Praias de Guarujá semifechadas por ‘endinheirados’ podem ganhar força com eleição de Flávio Bolsonaro

Carlos Ratton

12.10.2026

Fotos: Senado/Reprodução/Facebook/PMG

Sabe o que já acontece em Guarujá (SP) em que um grupo de ‘endinheirados’ implantou condomínios fechados em áreas de acesso a quatro praias e, por conta de regras criadas por eles, cidadãos e cidadãs praticamente são impedidas de frequentá-las?

Pois bem. Essa realidade que há décadas o Ministério Público de São Paulo (MPSP) vem combatendo pode se consolidar em outras praias do município e de outras cidades da Baixada Santista caso candidato Flávio Bolsonaro (PL) vença as eleições.

Em Guarujá, as praias cercadas pelos condomínios de luxo Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaíba são uma espécie de modelo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, que propõe mudanças nas regras dos terrenos de marinha - faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Flávio Bolsonaro é o relator da proposta no Senado.

Flávio é a favor de privatização de praias

A PEC favorece, sobretudo, hotéis, clubes, condomínios de luxo, também empresários estrangeiros. Pessoas e empresas que, sendo ‘donas’ dos terrenos na praia, poderiam impedir as pessoas de chegar à areia. Isso ocorre também em Guarujá na Praia de Pernambuco, parcialmente murada. 

A questão foi levantada por leitores de Os Inconfidentes após assistirem o vídeo veiculado pela atriz Luana Piovani, que foi convidada pelo canal Revelando, projeto voltado à produção de reportagens no YouTube sobre política, para falar sobre privatização das praias em todo o Brasil. Esses dias, a também atriz Malu Mader lembrou do vídeo nas redes sociais.     

Luana cita no vídeo a "É bom lembrar que o Flávio Bolsonaro não criou a PEC, até porque ele não costuma criar coisa nenhuma. Mas, como relator do Senado, ele passou a defender sua aprovação", enfatizou Luana com ampla documentação e personagens privatistas de praias no Brasil e no exterior.

Luana Piovani fez um vídeo completo sobre o assunto

Em outro trecho do vídeo, Luana alerta os eleitores sobre a importância do voto para evitar que o acesso às praias seja proibido. "Quem vai ficar de fora é você, sou eu, você que mora em Mogi, em Campinas, junta aquele dinheirinho o ano todo para passar o dia no mar, as férias. Você é a primeira pessoa que essa turma quer barrar. Ninguém vai te expulsar na porrada. Eles vão te perguntar: o que você está fazendo aí?'", alerta a atriz.

Entenda Guarujá

O Ministério Público ingressou com recurso especial extraordinário, dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em andamento, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando extinguir a lei municipal de 1998, do então prefeito Maurici Mariano (já falecido), que instituiu as microrregiões urbanas, permitindo que loteamentos de luxo imponham regras que inibam o acesso às praias do Rabo do Dragão, em Guarujá.

Dentro da ADIN no Tribunal de Justiça (TJ), 14 desembargadores votaram a favor da lei e nove votaram contra. Porém, um desembargador teria pedido declaração de voto e segurou o processo durante anos.

Parte da Praia de São Pedro (foto acima) e Pernambuco restrita por muros de mansões

A restrição às praias cercadas pelos loteamentos de luxo de Guarujá foi alvo de uma série de reportagens intitulada “Endinheirados”, publicadas no Diário do Litoral — finalista do Prêmio Esso de Jornalismo 2012. As publicações constataram inúmeras medidas que visavam restringir a circulação de pessoas. A equipe de reportagem chegou a ser perseguida por seguranças dos loteamentos.

Vale a pena ressaltar que a lei municipal que instituiu as microrregiões é clara com relação ao trânsito de pessoas: “os agentes (seguranças) não poderão impedir o ingresso de qualquer pessoa nas ruas e logradouros de uso comum do povo”. Porém, segundo reclamações de usuários das praias, a direção dos loteamentos justifica o controle de carros para impor restrições.

Endinheirados cercaram praias em Guarujá

SPU

Anos atrás, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) pretendia acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura de Guarujá a abrir acessos às praias cercadas pelos loteamentos de luxo, permitindo que o cidadão comum desfrute de bens públicos, conforme preconiza a Constituição Brasileira. Mas até hoje isso não ocorreu.

As portarias dos loteamentos teriam que estar abertas, mas os administradores dos loteamentos continuam impondo regras para que o cidadão comum possa usufruir das praias do Município. Filas de carros são constantemente registradas nas entradas dos condomínios.  

A Prefeitura havia garantido que os agentes públicos (guardas municipais) iriam passar a atuar nas praias e no entorno delas. Mas, na realidade, nada fez até hoje. 

As portarias, por exemplo, primeiros obstáculos que limitam o ingresso, sairiam do controle dos loteamentos e passariam a ser administradas pela Guarda Municipal. A Administração Municipal também teria que implantar o estacionamento regulamentado nas praias. Mas até agora nada.

A resistência dos condomínios e da Administração Pública para garantir que qualquer cidadão – independente de cor, raça, religião e posição social - tenha garantido o acesso às praias paradisíacas de Guarujá parece não ter fim. Até hoje, a direção dos loteamentos mantém regras para desfrutá-las, contrariando as constituições Estadual e Federal.

Portarias foram criadas como obstáculos

A Prefeitura ainda teria prometido estudar uma forma de facilitar o acesso das pessoas, que poderão ficar nas praias o tempo que quiserem e não no período das 9 às 17 horas, como os condomínios insistem em estabelecer.

A Prefeitura de Guarujá já se posicionou a respeito da situação, informando que a Advocacia Geral do Município (AGM) instituiu uma Comissão Permanente destinada a analisar questões jurídicas pertinentes a assuntos entre Prefeitura e União. Tudo só ficou na promessa.