Prefeituras começam a reconhecer a Baixada Indígena

Da Reportagem

15.08.2026

Fotos: Portal Gov Br/Tony Valentte/Divulgação/PMSV

Ainda com iniciativas modestas, mas firmes no processo de reparação histórica, as prefeituras da região começam a reconhecer que a Baixada Santista é, antes de tudo, indígena. Em São Vicente, por exemplo, a Prefeitura não vem medindo esforços para garantir o sustento das aldeias.   

A Administração está promovendo o trabalho artesanal da Tekoa Paranapuã, produzido pelas mulheres da comunidade, que unem conhecimento ancestral, criatividade e trabalho, além de representarem uma das principais fontes de renda das famílias.

Eliana Maceno, conhecida na comunidade pelo nome guarani Para Poty, aprendeu a produzir as peças com as mulheres da família. Segundo ela, mesmo sem saber ler ou escrever, seus ancestrais desenvolveram desenhos inspirados nos animais e transmitiram esse conhecimento para as gerações seguintes.

“Eu aprendi com a minha mãe, que aprendeu com a mãe dela. Estamos preservando nossa cultura e contando uma história para nossas crianças e para as pessoas de fora”, conta Para Poty.

Foto Eliana Maceno

O trabalho também revela uma divisão de saberes dentro da comunidade. As mulheres são responsáveis por boa parte da produção dos colares e outras peças, enquanto os homens costumam trabalhar com objetos de madeira, como animais, arcos e flechas. Nem toda matéria-prima está disponível no território, e alguns materiais precisam ser comprados para que a produção continue.

Mas o significado das peças vai muito além. Os colares possuem representações diferentes para mulheres solteiras, casadas e meninas, enquanto outros elementos estão relacionados à sorte, prosperidade e, principalmente, à fé. “Tudo o que a gente faz, a gente faz com a bênção dos mais velhos. Tudo representa a nossa fé”, explica Para Poty.

É justamente essa transmissão que faz do artesanato uma parte tão importante da cultura. O conhecimento passa de mãe para filha e de geração para geração, enquanto as peças atravessam os limites da aldeia e chegam a pessoas que talvez nunca tenham tido contato direto com a comunidade. A venda, por sua vez, ajuda a sustentar as famílias e mantém esse saber em movimento. “O artesanato é uma coisa muito forte para nós, porque ele representa a nossa comunidade. Quando uma pessoa leva uma peça daqui, ela também está levando um pouco da nossa história. Por isso é importante continuar fazendo, continuar ensinando e continuar mostrando para as pessoas o que é a nossa cultura".

Mais do que levar para casa um objeto feito à mão, quem adquire uma peça da Tekoa Paranapuã leva consigo um fragmento de uma história construída dentro da comunidade e contribui para que esse conhecimento continue sendo produzido e compartilhado.

Mongaguá

Mongaguá começou a estruturar uma área específica da Administração Municipal dedicada exclusivamente à articulação de políticas públicas voltadas aos povos originários. A iniciativa coloca a cidade como pioneira na Baixada Santista e uma das primeiras do estado a criar um setor governamental com esse foco.

Atualmente, Mongaguá abriga duas Terras Indígenas, a TI Itaoca e a TI Aguapeú, que juntas reúnem dez aldeias. Quatro delas ficam na TI Itaoca e seis na TI Aguapeú. A população indígena residente nesses territórios é estimada em cerca de 531 pessoas, número que pode variar devido à mobilidade tradicional das comunidades.

Além disso, há ainda indígenas autodeclarados vivendo em área urbana, grupo que ainda não foi contabilizado oficialmente.

As conversas para implantação da nova estrutura tiveram início no dia 4 de agosto, conduzidas por Cristiano Hutter junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Na última segunda-feira (10), Hutter e o vereador Du Primos estiveram reunidos no gabinete com a prefeita para alinhar os próximos passos.

A formalização do setor, no entanto, depende da publicação de uma portaria em tramitação, que definirá suas atribuições exatas.

A proposta central, como se sabe, é criar um canal permanente de diálogo entre as comunidades indígenas e o Poder Público. O novo setor atuará como uma ponte, integrando demandas, buscando recursos e articulando projetos em parceria com as demais secretarias municipais, além dos governos estadual e federal.

Escuta ativa e protagonismo das comunidades

O primeiro movimento da equipe, por sua vez, será ouvir as lideranças e moradores das aldeias. A ideia é identificar as reais necessidades de cada comunidade e, a partir disso, construir um plano de ação conjunto.

As demandas podem envolver desde a melhoria das vias de acesso e a logística para atendimentos de saúde até o incentivo à agricultura familiar, ao artesanato local e a ações educacionais e culturais que respeitem as tradições indígenas.

“Queremos que as comunidades sejam protagonistas desse processo. A nova estrutura chega para somar às iniciativas que já existem, facilitar o diálogo entre as aldeias e a Administração Municipal e dar mais força às políticas voltadas aos povos indígenas no município”, destacou Cristiano Hutter.

Mongaguá assume vanguarda em políticas indigenistas

Embora o Estado de São Paulo já conte com a Coordenação de Políticas para Povos Indígenas (CPPI), Mongaguá avança ao criar um setor específico dentro da própria administração municipal.

