Pescadores artesanais vão parar quatro portos brasileiros

Pescadores artesanais vão parar quatro portos brasileiros

Carlos Ratton

05/01/2026

Fotos: ISTock/Mapa/Agência Brasil – EBC

Pescadores artesanais de todo o litoral sudeste e sul do país preparam uma grande paralisação de uma semana, a partir do dia 1º de fevereiro próximo, de quatro portos brasileiros – Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Rio Grande (RS) - contra o estrangulamento da atividade em todo o Brasil.

Um ato paralelo ocorrerá também ao mesmo tempo em Brasília (DF), em que as lideranças irão pedir a ‘cabeça’ do ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula por não cumprimento de compromissos com as entidades de classe. Também querem a desvinculação do Ministério da Pesca com o do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, sob a batuta de Marina Silva.  

A informação exclusiva foi revelada aos Inconfidentes por várias lideranças, entre elas Lucas Alves Barreto, conhecido como Lucas da Orlandina, vereador e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca Profissional e ex-presidente da Colônia Z-9 (Cananeia), liderança das colônias de pescadores artesanais do Litoral Paulista.  

“O ministro e a ministra Marina Silva não estão cedendo nada que foi construído junto com os representantes da pesca. Vamos fazer a mobilização porque a partir do último dia 1º começaram a valer várias leis contra os pescadores. Vamos parar uma semana e vamos precisar de apoio com alimentação para garantir a sobrevivência dos familiares dos pescadores que irão participar”, adianta Barreto.

Ministro André de Paula

Segundo as lideranças, o ministro se recusa a reavaliar restrições impostas desde o ano passado que vão gerar o colapso econômico e social de comunidades pesqueiras, especialmente em São Paulo, que dependem da pesca artesanal.

Também se recusa a excluir da pesca artesanal o monitoramento obrigatório do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) – que tem custo elevado de implantação e manutenção - e cancelar a vistoria pública das embarcações dentro do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). Ambos vem causando prejuízos a milhares de trabalhadores. 

Preps

O Preps é um sistema de monitoramento que exige o rastreamento via satélite de embarcações, com penalidades administrativas para o não cumprimento, como restrição de licenças. Pescadores pedem suspensão ou flexibilização por dificultar a pesca artesanal.

O Programa já adotado em países como Estados Unidos e membros da União Europeia, mas sua aplicação é restrita a embarcações de maior porte, normalmente acima de 15 metros, com uso de tecnologias.

Em outros países, as exigências são acompanhadas de políticas de transição, compensações financeiras e diálogo estruturado com os setores produtivos. No Brasil, ao contrário, a regra foi imposta de maneira generalizada, sem apoio técnico e sem recursos para viabilizar a adequação dos pescadores de pequeno porte.

O resultado é um cenário de insegurança e exclusão. Muitos não têm condições de adquirir os equipamentos exigidos e, por isso, vêm perdendo direitos de pesca.

Propesc

O Propesc regulariza e vistoria de embarcações, com prazos para adesão, que pode levar ao cancelamento de permissões e restrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). “A falta de estrutura para auxiliar a categoria vem causando impacto aos pescadores que não estão conseguindo cumprir as medidas por falta de recursos tecnológicos por serem muito pobres”, continua Barreto.

Ele inclui problemas relacionados a nova normativa em relação a malha das redes (limitando até malha 12), restringindo o uso de redes de emalhe (boeira), que capturam peixes ao ficarem presos na malha, sendo um equipamento tradicional, mas com histórico de proibição por impacto ambiental, apesar de demandas para liberação.

Também há problemas relativos a motorização das embarcações. “Estão exigindo até 18 HP. Essa motorização não permite atravessar a arrebentação. Queremos que aumente para até 90 HP”, afirma. O limite baixo de motorização impacta a capacidade de pesca e a subsistência.

Números

Ronney Peterson, outra liderança dos pescadores, completa alertando que o Ministério alega ter 28 mil embarcações cadastradas no Propesc em todo o Brasil. “Sabemos que tem três a quatro vezes mais que isso, mas eles cadastraram somente esse número e em tempo muito curto. Além disso, estão restringindo a pesca de algumas espécies de pescado sem estudos apropriados. Muitos pescadores foram multados”, conta Peterson.

Os pescadores também se queixam de falhas do sistema que permite o envio do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), que é a condição para que o pescador profissional artesanal mantenha sua licença ativa junto ao Ministério, devendo ser preenchida anualmente. Muitos não conseguiram enviar até o final do ano passado.

Ano passado

Em julho do ano passado houve uma manifestação em Santos. Na ocasião, a crítica ao Governo Federal envolvia também a criação de zonas proibidas à pesca em todo o litoral brasileiro. Unidades de conservação marinha, áreas militares, zonas de exclusão e corredores de navegação se sobrepõem de forma desordenada, resultando em verdadeiros vazios operacionais. 

Houve relatos de pescadores que já não conseguiam sair com suas embarcações sem correr o risco de serem autuados. A falta de planejamento e a ausência de escuta às comunidades atingidas geravam revolta e indignação.

O conjunto de medidas levou muitos a questionar a quem realmente interessam tais restrições. Lideranças do setor pesqueiro apontam que o esvaziamento progressivo da pesca nacional coincidia com o aumento das importações de pescado, em especial de países como China, Vietnã, Chile e Indonésia. 

Perigo

No ano passado, o representante da Colônia Z1 José Bonifácio, Rogério Rocha, que tem cadeira titular na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro e Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista, já afirmara que uma embarcação da pesca artesanal com 18 HPs leva perigo aos trabalhadores. "Se você tiver uma tempestade com o barco carregado não consegue retornar, porque o risco de naufrágio é muito grande”.

Sobre o Preps, o pescador já alertava que seria "uma tornozeleira eletrônica no pé do pescador. Embarcações estrangeiras adentram nossas águas, pescam aquilo que a gente é proibido e retornam para os seus países de origem, enquanto pescador brasileiro fica a ver navios, tendo que soltar tudo aquilo que pesca. Às vezes, há toneladas de cações já mortos que não se pode transportar, nem doar para nenhuma associação beneficente. Tem que devolver eles mortos para a água", afirmara. 

As lideranças revelam por fim que a inúmeras outras questões a serem discutidas junto ao Ministério da Pesca, mas o órgão governamental se recusa a ouvir quem, realmente, vice da pesca.

Em agosto do ano passado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi realizada uma audiência pública com o intuito de debater sobre o impacto do Preps e do Propesc. Na ocasião foi organizada pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura da Casa, mas os pescadores afirmam que a Frente também vem sendo ignorada. "Temos ouvido as principais demandas dos pescadores pelo estado há mais de dois anos e, hoje, essa audiência representa a consolidação desse trabalho. A partir do diálogo, poderemos elaborar projetos e fortalecer ainda mais as relações do poder público com a categoria dos pescadores, que exercem uma atividade importantíssima para a economia paulista, cujo potencial é muito alto. Vamos articular, inclusive, normas e políticas públicas junto ao Ministério da Pesca para trazer mais tranquilidade aos profissionais", afirmava o coordenador da Frente na Alesp e proponente do evento, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).