Praia Grande: Justiça do Trabalho manda vistoriar ares-condicionados das escolas

Carlos Ratton      

23.07.2026

Fotos: Divulgação Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Praia Grande/ALESP

A Justiça do Trabalho de Praia Grande (SP) decidiu mandar vistoriar a climatização das escolas do Município dentro da ação civil coletiva, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais, sob o comando do presidente Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó. A entidade pediu vistoria urgente após estudo realizado este ano em que foi avaliada a situação dos aparelhos de ar condicionado em estabelecimentos escolares da rede municipal.

Um oficial de Justiça deverá, nos próximos dias, por intermédio de um mandado de constatação, conferir as condições por amostragem em duas unidades escolares para verificar duas situações, totalizando quatro diligências. O oficial deverá lavrar auto circunstanciado atestando o estado atual de entrega, instalação e funcionamento dos equipamentos, facultada a juntada de registros fotográficos e audiovisuais.

Policial

A Justiça do Trabalho autorizou o uso de força policial e a medida de arrombamento, caso estritamente necessários ao cumprimento do ato ou em hipótese de oposição injustificada de acesso aos prédios públicos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá elaborar um parecer em cinco dias.

A vistoria é fruto do trabalho do Sindicato que participou de audiência no Fórum Trabalhista “Juiz João de Freitas Guimarães” para discutir perante a representantes da Administração Alberto Mourão e da Justiça a questão da climatização nas escolas no período do verão.

Segundo a entidade sindical, foram encaminhados ofícios e pedidos após a verificação da falta de equipamentos, condições inadequadas, que só que foram equacionadas após cobrança. No entanto, das 83 escolas aferidas, 63 não possuem ar-condicionados instados, ou seja, 75,9% do total.

“Por sua vez, 14 escolas estão com seus equipamentos inoperantes (instalados, porém fora de uso por defeito), que somam 16,9%. E apenas, seis escolas contam com ares-condicionados em funcionamento: 7,2% de 100% das escolas municipais”, denuncia o Sindicato.

Adriano Pixoxó trata o cenário como trágico. “Contra fatos não há argumentos. Nos taxaram de mentirosos e o resultado está aí, nos números. Agora cabe aos vereadores, a Secretaria de Educação (SEDUC), a Justiça e sobretudo ao prefeito resolver o problema que tornou-se uma vergonha para a administração”, dispara.

Segundo o representante do departamento jurídico da entidade, o advogado Sérgio Boscayno, idealizador do estudo, a Justiça compreendeu a necessidade de climatização nas estruturas municipais, que se arrasta desde 2012, sem uma solução efetiva.

“A prefeitura até então não tomou nenhum tipo de providência, mas creio que a partir de agora terão que se mobilizar a respeito sob pena de multa, o que pediremos no processo”.

2025

Ano passado, a Administração Alberto Mourão conseguiu cassar, na Justiça do Trabalho, a liminar obtida anteriormente pelo Sindicato que a obrigava a realizar manutenção de ares-condicionados e ventiladores. Na ocasião, em trecho da decisão, o desembargador do Trabalho, Paulo Kim Barbosa, após analisar documentos, entendeu que o Município demonstrou que as medidas para atender os pedidos formulados na Ação Civil Pública não se mostraram razoáveis para a conclusão das etapas licitatórias e demais atos relacionados ao mérito do pedido no âmbito da administração pública.

Prefeito Alberto Mourão

O Sindicato queria assegurar a manutenção e aquisição de equipamentos para manter a temperatura entre 16°C e 25°C nas unidades escolares e de saúde.

O Sindicato alertava na ação inicial que a falta de climatização nos estabelecimentos de ensino e demais locais estava insustentável. Os servidores denunciaram o ambiente degradante, com ventiladores quebrados, ares-condicionados inoperantes, bebedouros fora de operação, com resultado lastimável impactando negativamente na qualidade de vida das pessoas.

Houve relatos de professores que passaram mal e alunos que precisaram estudar no chão para suportar as altas temperaturas. Segundo a Direção do Sindicato, todas estas reclamações foram elencadas e defendidas no extenso documento de 48 páginas encaminhado para análise na Justiça do Trabalho, com histórico dos problemas e a falta de ações por parte da administração para resolvê-los.

Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande se defendeu, na ocasião, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), que se solidarizava e que iria buscar solucionar o mais rápido possível a questão.