Residência terapêutica para egressos de hospitais psiquiátricos ainda é tabu em Santos (SP)

Carlos Ratton

09.04.2026

Fotos: Tony Valentte e arquivo pessoal

“Em Santos, quem tem um transtorno mental grave só tem três opções: o sistema psiquiátrico prisional, asilo irregular nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou tornar-se uma pessoa em situação de rua. A Prefeitura já foi intimada há três anos para criar uma residência terapêutica específica para egressos de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e até agora nada”.

A constatação, em tom de denúncia, é da servidora pública santista Andrea Cristina Pinheiro Machado de Oliveira, personagem de matéria exclusiva de Os Inconfidentes da última quarta-feira (8) - https://osinconfidentes.com.br/caso-rafael-o-drama-de-uma-mae-contra-abandono-institucional-de-filho/   

Além de Andrea, a ex-servidora pública Paula Helena Prioste Pertence, personagem de outra reportagem, publicada na última segunda-feira (6), sobre o descarte de prontuários de pacientes do CAPS da Zona Noroeste, alvo da Justiça.   https://osinconfidentes.com.br/escandalo-dos-prontuarios-justica-da-15-dias-para-prefeitura-de-santos-sp-enviar-imagens/, também critica o modo santista de tratar pessoas com transtornos.   

Entre inúmeras denúncias desde 2023, Paula Helena revelou irregularidades nos CAPS, entre elas, a residência de pessoas nos equipamentos que não deveria ter função asilar.

Rafael Pinheiro Machado, portador de esquizofrenia e filho de Andrea, está na iminência de sair do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Professor André Teixeira Lima, em Franco da Rocha (SP), após cumprimento de medida de segurança de internação imposta após o reconhecimento de sua inimputabilidade, mas não há local na cidade para assisti-lo integralmente.

“A Cidade de Santos esquece seus filhos. Se não tem essa estrutura, a Prefeitura teria a obrigação constitucional de mantê-lo em local especializado até que a nossa cidade cumpra o que a Justiça determinou. Não é possível que santistas vivam segregados em grandes hospitais fora da cidade ou morando em enfermarias de CAPS. O Rafael não merece ser mais um número nesse sistema manicomial disfarçado”, desabafa Andrea (foto)

Andrea Pinheiro Machado

Hospital de custódia é onde são internados os réus condenados por determinados crimes e que se consideram, ao momento da ação, inimputáveis ou semi-imputáveis (indivíduos que, ao cometer um crime, possuem capacidade reduzida – não total – de entender a ilicitude do ato ou de se autodeterminar, devido a perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto).

Esquizofrenia é uma perturbação mental caracterizada por episódios contínuos ou recorrentes de psicose. Os sintomas mais comuns são alucinações (incluindo ouvir vozes), delírios (convicções falsas) e desorganização do pensamento.

Rafael é um homem de dois metros de altura e adquire muita força quando surta e, nessa situação, fala enrolado e ninguém entende suas ações. Ele já sofreu várias agressões físicas sendo que uma vez quase foi morto a tiros pela polícia, tragédia só evitada porque alertaram sobre sua condição mental.

Em um dos graves surtos psíquicos, ele agrediu Andrea e a situação o levou ao Hospital de Custódia em dezembro 2022. No entanto, passados pouco mais de três anos, Rafael pode ser liberado a qualquer momento, pois a legislação não permite mais de quatro anos em um Hospital de Custódia.

“A questão é dramática. Os CAPS de Santos não podem manter regime asilar. Casos graves são encaminhados para hospitais psiquiátricos, como o Hospital Bairral, em Itapira (SP) e o Hospital Doutor Adolfo Bezerra de Menezes, em São José do Rio Preto (SP). A cidade proíbe clinicas de tratamento. É contra regime asilar, mas não possui moradias assistidas, nem residências terapêuticas e, assim pessoas moram nos CAPS”.

Andrea lembra que Santos já foi referência na luta antimanicomial. Fechou a Casa Anchieta, conhecida como Casa dos Horrores, mas com o tempo foi perdendo serviços oferecidos a famílias que possuem membros com problemas de saúde. “Hoje, 3% das pessoas tem problemas, sendo 1,5% são casos de esquizofrenia, que podem causar agressão e até mortes em casa ou nas ruas. É preciso atentar pra isso e humanizar o atendimento", finaliza.

Paula Helena Pertence

Paula Helena Pertence não possui o histórico de Andrea, mas chegou a denunciar ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) a situação de pessoas abrigadas por anos de forma irregular no CAPS onde trabalhou. Ela chegou a enviar aos Inconfidentes documentos encaminhados à Promotoria de Santos com nomes e situação de pacientes.