A medida reconhece a presença indígena como parte viva da formação e da identidade da cidade e reforça o compromisso da gestão com a valorização da diversidade cultural e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Pauta de Os Inconfidentes

A valorização dos povos originários nasceu com os Inconfidentes. A luta, a ancestralidade, a consciência histórica sempre foram pautas do site. Por mais que existam esforços sistematizados para apagar a história indígena da Baixada Santista, uma questão jamais será mudada: o nome das cidades. Dos nove municípios que compõem a região, seis possuem nomes indígenas.

Outro dado importante. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Baixada Santista possui 4.465 indígenas. A maioria (80,4%) vive em áreas urbanas, e a região concentra 17 aldeias e 5 terras indígenas, predominantemente dos povos Guarani Mbyá e Tupi-Guarani.

Guarujá é um termo de origem tupi. A etimologia exata tem algumas variações históricas, mas todas ligadas à geografia da região. Passagem Estreita (gu-ar-y-yá), relacionada a uma antiga formação rochosa que separava duas praias e Viveiro de Rãs/Sapos (guaru-ya).

Bertioga é de origem indígena, derivado da língua tupi-guarani. Existem duas teorias principais sobre o seu significado e transformação histórica. Morada dos Macacos e a versão mais aceita é que o nome original era Buriquioca (buriqui = macaco grande + oca = casa/morada), que com o tempo e a adaptação fonética pelos portugueses evoluiu para Bertioga.

Também Terra dos Mosquitos em que outra teoria histórica sugere que o nome venha de Bariguioca, que remete ao "barigui" ou "marigui", nome indígena dado ao mosquito dos pântanos (muito comum na região litorânea), que também acabou corrompido para o termo atual.

Cubatão é de origem indígena e a principal teoria histórica aponta que o nome deriva do tupi Cui-pai-ta-ã, que foi se transformando ao longo dos anos e significa "rio que cai do alto", em uma clara referência ao Rio Cubatão, que desce a Serra do Mar.

Mongaguá é de origem indígena. O termo vem do tupi-guarani e significa "água pegajosa". O nome foi dado pelos povos originários que habitavam a região da Baixada Santista às margens dos rios locais, como o rio Mongaguá e o Aguapeú. Hoje, o município ainda abriga aldeias indígenas em áreas de preservação da Mata Atlântica.

Itanhaém é tupi-guarani. Existem duas traduções principais para o termo: Pedra que canta - uma referência poética ao barulho das ondas quebrando no famoso costão rochoso da cidade - e Bacia de pedra, alusão ao formato das formações rochosas naturais encontradas no município.

Peruíbe O termo deriva da língua tupi antiga (Iperuiybe ou Peruíbe) e significa "no rio dos tubarões". A palavra é formada pela junção dos termos iperu (tubarão), 'y (rio) e pe (em).

Contrassenso

Como já publicado pelos Inconfidentes, apesar dos números e dos nomes das cidades, o Comitê de Bacias Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) ainda não possui representantes dos povos indígenas e da pesca artesanal em sua composição colegiada. Pelo menos um representante de cada segmento, por conhecimento de causa, seria fundamental em qualquer decisão do comitê.

Em março último, na 76ª Reunião Plenária do Comitê, realizada no Teatro de Bolso Leni Morato, localizado no Complexo Cultural Palácio das Artes, no Boqueirão, em Praia Grande, o presidente do Comitê, prefeito de Praia Grande Alberto Mourão (MDB), não se mostrou contra, mas também não mostrou boa vontade em mudar essa realidade.

“Porque não depende de nós, do Comitê. Depende da instância superior pra fazermos essas mudanças. Eu falo que tem que ter uma cadeira indígena e, pra criar essa cadeira, é preciso ter eleição e a criação disso. Temos que mandar um documento e, se essa for a vontade, será feito”, afirmou aos Inconfidentes. As próximas eleições do comitê serão em dois anos.

Ao ser questionado sobre o Comitê ser proativo em promover condições favoráveis à participação dos indígenas e pescadores, Mourão usou a burocracia como justificativa. “Pode ter uma cadeira deles, mas eles têm que se organizar pra participar da eleição. É só ler o edital”, finalizou.

Há um ano

Em março de 2025, antes das eleições que o conduziram à presidência do Comitê, Mourão, em entrevista, deixou claro que não via qualquer empecilho quanto a participação de indígenas e pescadores.

Pelo menos, desde 2021, o Conselho não faz qualquer esforço para garantir a vaga para os dois segmentos.  O Comitê foi criado pela Lei 9.034 de 27/12/94 e sua área de atuação abrange os nove municípios da Região, que possuem, em conjunto, uma área de 2.422,776 Km².

Essa área também concentra uma população indígena significativa, com mais de 3.300 pessoas autodeclaradas indígenas, inseridas em terras aldeias sob a influência da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

O Brasil possui mais de 1,3 milhão de pescadores artesanais registrados (RGP). Na Baixada são 25 comunidades pesqueiras com um contingente estimado de 1.500 pescadores e seis mil pessoas.