Praia Grande (SP): vereadora quer política educacional contra violência doméstica

Carlos Ratton

17.03.2026

Foto: Facebook

A vereadora de Praia Grande (SP) Janaina Ballaris (União) apresentou um projeto na Câmara do Município sobre diretrizes para a elaboração da política municipal de educação para o combate à violência doméstica na rede municipal de ensino.

Conforme propõe, a lei tem caráter educativo, preventivo e formativo, voltado à promoção da cultura de paz, do respeito e da dignidade da pessoa humana.

Ela poderá ser desenvolvida de forma transversal nas atividades pedagógicas da rede municipal de ensino, observadas as diretrizes educacionais vigentes e os projetos pedagógicos das unidades escolares.

Janaiana sugere incentivo à ações educativas, campanhas de conscientização, palestras, debates, atividades pedagógicas e outras iniciativas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar.

A ideia é promover a conscientização de crianças e adolescentes acerca do respeito mútuo e da igualdade nas relações sociais e familiares, estimular a cultura da paz e a resolução pacífica de conflitos, incentivar a divulgação de canais de orientação, denúncia e proteção às vítimas de violência doméstica e fomentar o diálogo entre escola, família e comunidade sobre a prevenção da violência doméstica e familiar.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um dos mais graves problemas sociais e de direitos humanos da atualidade, representando uma realidade alarmante no Brasil e exigindo atuação permanente do poder público, especialmente por meio de políticas de prevenção e conscientização”, justifica a parlamentar.

Apontando números do feminicídio no País, Janaina afirma que a educação preventiva mostra-se uma das ferramentas mais eficazes para romper ciclos de violência que muitas vezes se perpetuam ao longo das gerações e busca estabelecer diretrizes para que a rede municipal de ensino desenvolva ações educativas voltadas à conscientização e prevenção da violência doméstica, fortalecendo a cultura da paz e o respeito nas relações familiares e sociais.

“A proposta está em consonância com os princípios estabelecidos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que reconhece a importância de ações educativas e preventivas no enfrentamento da violência contra a mulher. Ao promover a conscientização desde a infância e adolescência, o município contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência”, conclui.