Retrocesso histórico: Governador de Santa Catarina sanciona lei inconstitucional que proíbe as cotas raciais

Retrocesso histórico: governador de Santa Catarina sanciona lei inconstitucional que proíbe as cotas raciais

Por Alexandre Miguel de Souza

24.01.2026

A sanção da lei pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que proíbe cotas raciais nas universidades do estado, representa um grave retrocesso na luta por justiça social e igualdade racial no Brasil. A medida, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL) e aprovada pela Alesc, ignora a realidade histórica e social do país.

As cotas raciais não são privilégios. São instrumentos de correção de desigualdades profundas, produzidas por séculos de escravidão, racismo estrutural e exclusão sistemática do povo negro dos espaços de poder e de produção de conhecimento. Fingir que todos largam do mesmo ponto é negar os dados, a história e a própria realidade brasileira.

Ao atacar as políticas de ação afirmativa, o governo catarinense opta por aprofundar desigualdades em vez de enfrentá-las. Essa decisão não fortalece o mérito — ela protege privilégios. Fecha as portas da universidade pública para quem sempre esteve à margem e fragiliza o compromisso constitucional com a igualdade, a diversidade e a democracia.

Negar inclusão em um país marcado pelo racismo é escolher a injustiça como política pública.

A população negra representa a maioria absoluta do Brasil, cerca de 56% segundo dados recentes do IBGE (Censo 2022), mas continua elegendo políticos com alma escravocrata.

Enfim, mais um capítulo triste na história do Brasil.

Alexandre Miguel de Souza é escritor e poeta santista