Relatório aponta vingança

Carlos Ratton

16.05.2026

Fotos: Agência Brasil 

Há três anos, um documento apontou que praticamente nenhuma justiça foi feita a não ser a causada por vingança, principal palavra usada no relatório de 106 páginas, realizado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), intitulado ‘Vingança, uso da força e a utilização de provas dos casos de violência letal e lesões graves: dois anos da operação escudo/2023’.

“Apontamos a centralidade das operações-vingança na letalidade das operações policiais e que, como uma espécie de vingança institucional, essas ações não deveriam fazer parte do repertório de ação policial em um Estado de Direito”, constava no documento.  

O relatório visava apoiar a instrução de medidas judiciais sobre a operação quase sem precedentes no Estado. Ele foi apresentado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Santos, em evento sob o tema Dois Anos da Operação Escudo – Debates Sobre a Memória, Justiça e Reparação.

Os Crimes de Maio sequer foram considerados uma operação policial, em represália a série de ataques coordenados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), motivada pela transferência de líderes da facção, que paralisou a capital paulista com rebeliões, queima de ônibus e assassinatos.

As 84 vítimas das operações Escudo e Verão são consideradas as operações policiais mais letais depois do massacre de 111 presos do Carandiru. Ambas surgiram após o assassinado de policiais, partindo da premissa de que para cada um policial morto, seriam 10 bandidos mortos. Ocorre que a maioria das mortes, além de serem ilegais, não promoveram justiça, pois atingiu civis inocentes.   

Escudo

A Operação Escudo foi motivada pela vingança institucional contra a morte de um policial da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) – o segmento mais letal da Polícia Militar de São Paulo. O policial morto, segundo apurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), foi Patrick Bastos Reis, do 1º Batalhão de Choque, no Morro da Vila Júlia, Guarujá/SP.

O relatório descobriu que a operação foi iniciada a partir de ordens do Alto Comando sem o devido planejamento ou trabalho prévio de inteligência, designando policiais para sair em operação enquanto ainda atendiam o velório do colega e se encontravam, portanto, sob forte emoção.

Segundo aponta o documento, a morte de mais dois policiais em momento posterior, quando a operação já se encontrava em curso, desencadeou novos episódios de retaliação indiscriminada contra a população de várias regiões.

Também que caracterizou-se pela realização de disparos de fuzil por parte da polícia na maioria dos casos, sendo que dentre as 30 armas apreendidas, supostamente em posse das vítimas, apenas uma era de grosso calibre, sendo todas as demais pistolas ou revólveres, dado que revela a desproporcionalidade do uso da força.

“Em 40% dos casos não houve comprovação de que as armas da vítima foram disparadas e em dois casos, a apreensão das armas foi forjada, segundo o Ministério Público. As vítimas fatais foram alvejadas com, em média 3,2 tiros, sendo que nenhum policial foi morto ou alvejado nesses nos 28 casos”, informava o documento.

Perfil

O documento aponta dados gravíssimos em relação ao perfil das 28 mortes e duas lesões graves, e sua maioria é formada por pessoas negras e pobres. “Identificamos que a aderência ao perfil dos grupos mais sujeitos à suspeição policial discriminatória favorece a sua caracterização como criminosos e o baixo empenho institucional para a apuração das circunstâncias de suas mortes. Além disso, dentre as 28 vítimas há dois adolescentes e oito pessoas em situação de extrema vulnerabilidade – seis apresentavam uso abusivo de drogas, quatro estavam em situação de rua e dois em sofrimento mental”.

O relatório ainda desperta a atenção sobre casos em que grande quantidade de drogas foi supostamente apreendida em posse de vítimas que, segundo seus familiares, estavam em situação de rua e vendiam quaisquer objetos em sua posse para comprar drogas, de forma que o crime organizado jamais lhes confiaria a guarda de drogas. E mais: o documento revela policiais teriam acessado previamente a ficha criminal de indivíduos posteriormente mortos.

Outra questão sensível foi a de que os argumentos de “fundada suspeita”, apresentados pelos policiais, amparavam-se na estigmatização de amplos territórios como “áreas de perigo”, colocando todos os seus moradores como em “atitude suspeita” ao ponto de justificar uma invasão de domicílio devido ao choro de um bebê dentro da casa.

Provas materiais

Identificou-se, no relatório, falhas sistêmicas na produção de provas que justificassem as mortes. Por exemplo, casos em que corpos já haviam sido removidos sob alegação de prestação de socorro, sendo que apenas um chegou ainda com vida no hospital.

“As perícias do local realizadas apresentam dados pouco contundentes, devido também à baixa preservação do local do fato, ausência de croqui e ausência de dados, fotografias e descrições que possibilitem localizar os vestígios encontrados na cena, incluindo a arma alegada como usada pela vítima”, aponta o documento.

Ainda conforme o documento, os laudos de necropsia, por sua vez, pouco contribuem para a reconstrução dos fatos, porque suas descrições de lesões não são analisadas em conjunto com outras evidências materiais e orais.

“A retirada das vestimentas dos mortos também comprometeu a análise em muitos casos. As perícias nas vestes e mochilas apreendidas, importantes evidências, incorrem em graves falhas de cadeia de custódia descontextualização do local de apreensão na cena do fato”.

Câmeras

Por fim, houve envio de imagens válidas de câmeras Operacionais Portáteis somente em 14,7% dos casos, porque na maioria dos casos o Batalhão não dispunha desses dispositivos, em outros estavam descarregados e em uma menor parcela, houve obstrução das imagens. Isso evidencia, segundo apurado, o desmonte de uma política que chegou a obter importante êxito na redução da violência de Estado e proteção aos policiais.

Em todos os casos foi oportunizado aos policiais envolvidos apresentarem as suas versões em depoimento, sendo estas as provas de maior peso utilizadas pelos promotores nos casos com pedido de arquivamento. Já os depoimentos dos familiares e demais testemunhas foram, em muitos casos, desconsiderados e relatos sobre a existência de outras testemunhas dos fatos não desencadearam diligências para tentar localizá-las.

Foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o GENI-UFF e a Defensoria Pública estadual, no âmbito do Projeto Mirante1, para análise e construção de dados sobre as Operações Escudo e Verão (2023/2024). O Governo do Estado não se manifestou sobre o relatório.