Sem licitação, São Vicente contrata escritório de ex-secretária por R$ 52 mil mensais para atuar no TCESP

Sem licitação, São Vicente contrata escritório de ex-secretária por R$ 52 mil mensais para atuar no TCESP

18/01/26

Sandro Thadeu

Divulgação/TCESP

Ao custo de R$ 52 mil mensais, a Prefeitura de São Vicente optou por recorrer, pelo período de um ano, ao escritório Antunes Sociedade Individual de Advocacia, ligado à ex-secretária da Fazenda Marianne da Costa Antunes, para prestar assessoria e realizar a defesa técnica do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Ela ocupou o comando da pasta entre outubro de 2021 e maio de 2023, durante a primeira gestão de Kayo Amado (Pode).

Segundo consta no contrato, a prestação do serviço teve início em outubro do ano passado e foi formalizada sem processo licitatório, com base em dispositivo legal que permite a contratação direta em casos nos quais o poder público entende não haver concorrência viável, por se tratar de atividade considerada altamente especializada.

No entanto, o acordo chama a atenção por envolver atribuições que, em tese, já fazem parte das funções dos procuradores municipais, servidores concursados responsáveis pela representação jurídica do Município junto aos órgãos de controle.

Conforme detalhado no contrato, o escritório de advocacia deverá acompanhar e assessorar juridicamente a Prefeitura nas fiscalizações ordenadas do TCESP, incluindo análise de ofícios, relatórios e solicitações encaminhadas ao órgão de controle, além de atuar em representações, auditorias, tomadas de contas, convênios, contratos administrativos e respectivos aditivos que venham a ser objeto de fiscalização ou questionamento.

Além disso, a empresa também ficará responsável por prestar suporte integral à defesa do Município no processo de fechamento anual das contas municipais junto ao TCESP. O contrato prevê, ainda, atuação em "casos excepcionais", desde que haja solicitação expressa da Administração Municipal, sempre relacionados às contas municipais ou a processos em andamento na instituição.

Contrato até 2026

Em relação aos valores, o montante do contrato teve como referência a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP). Um ponto que chama a atenção é o fato de o cálculo considerar a atuação em cinco processos junto ao TCESP referentes às contas anuais de 2022 a 2026, embora o mandato de Amado termine apenas em 2028.

Paralelamente, ao longo dos últimos meses, ganhou força nos bastidores políticos a possibilidade de o chefe do Executivo abrir mão do cargo para concorrer a deputado federal nas eleições deste ano. Embora ainda não haja uma definição oficial, caso confirme a candidatura, o prefeito terá de se afastar do cargo até o início de abril, transferindo o comando da Cidade para as mãos da vice, Sandra Contti (União).

Ainda segundo o contrato, a referência de valor inclui até cinco respostas mensais a consultas formalizadas, com pareceres exarados pela consultoria, além do acompanhamento de até dois processos por mês em curso junto ao TCESP que não estejam referentes às contas anuais. Também está prevista uma visita mensal à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Divulgação. Prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), ao lado da vice, Sandra Contti (União)

Críticas do ex

Vereador por cinco mandatos consecutivos e prefeito de São Vicente entre 2013 e 2016, Luis Claudio Bili usou as redes sociais, na semana passada, para manifestar indignação com o contrato firmado com a ex-secretária municipal da Fazenda, Marianne da Costa Antunes. Consultora jurídica há mais de 25 anos e com ampla experiência na área pública, ela já atuou nas prefeituras de Atibaia, Bragança Paulista e Guarulhos.

Em tom irônico, o ex-chefe do Executivo disse que o valor pago mensalmente ao escritório de advocacia equivale a quase três salários de secretários municipais, cuja remuneração bruta é de R$ 20.675,08.

Ainda segundo o ex-prefeito, durante seu mandato, não houve a contratação de assessorias externas com recursos públicos para tratar especificamente das contas de São Vicente junto ao TCESP, argumentando que a Prefeitura já conta com procuradores municipais qualificados para essa função. Ele defendeu que suas próprias contas sejam analisadas e comparadas às da atual gestão, como forma de transparência.

No mesmo vídeo, Bili se refere a Amado como “prefeito Nutella”, expressão usada para caracterizar, segundo ele, a dificuldade do atual gestor em lidar com críticas. O ex-gestor também descreve o chefe do Executivo como “articulado” e “maldoso”, além de acusá-lo de perseguir servidores públicos.

Na avaliação do ex-prefeito, o atual gestor municipal evita o confronto político direto e se recusa a participar de debates públicos, comportamento que, na avaliação dele, prejudica a transparência e o diálogo com a sociedade vicentina.

Reprodução/Instagram. Luis Claudio Bili governou São Vicente entre 2013 e 2016

Sem resposta

Na última sexta-feira, a Reportagem solicitou um posicionamento oficial da Prefeitura de São Vicente a respeito das críticas de Bili e sobre o contrato firmado com o escritório Antunes Sociedade Individual de Advocacia. No entanto, não houve retorno até o momento.