Praia Grande (SP): Operação Verão é denunciada ao Tribunal de Contas

Carlos Ratton

23.09.2026

Fotos: PMPG/Sindicato de Praia Grande

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande (SP) ingressou com uma medida cautelar, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), contra a Prefeitura conduzida pelo prefeito Alberto Mourão (PMDB) em relação às contratações da realizadas na Operação Verão 2025/2026, especialmente pelos serviços de hospedagem em apartamentos com pensão completa para policiais de reforço.

Conforme o documento, refere-se ao processo administrativo 36.997/2025 e ao chamamento público n.º 019/2025, que respaldam cinco contratos que representam um total de mais de R$ 5 milhões (5.130.770,00). O Sindicato pede, ainda, que o caso seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O presidente da entidade é Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó (foto abaixo).

Segundo a denúncia, a Administração Alberto Mourão teria celebrado, num único procedimento (Chamamento Público 019/2025, credenciamento por inexigibilidade), os cinco contratos de hospedagem com pensão completa, entre 15 de dezembro e 20 de fevereiro últimos.

No entanto, quatro dos cinco contratados não teriam aparentemente, objeto compatível com hospedagem — duas empresas de alimentação e duas entidades sindicais, estas concentrando 57% do valor, “enquanto a única contratada com objeto de hospedagem evidente recebe o segundo menor valor (R$ 655.440,00). Se os contratados não detêm a estrutura, coloca-se a hipótese de execução por terceiros ou de interposição de pessoas”, explica. 

Além disso, aponta o Sindicato, a execução iniciou-se em 15 de dezembro, mas os instrumentos (contratos) foram assinados apenas em 09 de janeiro, sugerindo despesa sem prévia formalização e sem empenho anterior.

“As peças instrutórias do credenciamento (edital, ETP, termo de referência, pesquisa/tabela de preços, parecer jurídico, ato de inexigibilidade) não constam dos elementos disponíveis, o que impede aferir a uniformidade dos preços — requisito próprio do credenciamento — e afasta, por ora, a confirmação de sobrepreço”, informa a entidade sindical.

O Sindicato pede ao Tribunal que requisite cópia integral do processo administrativo e do chamamento público, além de todos os documentos e procedimentos que os geraram e ainda notas fiscais, datas de execução e pagamento com as datas de assinatura para aferição de eventual sobrepreço.

Também a realização de fiscalização/auditoria e de inspeção in loco quanto à efetiva disponibilidade de leitos por cada contratado e a verificação de eventual vínculo entre os contratados situados na mesma via (Contratos 004/26 e 006/26).

Ainda: a verificação da uniformidade dos preços unitários entre os credenciados, requisito próprio do credenciamento, a oitiva dos responsáveis, com observância do contraditório e da ampla defesa e, ao final, o reconhecimento das irregularidades que vierem a ser confirmadas e suas consequências.

Durante todo o dia, da última terça-feira (22), os Inconfidentes aguardaram uma posição da Administração de Praia Grande sobre a denúncia. Até o fechamento desta reportagem, nada foi encaminhado. O espaço permanece à disposição.

Operação

Conforme já divulgado pela Prefeitura, a Operação Verão em Praia Grande é realizada todos os anos durante a alta temporada (geralmente de dezembro a março). Na última, a cidade contou com dois mil profissionais de segurança pública atuando de forma integrada na temporada.

A ação conta com a Guarda Civil Municipal (GCM) com quase 500 integrantes (incluindo grupamentos especiais como Guarda Costeira, Ambiental e ROMU), reforço da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária e Corpo de Bombeiros/Guarda-vidas.

O patrulhamento é apoiado por mais de 3.600 câmeras de monitoramento (com reconhecimento facial e de placas), além do uso de drones operados pela GCM e monitoramento pelo (Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe)

A Prefeitura de Praia Grande intensifica a fiscalização na orla, praças e feiras para inibir a venda de produtos por ambulantes sem licença. A prioridade é evitar o consumo de alimentos e produtos em más condições de higiene, protegendo a saúde de quem frequenta a praia.