Rio do Peixe: relatório expõe falhas, contradições e reforça necessidade de investigação séria

Carlos Ratton

30.04.2026

Fotos: Tony Valentte e Facebook

Um relatório oficial da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), obtido pela Associação Guarujá Viva – Água Viva, confirma que não foi possível concluir tecnicamente a origem da poluição do Rio do Peixe, na região da Praia do Perequê, em Guarujá (SP) e ainda revela um cenário preocupante de falta de informações, contradições técnicas e ausência de fiscalização em campo.

Segundo a ARSESP, a apuração não conseguiu atingir seus objetivos principais: identificar a origem de eventuais lançamentos irregulares e avaliar a eficiência do sistema de esgotamento sanitário na região. O motivo central foi a ausência de dados completos por parte da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) e a não realização de fiscalização em campo.

A própria agência reguladora classificou como não conformidade o fato de a concessionária não ter respondido, dentro do prazo, a questionamentos considerados críticos. Na prática, isso impediu uma análise técnica conclusiva sobre o problema denunciado pela população e pala própria Água Viva, nos últimos anos.

Segundo a Associação, o relatório também evidencia inconsistências relevantes. Enquanto a Sabesp afirma que bairros como Perequê e Pernambuco possuem cobertura total de coleta de esgoto, outro documento técnico da própria empresa aponta a existência de 617 imóveis com ligações disponíveis que, ainda assim, despejam esgoto em córregos, galerias pluviais ou a céu aberto.

Esse dado reforça a hipótese de poluição difusa, cenário compatível com os relatos feitos por moradores, como o publicado anteriormente pelo Os Inconfidentes, que descrevia forte odor, coloração anormal da água e impacto direto na qualidade de vida da população.

Após denúncias da comunidade local sobre episódios recorrentes de possível crime ambiental no Rio do Peixe, a Água Viva levou o tema aos órgãos fiscalizadores competentes, provocando a abertura de apurações formais.

Acapulco

Outro ponto relevante diz respeito ao Condomínio Jardim Acapulco, citado nas denúncias da comunidade. O relatório confirma que o local não possui sistema de esgotamento operado pela Sabesp, sendo a responsabilidade atribuída ao próprio loteamento.

A Direção do Condomínio Jardim Acapulco sempre negou veementemente ser responsável pela poluição do Rio do Peixe e afirma que a situação chegou ao ponto por conta, praticamente, da falta de fiscalização por parte do Município.

“Os problemas ambientais da Praia do Perequê e do Rio do Peixe, conforme levantamentos técnicos, são decorrentes da não implementação das obras definidas pelo Plano Diretor de Macrodrenagem, pela Prefeitura do Guarujá, permissão, pelas autoridades locais, de instalação de assentamentos irregulares sem implementação de obras de drenagem e falta de manutenção do desassoreamento do leito do Rio do Peixe e canais, de responsabilidade do Município”, argumenta. 

Ainda segundo a Direção, as constituições Federal e Estadual estabelecem os entes estatais responsáveis pela proteção do meio ambiente, que a ação judicial com pedido de liminar (decisão provisória), via Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), foi indeferida pela Justiça, e que o combate à poluição e as instalações e manutenção do sistema de esgoto do Jardim Acapulco, desde do início do empreendimento, têm aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Investigação

O relatório abre espaço para investigação sobre empreendimentos privados – a região possui vários - incluindo os de alto padrão, afastando explicações simplificadas que responsabilizam apenas ocupações informais. Ao reconhecer a falta de dados e de fiscalização em campo, o documento reforça que o problema pode ser mais amplo do que o inicialmente constatado.

Segundo o presidente da Água Viva, José Manoel Ferreira Gonçalves, o relatório “é muito claro ao mostrar que o problema não foi resolvido, ele apenas não foi investigado até o fim. Quando a própria agência reguladora diz que não conseguiu concluir por falta de dados e de fiscalização em campo, o que está sendo dito, na prática, é que a população continua exposta a um possível crime ambiental sem que o Estado tenha conseguido identificar os responsáveis. Isso não é normalizar a incerteza, é institucionalizar o risco. E risco ambiental não pode ser tratado como dúvida administrativa”.

Judicial

O documento da ARSESP é resultado direto da representação protocolada pela Associação Guarujá Viva – Água Viva, com base nos relatos da comunidade sobre lançamento de esgoto com forte odor e coloração alterada no Rio do Peixe.

O caso também já se encontra judicializado por meio da Ação Civil Pública nº 1006776-38.2025.8.26.0223, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Guarujá, movida pela Água Viva contra a Sabesp e a Prefeitura Municipal, o que reforça a dimensão institucional e a complexidade das apurações em curso.

Diante dos resultados, o caso foi encaminhado a diferentes instâncias, incluindo órgãos ambientais estaduais, Ministério Público e estruturas municipais. A associação também solicitou que o tema seja debatido no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), ampliando a discussão de forma pública e institucional.

A nova etapa do caso reforça o cenário já apontado pelos Inconfidentes em janeiro. O município segue sem identificar, de forma conclusiva, a origem da poluição no Rio do Peixe, apesar de denúncias recorrentes e impactos ambientais evidentes.

Enquanto isso, moradores continuam convivendo com episódios de forte odor, alteração da água e possíveis riscos à saúde pública, em uma região reconhecida como berçário marinho e área ambientalmente sensível.

A pergunta que permanece é a mesma levantada pela população: quem está poluindo o Rio do Peixe, e por que isso ainda não foi devidamente esclarecido? Confira artigo do presidente da Água Viva, José Manoel Ferreira Gonçalves. https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/esgoto-no-rio-do-peixe