético Clube, no Parque Bitaru, em São Vicente, cansaram do barulho proveniente de batucada no gramado do clube vicentino. O problema, segundo os reclamantes, acontece sempre de segunda à sexta-feira, entre meio dia e 14h30.

Preferindo não se identificarem, por receio de represálias, os moradores contam que ao longo da semana – com exceção de sábados e domingos e dias de chuva -, um grupo vai a campo e com instrumentos típicos aos usados por torcedores em dias de jogo, promovem a batucada. Pelos relatos, não se trata de música instrumental, mas sim de barulho inconveniente.

“Moro há décadas aqui nas proximidades do estádio e sei que em dias de jogo sempre tem barulho promovido pelas torcidas. Considero isso normal. Mas, pelo que sei, atualmente o clube sequer tem um time oficial e nem está recebendo jogos. Estive no local apenas para observar e percebi que o grupo permanece em volta do campo fazendo o barulho com os instrumentos. Isso se tornou inconveniente, até por acontecer na hora do almoço”, diz um dos reclamantes.

Ele destaca que o bairro já tem problemas com barulhos diários e provenientes de várias fontes. “E agora temos de aturar essa situação de total falta de respeito. Pior, com conivência do clube, que deveria respeitar suas raízes e o local onde foi instalado. É uma área residencial e mesmo sendo um clube de futebol, tem obrigação de respeitar os moradores do entorno”, reclama.

Outro morador destaca que tem problemas de saúde e o barulho tem se tornado insuportável. “Se fosse música já seria inconveniente. Mas não. É barulho insuportável”. Ele confirma que o problema ocorre de segunda à sexta-feira. “Temos essa vergonha como brinde do São Vicente, que já foi um clube de respeito. Hoje, parece que virou casa de ninguém, onde qualquer um invade e faz o que quer”.

O morador conta que há um mês ligou para o clube, mas não conseguiu falar com ninguém da diretoria. “A pessoa que atendeu disse que não tinha nenhum diretor ou mesmo presidente. Curiosamente, liguei em horário de expediente. A pessoa que atendeu à ligação disse apenas que o grupo era da Universidade. Questionei a informação e a atendente desconversou. Cheguei, inclusive, a dizer que aquilo poderia ser considerado importunação e que importunação é crime. Ela apenas disse que levaria a reclamação à diretoria. Já passou mais de um mês e nada foi feito. O barulho e a importunação continuam”, pontuou.

Importunação

Os Inconfidentes buscaram informações sobre a questão. De acordo com o Código Civil, “o Artigo 1.277 determina que o morador ou proprietário tem o direito de fazer cessar qualquer interferência prejudicial ao sossego, à segurança e à saúde, causada pelo uso de uma propriedade vizinha. Não existe horário liberado. É um mito que o barulho é permitido de forma livre antes das 22 horas e ninguém pode usar sua propriedade de maneira que prejudique a segurança, o sossego ou a saúde dos vizinhos”.

Ainda, a lei federal que trata da importunação por barulho (conhecida juridicamente como perturbação do sossego) é o Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

“Proíbe perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes situações: gritaria ou algazarra; exercício de profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com a lei; abuso de instrumentos sonoros (como som alto e música em volume excessivo) ou sinais acústicos; provocar ou não tentar impedir barulho excessivo produzido por animais sob sua guarda”.  Como penalidade, a Lei prevê prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.