Um dos pacientes que ficou asilado no CAPS foi PWF, egresso do HCTP, com histórico de violência desde a infância, delinquência da adolescência que perdurou até a vida adulta, que lhe rendeu detenções, uso de entorpecentes e tentativa de fuga. No CAPS, segundo relatório da Secretaria de Saúde, mostrou-se manipulador e com dificuldades de cumprir regras e pouca empatia com o sofrimento alheio.

“Nos últimos dois meses, o usuário tem apresentado funcionamento antissocial (psicopatia) e clara dificuldade de aceitar seu estado de interditado, ainda que reconheça as regras de sua permanência no CAPS”, escreveu o psiquiatra, que informou à Justiça risco de fuga e integridade física dos demais usuários e profissionais. “Ele chegou a me ameaçar à época que eu trabalhei no equipamento. Isso me causou estresse e mudou minha vida profissional”, revela Paula (foto).

Paula Helena Pertence  

No final de dezembro último, Paula Pertence postou um vídeo em suas redes sociais revelando a situação de uma outra paciente idosa (já falecida), que permaneceu internada quatro anos de forma irregular no CAPS por conta da falta de residência terapêutica na cidade.

Ele conta no vídeo que foi ao enterro da idosa e que fez diversas denúncias durante anos para o Conselho Municipal do Idoso, Conselho Nacional de Direitos Humanos e para a Ouvidora até chegar ao MP-SP, que abriu inquérito para apurar questão e outras relacionadas ao equipamento.

“Ela morou no CAPS mesmo tendo renda. Não conseguiram um cuidador pra ela, mesmo com gente disponível para cuidar. Ela foi enterrada sem direito a velório. Uma senhora que era vaidosa, que gostava de festa de aniversário, de maquiagem. Uma pessoa que tinha sonhos e que foi enterrada com o caixão lacrado num enterro social sem direito à velório, com dinheiro em conta”, disse no vídeo enviado aos Inconfidentes.

Paula ratifica que a idosa estava morando num serviço de saúde de forma completamente ilegal. “Espero que esse desmonte seja visto por todo mundo porque diz respeito a todos nós, à reforma psiquiátrica, os CAPS, à saúde mental do Brasil, especificamente de Santos, que foi o pioneiro, mas hoje precisa ser olhado pelo mundo”, desabafou, alertando que CAPS não é residência. “Espero que esse desmando, que essa pouca vergonha termine. Que mais nenhum paciente, nenhum usuário more em CAPS”.

Prefeitura

A Secretaria de Saúde de Santos respondeu parcialmente os questionamentos encaminhados pelos Inconfidentes, baseados nas informações das denunciantes.

Em relação a questão da falta de residenciais terapêuticos, garante que o Município possui três em funcionamento e mais três em fase de formação, voltados para egressos de hospitais psiquiátricos.

As existentes são: o Serviço de Residência Terapêutica I (Rua Godofredo Fraga, 32), o Serviço de Residência Terapêutica II (Rua Godofredo Fraga, 125) e o Serviço de Residência Terapêutica III (Rua Cyra, 24).

A Reportagem aguarda o número de vagas disponíveis e qual o grau do paciente que pode ser assistido nas unidades existentes e nas que irão existir futuramente.

A Secretaria informa que está em discussão permanente com a equipe de desinstitucionalização do Estado de São Paulo, com a Diretoria Regional de Saúde IV e a equipe do Hospital de Custódia.

Em relação a questão dos prontuários descartados que já está na esfera judicial, garante que é falsa a informação veiculada por intermédio de um vídeo, publicado nas redes sociais no dia 22 de outubro de 2025. A Secretaria lavrou um boletim de ocorrência no dia seguinte e apurou as responsabilidades sobre o conteúdo do vídeo.

Segundo argumenta, as imagens que estão no vídeo são papéis diversos, que não caracterizam prontuários de pacientes. Vale ressaltar que a servidora responsável pelo vídeo foi exonerada no dia 26 de fevereiro do ano passado.

É importante lembrar que A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), deu 15 dias – a contar do último dia 26 – para que a Prefeitura de Santos (SP) apresente as imagens do sistema de videomonitoramento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Zona Noroeste e junte o processo administrativo interno aberto ao processo.

A magistrada também ouvirá as testemunhas e já tem os nomes de seis elencadas pela denunciante e autora da ação popular com pedido de liminar, que chegou também a registrar um boletim de ocorrência na Polícia assim que constatou o descarte dos prontuários entregues na Delegacia. Segundo levantado, havia envelopes plásticos contendo documentação com dados sensíveis de servidores e pacientes.    

Ainda sobre a questão dos atendimento a pacientes com esquizofrenia, a Secretaria destaca que problemas complexos exigem ações intersetoriais e que atua em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social pela dignidade e garantia dos direitos das pessoas em sofrimento.