Pesca cercada, território pressionado - os riscos do novo Plano Diretor de Guarujá para a atividade pesqueira

05.10.2026

Foto: Tony Valentte

Se a expansão portuária, logística e industrial avançar sobre o entorno das áreas de pesca sem regras de compatibilização, Guarujá poderá preservar o nome da atividade no mapa e inviabilizá-la na prática.

O DEBATE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DE GUARUJÁ não pode ser reduzido à escolha de zonas, índices e parâmetros urbanísticos. Por trás do mapa existe uma decisão sobre o território e sobre as atividades que poderão permanecer nele. A minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Território, o PDDST 2026, coloca lado a lado áreas destinadas à expansão logística, portuária e industrial e territórios ocupados por comunidades tradicionais e atividades ligadas à pesca artesanal.

A questão não é escolher entre desenvolvimento econômico e pesca.

É saber se o plano cria condições para que usos diferentes possam coexistir.

A pesca artesanal depende de território. Não apenas do lugar onde o pescador mora, mas do acesso à água, dos canais, dos pontos de embarque e desembarque, das estruturas de apoio, da circulação das embarcações e das condições ambientais que sustentam a atividade.

Quando o planejamento olha somente para o polígono de uma zona, deixa de enxergar aquilo que mantém a atividade funcionando.

Preservar a área e perder o entorno

Uma área pode continuar classificada como de interesse pesqueiro e, ainda assim, perder as condições necessárias para a continuidade da pesca.

Basta alterar o que acontece ao redor.

Uma nova atividade logística pode exigir acessos e circulação de cargas. Uma instalação industrial pode modificar fluxos e usos. Uma expansão portuária pode aumentar a pressão sobre vias, canais e infraestrutura.

Nenhuma dessas alterações precisa ocupar o local onde o pescador guarda sua embarcação para produzir efeito sobre a atividade.

O território funciona como sistema.

A pesca não termina na linha desenhada no mapa.

O mapa precisa ser lido por inteiro

O PDDST 2026 precisa ser examinado em conjunto com seus mapas. Não basta localizar a expressão “pesca artesanal” no texto. É preciso identificar onde estão as áreas relacionadas à atividade, quais são seus limites e como elas se relacionam com as demais zonas propostas.

Guarujá reúne, em espaços próximos, áreas portuárias e retroportuárias, regiões urbanizadas, comunidades tradicionais, manguezais, canais e atividades econômicas distintas.

O conflito pode não estar dentro de uma zona. Pode estar na fronteira entre duas delas.

Se uma área de interesse pesqueiro termina e começa uma zona logística, quais regras regulam essa interface? Se uma comunidade tradicional está próxima de uma área destinada à expansão industrial, quais condições deverão ser observadas?

Sem respostas objetivas, o conflito será apenas adiado.

Desenvolvimento econômico exige condicionantes

Guarujá tem razões econômicas para ampliar sua atividade portuária e logística. Sua posição estratégica no sistema portuário regional não pode ser ignorada.

Mas vocação econômica não dispensa planejamento territorial.

Quanto maior a intensidade de uso de uma área, maior deve ser o cuidado com os efeitos produzidos sobre os usos existentes.

Não se trata de congelar o território. Trata-se de estabelecer condicionantes.

Um novo empreendimento pode ser economicamente desejável e, ao mesmo tempo, exigir medidas para proteger acessos, circulação, estruturas existentes e condições ambientais.

O erro seria admitir a expansão primeiro e descobrir depois que a atividade tradicional não consegue mais funcionar.

Comunidade tradicional não é apenas endereço

O mesmo raciocínio vale para as comunidades tradicionais.

Uma comunidade não se resume ao perímetro das casas. Existe uma relação histórica com o território, com os caminhos, com a água, com os espaços de trabalho e com as atividades econômicas.

Quando o planejamento modifica o entorno, pode modificar essa relação sem alterar a classificação da área onde a comunidade está instalada.

Reconhecer formalmente uma comunidade ou uma área de interesse pesqueiro é apenas parte da proteção.

A outra parte está nas regras aplicadas ao entorno.

O que precisa estar definido antes da aprovação

O PDDST não precisa impedir a expansão econômica.

Precisa condicioná-la.

Nas áreas em que atividades logísticas, industriais ou portuárias estiverem próximas de territórios utilizados pela pesca artesanal, o plano deveria estabelecer regras claras para acessos, estruturas de apoio, circulação das embarcações e proteção dos ambientes necessários à atividade.

Também deveria considerar os efeitos acumulados de novos empreendimentos quando houver concentração de atividades sobre o mesmo território.

Não basta perguntar se cada empreendimento, isoladamente, pode ser instalado.

É preciso perguntar o que acontece quando todos forem instalados.

Se a proteção depender exclusivamente de regulamentações futuras, o Plano Diretor estará transferindo para depois uma decisão que deveria orientar agora.

Antes da lei, o território precisa caber no mapa

Guarujá precisa crescer, ampliar sua capacidade econômica e aproveitar sua posição estratégica. Mas crescimento não pode ser confundido com ocupação.

A pesca artesanal também faz parte da economia do município. As comunidades tradicionais também fazem parte da cidade. Não são obstáculos externos ao desenvolvimento.

O desafio é fazer o desenvolvimento caber no território existente.

Se a expansão logística e industrial for planejada sem considerar a funcionalidade das áreas pesqueiras e das comunidades tradicionais, Guarujá poderá produzir uma contradição: preservar a atividade no texto e reduzir suas condições de existência na realidade.

Não existe planejamento territorial quando o mapa protege uma atividade e o entorno permite que ela desapareça.

Ainda há tempo para corrigir.

O PDDST 2026 está em discussão. É agora que os mapas precisam ser confrontados com o território real e as regras de convivência precisam ser estabelecidas.

Depois da aprovação, corrigir o desenho será mais difícil.

Antes da lei, ainda é possível planejar.

Depois dela, restará administrar as consequências.

José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, advogado, jornalista e cientista político. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes pela Universidade de Lisboa, ocupa a cadeira nº 13 da Academia Mackenzista de Letras. É autor de 21 livros que transitam entre engenharia, política, sustentabilidade e ética pública. Foi professor, pesquisador, colaborador em órgãos ambientais e repórter da Rádio Jovem Pan. Fundador da FerroFrente, Frente pela Volta das Ferrovias e da Água Viva, Associação Guarujá Viva. Coordenador licenciado do EPD-Movimento Engenheiros pela Democracia e do SOS Planeta.