Santos ignora plano federal para população em situação de rua e mantém milhares na invisibilidade

Por Alexandre Miguel de Souza

18.04.2026

Santos está entre as cidades paulistas com maior população em situação de rua, figurando nas primeiras posições do estado. Dados de 2024/2025 apontam que o município ocupa a 3ª ou 4ª colocação, com uma estimativa entre 1.300 e 1.800 pessoas vivendo nas ruas.

Diante desse cenário alarmante, causa perplexidade a informação prestada pela Prefeitura de Santos, por meio do Requerimento nº 58/2026, apresentado pelo vereador Chico Nogueira, de que o município ainda não assinou o termo de adesão ao Plano Ruas Visíveis, do Governo Federal — limitando-se a afirmar que a proposta está “em avaliação”.

Lançado em dezembro de 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Plano Nacional Ruas Visíveis reúne 99 ações integradas entre 11 ministérios, com investimento próximo a R$ 1 bilhão. O objetivo é garantir dignidade à população em situação de rua, atuando de forma estruturada em áreas como assistência social, saúde, moradia, trabalho e combate à violência.

Entre seus principais eixos estão o fortalecimento do acolhimento e da segurança alimentar, a ampliação do atendimento em saúde com foco na redução de danos, o enfrentamento à violência institucional, o acesso à cidadania e educação, a promoção de moradia digna — com iniciativas como o “Moradia Primeiro” —, além da inclusão produtiva e da qualificação de dados para políticas públicas mais eficazes.

Diante da gravidade do problema e da existência de um plano estruturado, com recursos federais disponíveis, a inércia do município levanta questionamentos urgentes:

Por qual motivo a Prefeitura de Santos ainda não assinou o termo de adesão ao Plano Ruas Visíveis?

Qual é o prazo concreto para a conclusão dessa “avaliação” mencionada pela administração?

Quantas pessoas em situação de rua estão atualmente sendo atendidas de forma efetiva pelo município, e quais políticas públicas estão em curso hoje?

A Prefeitura tem um plano próprio estruturado com metas, prazos e orçamento definidos para enfrentar essa realidade? Se sim, por que não foi apresentado publicamente?

Quais recursos o município pode estar deixando de acessar ao não aderir ao plano federal?

Há algum impedimento técnico, jurídico ou político para a adesão? Se há, por que isso não foi esclarecido à população?

Como a Prefeitura pretende reduzir o número de pessoas em situação de rua sem integrar uma política nacional que já prevê ações e financiamento?

A situação exige mais do que avaliações indefinidas. Exige decisão, compromisso e ação imediata. Enquanto a burocracia se arrasta, vidas seguem expostas à fome, à violência e à completa ausência de dignidade nas ruas de Santos.

Alexandre Miguel de Souza é escritor e poeta santista