Redução de recursos estaduais impacta municípios e entra em debate em Peruíbe

23.04.2026

Sandro Thadeu

Imagem: Prefeitura de Peruíbe/Divulgação

A redução dos repasses estaduais aos municípios paulistas, impactados por políticas de isenção fiscal de ICMS e IPVA, será um dos aspectos debatidos nesta sexta-feira (24), durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa (Alesp). O encontro está marcado para as 10 horas, na Câmara de Peruíbe, e deve reunir lideranças políticas, gestores públicos e moradores da Baixada Santista.

Em Peruíbe, a estimativa é de perda de R$ 18,8 milhões em repasses estaduais ao longo deste ano, segundo levantamento do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT). O valor representa pouco mais de 3% da arrecadação do Município, o que pode comprometer investimentos e a manutenção de serviços essenciais.

Vice-presidente da comissão responsável pela audiência, o petista destacou que a discussão tem como objetivo subsidiar a elaboração do orçamento estadual de 2027, a partir de propostas apresentadas pela população da Baixada Santista.

Normalmente, essas audiências públicas ocorrem no segundo semestre, mas foram antecipadas em razão do calendário eleitoral. A ideia desses encontros é aproximar o poder público da sociedade para ouvir diretamente as demandas, sugestões e prioridades de cada região.

Repasse menor

De acordo com Marcolino, houve redução nas chamadas transferências voluntárias — recursos repassados pelo Estado por meio de convênios — que passaram de R$ 38,8 milhões, em 2024, para R$ 33,5 milhões, em 2025. Esse tipo de verba costuma ser utilizado para custear áreas como saúde e educação, além de viabilizar compra de equipamentos, viaturas e ambulâncias.

Parte desse cenário está relacionada à política de isenções fiscais adotada pelo Estado. “Quando há redução na arrecadação de impostos como o ICMS e o IPVA, a cota-parte destinada aos municípios também diminui”, explicou. Atualmente, as prefeituras têm direito a 25% do ICMS arrecadado e a 50% do IPVA de veículos emplacados em seus territórios.

Além disso, segundo o deputado, a diminuição das transferências voluntárias contribui para a percepção de queda nos repasses. Diferentemente das verbas constitucionais, que são obrigatórias, esses recursos dependem da formalização de convênios e podem variar ao longo do tempo.

 

Luiz Claudio Marcolino (PT) é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp

Transparência fiscal em debate

O parlamentar explicou que tem alertado prefeitos, vereadores e lideranças regionais sobre os efeitos das políticas fiscais na capacidade financeira dos municípios. Afinal, algumas isenções, como as aplicadas a alimentos da cesta básica e medicamentos, são importantes para a população. "O problema é a falta de transparência quando o governo decide abrir mão desses impostos”, avaliou.

Para Marcolino, há diferenças na forma como União e Estado divulgam informações sobre renúncia fiscal. Segundo o petista, enquanto no âmbito federal é possível identificar quais empresas são beneficiadas por isenções e quais contrapartidas são exigidas, em São Paulo os dados são apresentados de forma mais genérica.

“No Governo Federal, é possível saber qual empresa recebe isenção fiscal e verificar a contrapartida para a sociedade. Já no Estado, a divulgação ocorre por setores, o que dificulta identificar quais empresas são beneficiadas pelo ICMS”, justificou o deputado, ao defender maior transparência na política tributária estadual.