Prefeito Kayo Amado leva propostas de redução de desigualdade financeira entre municípios ao Congresso

Em agenda de dois dias em Brasília, chefe do Executivo de São Vicente apresentou sugestões de emendas à LDO, solicitou recursos para a saúde e debateu subfinanciamento municipal com autoridades da União, Senado e Câmara dos Deputados

Prefeito Kayo Amado leva propostas de redução de desigualdade financeira entre municípios ao Congresso

Da Reportagem

17.11.2026

Fotos: Divulgação

Em busca de soluções para reduzir a desigualdade na distribuição de recursos entre os municípios brasileiros, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Podemos), esteve em Brasília nos dias 11 e 12 últimos em uma série de agendas com representantes do Governo Federal, Senado, Câmara dos Deputados e demais autoridades.

Dia 11, o chefe do Executivo vicentino, em nome da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) – na qual ocupa o cargo de presidente da Comissão de Municípios Subfinanciados –, reuniu-se com a chefe de Gabinete do senador Eduardo Braga (AM) e, posteriormente, com o deputado federal Mauro Benevides (CE).

Em ambos os encontros, Kayo Amado apresentou duas propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com base nos dados da plataforma IFEM (Indicador de Financiamento e Equidade Municipal). As sugestões buscam estabelecer critérios mais coerentes para a distribuição de recursos federais, priorizando as cidades com menor capacidade financeira.

A primeira proposta prevê que, no mínimo, 30% dos recursos de emendas parlamentares destinados aos municípios sejam direcionados às cidades com menor receita corrente líquida per capita. A segunda estabelece a priorização de municípios subfinanciados, com limitação da contrapartida financeira a 2% do valor da transferência e percentual mínimo de 0,1%.

Além da pauta nacional, o prefeito também se reuniu com os deputados federais paulistas Jefferson Campos, Renata Abreu e Rosana Valle, aos quais solicitou um aporte total de R$ 40 milhões para o custeio da saúde municipal. O pedido também foi protocolado junto à deputada federal Maria Rosas. 

Já dia 12, Kayo Amado levou a discussão sobre o subfinanciamento municipal à 12ª Semana de Inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), na qual palestrou sobre as desigualdades financeiras entre as cidades brasileiras.

Na sequência, no Palácio do Planalto, reuniu-se com o secretário especial adjunto de Assuntos Parlamentares, Vitor Marchetti, apresentando os desafios de administrar a 86ª maior cidade do Brasil, que, em contrapartida, ocupa apenas a posição 5.126 no ranking nacional de renda per capita, com cerca de R$ 5 mil anuais por habitante.

“O recurso chega em proporções diferentes para os municípios brasileiros. Por isso, percorremos o Congresso Nacional em busca de alterações na LDO, para que as cidades que mais precisam tenham acesso a mais recursos. Uma criança que nasce em São Vicente não pode ter menos direitos de acesso aos serviços básicos do que uma criança que nasce em outra cidade. O caminho é longo, mas nossa vontade de vencer é maior. Estamos batendo à porta de cada representante em busca de soluções”, enfatizou o prefeito.

Indicadores

Segundo dados da plataforma IFEM, São Vicente dispõe de receita inferior à de cerca de 90% dos municípios brasileiros, cenário que dificulta o financiamento e a ampliação de políticas públicas. Os indicadores também apontam que a população residente em municípios subfinanciados saltou de aproximadamente 40 milhões para mais de 90 milhões de pessoas neste século.

 

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