Rio do Peixe: Guarujá (SP) não consegue, há anos, descobrir quem comete crime ambiental

Rio do Peixe: Guarujá (SP) não consegue, há anos, descobrir quem comete crime ambiental

Carlos Ratton

15.01.2026

Fotos Divulgação/Tony Valentte

“Meu Deus! Abriram as comportas do condomínio chique aqui no Guarujá. O cheiro é muito forte! Chega a dar mal estar! Nesse momento estou dentro do meu quarto é esse cheiro está dentro da minha casa, está no ar. Alguém precisa tomar providências sobre isso! Juntam o esgoto e, um certo dia, soltam no nosso rio”.

O desabafo acima foi publicado nas redes sociais por uma moradora do Perequê, praia a qual o Rio do Peixe desagua, em Guarujá (SP). Ela publicou até imagens da cor da água com aves às margens do rio e continuou questionar: “Olha a cor da água! E não chove a dias. Então falam: esgoto tratado. Mas o produto que colocam nesse esgoto faz mal só de respirar. Imaginem os peixinhos! Esse rio é um berçário marinho! É crime o que fazem aqui todos os anos nessa época de temporada. Não tem fiscalização, cadê a ambiental? É revoltante. Quem fiscaliza?”.

Procurada, a Prefeitura de Guarujá, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam), afirma que em relação às denúncias de despejo irregular de esgoto no Rio do Peixe, a última fiscalização foi realizada em 29 de dezembro, em atendimento a chamado específico. Na ocasião, a equipe técnica também realizou vistoria na área do Condomínio Jardim Acapulco e não constatou irregularidades, motivo pelo qual não houve notificação.

Desconfiança

Vale lembrar que a desconfiança da Administração faz sentido. No mesmo mês de dezembro do ano passado, Os Inconfidentes publicaram uma reportagem dando conta empresários que possuem imóveis no condomínio de luxo Jardim Acapulco estariam tentando convencer o atual secretário de Meio Ambiente e Segurança Climática do município, Rodrigo Fernandes, a retirar a responsabilidade parte do rio da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santo Amaro.

A ideia era a apresentação e deliberação do novo plano de manejo da APA e que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) fosse forçado a a promover novos estudos para requalificar zonas de conservação e, consequentemente, a Prefeitura de Guarujá a incluir a área como de adensamento urbano. Em outras palavras, buscam o domínio legal da área e a flexibilização a fiscalização.

Como já amplamente divulgado na Imprensa, o Condomínio Acapulco – um residencial de casas de alto luxo, que foi construído bem próximo às margens do Rio do Peixe – já foi alvo de inúmeras denúncias de turistas e visitantes por permitir que resíduos de esgoto e de lavagem de suas ruas sejam descartadas, sem tratamento adequado, diretamente no leito do rio. E essa questão nunca foi resolvida.

A degradação ambiental do Rio do Peixe e, ainda, da Praia do Perequê, que também recebe esgoto do condomínio, já chegou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por intermédio da A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA), que protocolou uma ação civil pública, na Vara da Fazenda Pública de Guarujá, contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura de Guarujá por falta de fiscalização.

A ação denuncia despejo contínuo de esgoto sem tratamento nos corpos hídricos da região — prática que compromete a balneabilidade da praia, prejudica a pesca artesanal e ameaça à saúde pública da população local.

APAS

Vale lembrar que APAs não alteram o desenvolvimento da vida e o funcionamento das atividades locais já existentes, mas as regiões contempladas passam a ser respaldadas por regime jurídico. Trata-se de uma ferramenta de gestão e proteção ambiental compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, para ampliar o manejo sustentável e a busca de recursos para investimentos.

Guarujá possui três APAs: Serra do Guararú; Serra de Santo Amaro, instituídas respectivamente em 2012 e 2021, e a Cabeça do Dragão na região Sudoeste da Cidade, criada em 2024, durante a abertura da Conferência Municipal de Meio Ambiente, ampliando a proteção do território para mais de 60%.

Sobre a questão

A Prefeitura informa que nenhuma área foi retirada da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santo Amaro. O zoneamento ambiental elaborado pelo IPT foi aprovado integralmente pelo Conselho da APA, sem exceções ou alterações.

Não houve qualquer requalificação de zona de conservação nem mudança de enquadramento ambiental com o objetivo de incluir áreas como adensamento urbano ou de flexibilizar ações de fiscalização. O zoneamento vigente permanece válido em sua totalidade.