Quando a fiscalização some do mapa

Quando a fiscalização some do mapa

Por José Manoel Ferreira Gonçalves

07.01.2026

O Guarujá convive com um problema que não dá para maquiar com bandeiras coloridas: o esgoto cai no mar por vias “invisíveis”, dia após dia. Moradores e entidades relatam despejos na rede pluvial, que deveria carregar só água de chuva. O resultado aparece nas manchas, no odor, na espuma e, sobretudo, nos exames.

A contaminação se espalha por Enseada, Pitangueiras, Astúrias, Tombo e Guaiúba. No Perequê, o Rio do Peixe carrega carga poluidora o ano inteiro e transforma a praia em vítima permanente.

O mais grave, porém, não mora apenas no cano clandestino. Mora na engrenagem pública que falha quando mais precisa funcionar. A denúncia vira papel, o papel vira encaminhamento, e o encaminhamento costuma morrer na burocracia.

Atribuições embaralhadas

Um documento oficial de 5 de janeiro de 2026 encaminhado à Água Viva, mostra um ponto sensível: a Polícia Militar Ambiental recebeu denúncia sobre descarte irregular de água contaminada na faixa de areia da Praia do Tombo e encaminhou o caso à CETESB para “possível fiscalização e constatação de qualidade de água e solo”. Esse fluxo pode até soar correto, mas acende um alerta: quem faz o flagrante, preserva evidências e caracteriza o crime ambiental na origem?

A CETESB tem papel essencial quando mede colimetria e define balneabilidade, muitas vezes com médias das semanas anteriores. Só que isso não substitui investigação de campo sobre a fonte do esgoto. Além disso, a colimetria descreve o efeito na água; ela não flagra, por si só, a conexão irregular no bairro. Quando as instituições confundem missões, o infrator ganha tempo e reincide.

O caminho do esgoto e a falsa sensação de controle

No Guarujá, parte do esgoto coletado segue bombeado para a região de Vila Zilda, passa por tratamento primário (como gradeamento) e depois vai para descarte por emissário submarino na área da Enseada, alguns quilômetros mar adentro.

A dinâmica do oceano ajuda a dispersar, com marés, ventos, temperatura e salinidade. Ainda assim, esse sistema não resolve o que mais suja as praias: as contribuições difusas que entram “aqui do lado”, pela drenagem e pelos rios urbanos.

Por isso, quando alguém diz que “o emissário dá conta”, precisa separar as coisas. O emissário trata a parcela coletada. Já o despejo irregular dribla o sistema e chega direto na areia ou nos canais.

Solução exige rotina, não reação

A “Operação Caça Esgoto”, atribuída à SABESP com apoio da prefeitura, precisa sair do modo “só quando denunciam”. Ela deve virar agenda pública, com cronograma, metas e cobertura de áreas internas, canais e rios como o Santo Amaro.

A Prefeitura tem dever de intimar, autorizar vistorias e acompanhar resultados. A concessionária precisa inspecionar imóveis, testar ligações, corrigir ramais e registrar cada intervenção. E os órgãos ambientais devem atuar de forma coordenada: um mede impacto, outro identifica fonte, outro responsabiliza. Sem transparência e cooperação, Esgoto nas praias Guarujá vira rotina. Com fiscalização ativa, vira exceção punida.

José Manoel Ferreira Gonçalves é jornalista, engenheiro civil e advogado