PL da 6 X 1 deve ir à votação na terça (16)

Da Reportagem

13.06.2026

Foto: Tony Valentte/Agência Brasil – EBC  

O Projeto de Lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16), segundo confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mota afirmou em recente entrevista à Imprensa que a iniciativa busca resolver o impasse provocado pela urgência constitucional da proposta, que atualmente impede o avanço de outras votações no plenário da Câmara.

Deputado Hugo Mota

O projeto de lei que será analisado pelos deputados terá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Para conduzir a tramitação da matéria, ele escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também relatou a PEC.

Vale lembrar que Motta havia solicitado ao governo federal a retirada da urgência constitucional da proposta. Mas o Palácio do Planalto optou por manter a urgência constitucional como forma de manter o tema em evidência no debate público e ampliar a pressão sobre o Senado Federal.

Trabalhador

Com o anúncio, o trabalhador e a trabalhadora brasileiros estão bem próximos de ganhar mais um dia de descanso semanal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados jáhavia dado parecer favorável à p PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei que não altera a Constituição e que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.

Lula havia deixado claro que o fim da jornada 6 x 1 defendido pelo Governo do Brasil não implicará, em hipótese alguma, redução salarial.

“A ideia é a redução da jornada sem redução do salário. O que significa um pequeno aumento de ganho de produtividade. Ao invés de ter prejuízo, ele vai continuar com o mesmo salário, porque a diferença é produtividade. A tecnologia permitiu que produzisse mais, portanto o trabalhador ganha um pouco mais”, esclareceu o presidente.

Para Lula, o fim da jornada 6 x 1 é um avanço que trará os mais diversos benefícios, inclusive mais tempo para estudar e buscar melhores condições de trabalho.

“Todo mundo quer ter uma coisinha a mais. Eu quero trabalhar, eu quero ter uma jornada de trabalho menor do que a que eu tenho hoje. Ou seja, eu não quero mais trabalhar 48 horas, 40 horas. Eu quero colocar o fim da escala 6 por 1 porque a juventude quer mais tempo para estudar, as pessoas querem mais tempo para ficar em casa”, afirmou Lula.

O presidente frisou ainda que seu governo não é contra os avanços tecnológicos, mas destacou que eles devem vir acompanhados de benefícios para o trabalhador.

“Às vezes eu fico preocupado quando a gente fala, porque dá a impressão de que a gente está contra os avanços tecnológicos. Então a minha pergunta é a seguinte: os avanços tecnológicos não deveriam ser acompanhados de aumento de salário, de ganho de produtividade? Não deveriam ser acompanhados de redução da jornada de trabalho? O dado concreto é esse: nós precisamos avançar em muitas coisas para melhorar a vida do povo, porque os avanços tecnológicos são absurdos”.

O presidente também esclareceu que a proposta para o fim da escala 6 x 1 não é rígida e pode ser ajustada conforme o tipo de atividade. Para Lula, que mostrou confiança na aprovação do Projeto de Lei, casos específicos deverão ser negociados pelas categorias.

“É importante que a gente saiba o seguinte: nós temos que deixar uma brecha para, se precisar ter contrato coletivo em função de categorias diferenciadas, você ter uma brecha de negociação. Não pode ter uma coisa rígida para todas as categorias. Você tem que permitir que haja uma negociação. Mas nós temos que ter a redução. As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer”, afirmou.

Lula destacou ainda a importância de alinhar as propostas enviadas ao Congresso a um projeto de desenvolvimento do país.

“A questão está na criação de um modelo de desenvolvimento econômico que leve em conta a necessidade desse país virar uma economia definitivamente desenvolvida. Nós temos todas as condições. Nós temos material humano para isso. Nós temos universidade para isso. Nós temos pesquisadores para isso. Nós temos trabalhadores para isso. O que que falta? É tomar a decisão na hora correta. E no Brasil muitas vezes a gente não consegue tomar a decisão na hora correta porque nem sempre você consegue aprovar”.