SAMU de Santos volta a apresentar problemas estruturais

Carlos Ratton

18.09.2026

Fotos: Senado Federal/PMS

Os municípios brasileiros têm um papel fundamental na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, O SAMU, que atende pelo número 192. No entanto, uma nova denúncia encaminhada com exclusividade aos Inconfidentes esta semana, cuja autoria será mantida sob sigilo por razões óbvias, demonstra que, em Santos, a Administração Municipal há meses não vem fazendo sua parte a contento.  

Segundo informado, apenas dois rádios-operadores são responsáveis pelo atendimento das ocorrências envolvendo os municípios de Santos, Guarujá e Bertioga. Para baratear custos e melhorar o atendimento, as três cidades se uniram em um consórcio público para administrar a Central de Regulação e as equipes em conjunto.

Ainda conforme revelado, o serviço enfrenta sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas e déficit de profissionais, cenário que pode comprometer tanto as condições de trabalho das equipes quanto a agilidade e a segurança no atendimento à população.

A denúncia explica que há uma defasagem de quatro médicos, seis rádio-operadores, 12 motoristas e 10 técnicos de enfermagem. “Trata-se de um quadro preocupante para um serviço essencial, responsável por atender pessoas em situações de emergência e que, muitas vezes, dependem de minutos para ter a própria vida preservada”, aponta um dos denunciantes.

Os relatos indicam que, em razão da insuficiência de pessoal, os profissionais frequentemente deixam de usufruir do intervalo intrajornada para alimentação e descanso, direito assegurado pela legislação trabalhista. Trata-se de uma situação que coloca em risco tanto os servidores quanto à qualidade do serviço prestado à população.

Venceu

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos servidores do SAMU de Santos está vencido. Também foram denunciadas condições inadequadas no ambiente de trabalho localizado na Rua Barão de Paranapiacaba, 241, bairro Encruzilhada.

O imóvel apresentaria infiltrações no teto e nas paredes, excesso de insetos, elevada umidade, problemas recorrentes na descarga do banheiro, forte odor decorrente de lixeiras sem vedação adequada e outras situações incompatíveis com um ambiente saudável de trabalho.

Compartilhada

Vale lembrar que o SAMU é gerido de forma compartilhada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura ou um grupo de prefeituras cuida da operação do dia a dia, das bases descentralizadas e da frota de ambulâncias no território.

O custo do SAMU é dividido entre três esferas de governo: o Federal (União), que arca com 50% dos custos. O Estadual (25%) e o Municipal com o restante dos 25% dos custos.

A Central de Regulação é onde os chamados do 192 são atendidos. Médicos reguladores avaliam a gravidade do caso e decidem o envio de suporte básico ou avançado. Essa central pode atender a uma única cidade grande ou a uma região inteira.

As bases descentralizadas são os locais onde as ambulâncias ficam estacionadas estrategicamente nos bairros ou municípios associados para garantir um tempo de resposta mais rápido.

 Questionada pelos Inconfidentes, a Prefeitura de Santos informou, por intermédio da Secretaria de Saúde que, por se tratar de uma central regional, a Central de Regulação do SAMU conta com um total de cinco rádio-operadores: três atuam durante o dia e os outros dois no período noturno. Além de Santos, os rádio-operadores atendem ainda os municípios de Guarujá e Bertioga. A secretaria frisa que o Ministério da Saúde preconiza o uso de apenas um aparelho para cada 750 mil habitantes.

A Secretaria de Saúde explica que há processos administrativos em andamento para recomposição de profissionais, seja mediante concurso público – para cargos que dependem de novo certame – ou chamamento de candidatos, nos casos em que exista concurso público homologado e vigente. A pasta explica ainda que a jornada ordinária adotada é de 12x36 (horas) - em períodos diurno ou noturno - em razão das características do serviço de urgência e emergência e de seu funcionamento ininterrupto.

Sobre o atestado de saúde ocupacional, explica que a situação dos exames periódicos deve ser verificada individualmente, considerando os riscos ocupacionais aos quais cada servidor está exposto e os critérios estabelecidos pelo médico do trabalho de acordo com cada função.

Ainda que os exames vêm sendo realizados continuamente para os servidores, conforme as periodicidades estabelecidas e as características das atividades desempenhadas em cada unidade. Como esses prazos podem variar de acordo com cada função e com os riscos ocupacionais envolvidos, não há uma data única para a realização dos exames de todo o quadro.

No caso dos profissionais do SAMU, os exames estão sendo realizados conforme as convocações e o comparecimento dos servidores, seguindo os critérios definidos pela Medicina do Trabalho.

Em relação às condições estruturais da Central (situada na Rua Barão de Paranapiacaba, 241, Encruzilhada), foram instaurados processos administrativos específicos visando à realização de reformas, adequações e melhorias, não só no imóvel que atualmente abriga a Central, mas também nas bases descentralizadas do SAMU na Cidade.

Algumas bases, inclusive, já passaram por intervenções e outras permanecem em tramitação administrativa, para as melhorias necessárias. Por fim, a Administração busca conciliar a manutenção da capacidade operacional do SAMU Regional, a segurança dos profissionais, a qualidade da assistência prestada à população e a observância das normas aplicáveis ao serviço de urgência e emergência.

É importante ressaltar que hoje os servidores usufruem de intervalo de uma hora para refeição, dispondo do serviço de refeitórios climatizados e alojamentos destinados ao descanso.