Pontos de ônibus em Praia Grande são denunciados ao MP

Carlos Ratton

21.04.2026

Fotos: Divulgação e Facebook

O ex-candidato a prefeito de Praia Grande (SP), Danilo Morgado, formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre supostas omissões administrativas e falhas de planejamento na manutenção dos abrigos de ônibus. A Prefeitura de Praia Grande não se manifestou sobre a questão.

Segundo ele, no ano passado, o município foi palco de uma série inaceitável de desabamentos dos equipamentos, evidenciando o estado de abandono do mobiliário urbano.

Morgado apontou que em 23 de março daquele ano, por exemplo, houve queda de um abrigo na Vila Sônia (Rua Pedro Batista de Menezes), local onde a estrutura já apresentava inclinação crítica há meses sem intervenção.

Danilo Morgado

Depois, em 22 de outubro, ocorreu outro desabamento na Vila Tupi (Avenida Presidente Kennedy), com registro de cidadãos feridos e constatação visual de corrosão profunda nas bases metálicas.

Dois dias depois, (24/10), um novo colapso na Avenida Presidente Kennedy, atingindo uma família que aguardava o transporte público. No mês seguinte, dia 20, ocorreu uma queda de estrutura no Terminal Tude Bastos, ferindo quatro pessoas simultaneamente.

Sete dias depois (27/11), ocorreu um grave acidente na Cidade da Criança (Rua Safira), onde uma criança de sete anos foi atingida pelo colapso do abrigo.

“Tais eventos não são fatalidades, mas sim consequências diretas da ausência de uma política de manutenção preventiva contínua em um ambiente litorâneo de alta salinidade”, afirma Danilo Morgado.

Contrato

Segundo informa ao MP-SP, de acordo com levantamento institucional, a Prefeitura encerrou o contrato de manutenção anterior em dezembro de 2024. E o novo processo licitatório (Pregão Eletrônico 141/2025) culminou na assinatura do Contrato Administrativo apenas no final de 2025.

“Entretanto, há indícios de que o hiato entre os contratos e a falta de fiscalização adequada durante a execução do processo permitiu a degradação acelerada das estruturas”.

Para o denunciante, a omissão em realizar manutenções preventivas configura desídia (negligência) administrativa e o conceito de "emergência fabricada" é amplamente combatido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorrendo quando a prefeitura deixa de licitar a tempo e tenta justificar contratações precárias ou omissões por "falta de tempo".

“O risco à integridade física dos munícipes é agravado pela previsibilidade do dano: estruturas metálicas à beira-mar exigem manutenção cíclica e a falha em prover tal serviço gera responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados”, aponta.

Pedidos

Danilo Morgado acredita na existência de falha de planejamento administrativo, possível omissão na manutenção preventiva dos abrigos, na adequação das medidas adotadas diante dos riscos conhecidos, regularidade da execução contratual e compatibilidade entre valores pagos e serviços efetivamente executados.

Pede ao MP que aceite a denúncia e peça inúmeros documentos à Prefeitura de Praia Grande. “Minha manifestação não tem caráter acusatório, mas sim preventivo e de interesse público, visando garantir a segurança da população e a correta aplicação dos recursos públicos”, finaliza.