Por mar ou por terra, canoas havaianas seguem sem regras e fiscalização

Por mar ou por terra, canoas havaianas seguem sem regras e fiscalização

Carlos Ratton

15.01.2026

Fotos: Tony Valentte/APS

As denúncias encaminhadas esta semana à Capitania dos Portos e repassadas com exclusividade aos Inconfidentes, de supostas ocorrências de desvio de finalidade associadas à falta de segurança no canal do Porto de Santos, pondo em risco praticantes de canoas havaianas, não foram suficientes para sensibilizar as autoridades envolvidas diretamente com a questão. Confira a denúncia em https://osinconfidentes.com.br/capitania-dos-portos-deve-investigar-atividades-de-canoas-havaianas-em-santos-sp/

A Autoridade Portuária de Santos (APS), por exemplo, uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos e responsável pelo planejamento logístico e administração da infraestrutura do Porto Organizado de Santos diz que a autorização e fiscalização das atividades de canoa havaiana não é de sua responsabilidade.

“Não se enquadra no escopo trazido pela Norma de Atividade Portuária (NAP) – NAP.SUMAS.OPR.22.2024 - que estabelece normas para a prática de atividades pesqueiras, científicas e desportivas na infraestrutura aquaviária do Porto Organizado”.

Complementa ainda informando que em porto brasileiros, a fiscalização das atividades relacionadas à navegação, segurança e uso de embarcações de esporte e recreio (incluindo controle de documentos, equipamentos de segurança, habilitação etc.) é de responsabilidade da Autoridade Marítima, exercida localmente pela Capitania dos Portos, representante da Marinha do Brasil.

Até agora, a Capitania não se manifestou sobre fiscalização das atividades das canoas havaianas no Porto de Santos, responsável por movimentações de embarcações imensas, que precisam navegar sem obstáculos à frente. Vale lembrar que balsas e barquinhas param enquanto um navio passa. Portanto, por mar, praticamente nada pode ser feito.

Em breve pesquisa feita pelos Inconfidentes, descobriu-se que a normalização da canoagem esportiva em áreas portuárias de outros países geralmente envolve a implementação de diretrizes de segurança específicas, zoneamento de áreas aquáticas e colaboração entre autoridades portuárias e federações esportivas.

Em vez de uma abordagem única, os portos gerenciam essa prática por regulamentações que garantem a segurança mútua entre embarcações comerciais e pequenas embarcações esportivas.

A normalização é alcançada através de um equilíbrio entre as necessidades comerciais do porto e o uso recreativo/esportivo, priorizando sempre a segurança através de regras claras e cooperação mútua.

Por terra

A Prefeitura de Santos está, desde 2023, elaborando um edital de licitação em cumprimento ao Decreto nº 10.097, que disciplina o uso dos espaços públicos destinados à parada das canoas havaianas na orla, como locais permitidos para o estacionamento das embarcações e o número de vagas disponíveis. O processo será conduzido de forma transparente, com chamamento público, respeitando a impessoalidade e a isonomia para a outorga das permissões.

O documento estabelece, segundo a Administração Santista, critérios para a concessão e manutenção das permissões de uso, define as obrigações dos permissionários e garante que a prática ocorra de forma organizada, sem prejuízo ao meio ambiente e no acesso à faixa de areia. A Prefeitura não mencionou em sua resposta qualquer medida relacionada à fiscalização.  

Prefeitura de Santos  

Enquanto isso

Enquanto as autoridades praticamente se mantém inertes, segundo o denunciante, empresas vêm supostamente desvirtuando as atividades relacionadas às canoas havaianas das áreas esportivas e educacionais, realizando passeios remunerados, cobrando até R$ 80,00 por pessoa, utilizando canoas havaianas a remo e tendo espaço público como estacionamento para a atividade.  

Tem passeios sendo feitos com três canoas havaianas alinhadas e presas, que juntas carregam cerca de 20 pessoas. Em um áudio, enviado à Reportagem, o suposto dono de uma empresa acerta até os valores por celular com um interessado.     

Segundo o denunciante, que já se colocou à disposição da Marinha, pessoas, inclusive com crianças, estariam cruzando o canal do Estuário de Santos, numa atividade que seria comercial de transporte aquaviário de passageiros, sem a segurança exigida por conta da movimentação intensa embarcações particulares, que para fazer o mesmo são submetidas a uma série de regras de navegação. 

Além da atividade comercial e da falta de segurança, o denunciante alerta sobre a ausência de comprovação pública de inscrição das embarcações; ausência de informações sobre habilitação do responsável pela condução e possível descumprimento das normas de segurança da navegação, especialmente quanto ao transporte de passageiros.

Essa última informação, segundo o que foi repassado, correria mediante pagamento de taxa, conforme previsto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537/1997), que estabelece as regras para navegação em águas brasileiras, garantindo segurança e prevenindo poluição, independentemente de a embarcação ser propulsionada a remo.

“Ressalto que a atividade, da forma como vem sendo divulgada e executada, pode colocar em risco a segurança dos passageiros e do tráfego aquaviário, além de configurar concorrência irregular com operadores devidamente regularizados”, apontou o denunciante que, diante do detalhamento encaminhado, mostra-se conhecedor das atividades denunciadas.    

O denunciante pede à Capitania que apure a regularidade da operação, verifique a documentação das embarcações e dos responsáveis e adote as medidas administrativas que entender cabíveis. “Já flagrei pessoas sem colete salva-vidas inúmeras vezes. É importante destacar que algumas empresas estão oferecendo turismo sob o manto de escola”, disse à Reportagem.  

Além dos perigos, o denunciante salienta uma suposta concorrência desleal. Segundo informa, quem estaria operando ilegalmente – fazendo atividade turística remunerada sob o manto do esporte ou do segmento educacional (escola de canoagem) - tem que pagar os impostos referidos à atividade, ter autorizações, cumprir regras, principalmente de ocupação de espaço público, como em qualquer outra atividade.     

“O crescimento desordenado da exploração comercial de passeios de canoa havaiana em Santos, com indícios de múltiplas irregularidades administrativas, tributárias e marítimas, além de uso indevido de espaço público, é muito grave e está ‘sob as barbas’ das autoridades municipais, estaduais e federais”, argumenta o denunciante. 

Para ele, “a canoa havaiana virou um produto turístico explorado sem regras claras, sem fiscalização e sem respeito ao espaço público. A falta de ordenamento coloca em risco o consumidor, gera concorrência desleal e transforma a orla em território de ocupação irregular”, completa, referindo-se ao uso das calçadas e até da areia da praia para fins econômicos privados.