Santos (SP) ainda não assinou Plano Ruas Visíveis

Carlos Ratton

03.06.2026

Fotos: Tony Valentte e PMS

Santos está entre as cidades paulistas com maior população em situação de rua, figurando nas primeiras posições do Estado. Dados de 2024/2025 apontam que o município ocupa entre as cinco primeiras colocações, com uma estimativa entre 1.300 e 1.800 pessoas vivendo nas ruas.

Diante desse cenário alarmante, já foi publicado pelos Inconfidentes a informação prestada ao vereador Chico Nogueira (PT), pela Prefeitura de Santos, de que o município ainda não assinou o termo de adesão ao Plano Ruas Visíveis, do Governo Federal, porque o documento encontra-se sob avaliação.

Lançado em dezembro de 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Plano Nacional Ruas Visíveis reúne 99 ações integradas entre 11 ministérios, com investimento próximo a um bilhão. O objetivo é garantir dignidade à população em situação de rua, atuando de forma estruturada em áreas como assistência social, saúde, moradia, trabalho e combate à violência.

Entre seus principais eixos estão o fortalecimento do acolhimento e da segurança alimentar, a ampliação do atendimento em saúde com foco na redução de danos, o enfrentamento à violência institucional, o acesso à cidadania e educação, a promoção de moradia digna — com iniciativas como o “Moradia Primeiro” —, além da inclusão produtiva em qualificação de dados para políticas públicas mais eficazes.

Prefeitura

Procurada pela Reportagem, a Prefeitura de Santos confirmou que a proposta ainda está em discussão internamente entre diversas secretarias municipais, considerando aspectos técnicos, operacionais e de integração das políticas públicas já existentes.

O Município não informa o número atual de pessoas em situação de rua, apenas registra que mantém atendimento contínuo por meio das equipes de abordagem social, acolhimentos institucionais, Central de Vagas, Centro POP, recâmbio qualificado, ações integradas de saúde, documentação, qualificação profissional e reinserção social.

“O Município mantém tratativas para realização de censo em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), visando levantamento técnico e qualificado que subsidie o planejamento e aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público”, garantiu.

A Administração destaca que a política pública atualmente desenvolvida pelo Município é norteada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), pela Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que tipifica os serviços socioassistenciais, e pela Lei Municipal nº 4.398/2023, que institui a Política de Assistência Social no âmbito do Município de Santos.

Garante que encontra-se em tramitação interna a construção do Plano Municipal voltado à população em situação de rua, elaborado de forma intersetorial entre diversas áreas, mas que ainda está em fase de discussão e consolidação técnica entre as secretarias envolvidas. “Após a conclusão das etapas internas e aprovação final, será oportunamente apresentado e divulgado”.

Foto da Prefeitura agindo

Adesão

Ainda com relação ao Plano, respondeu que a análise sobre eventual adesão considera critérios técnicos, responsabilidades compartilhadas, formas de execução e compatibilização com as políticas públicas já desenvolvidas no Município e que diversos pontos previstos no programa federal já são contemplados pelas ações atualmente executadas pela rede socioassistencial de Santos.

Por fim, não respondeu como pretende reduzir o número de pessoas em situação de rua sem integrar uma política nacional que já prevê ações e financiamento

“Santos já mantém política pública permanente voltada à população em situação de rua, com atuação contínua nas áreas de abordagem social, acolhimento, saúde, fortalecimento de vínculos familiares, recâmbio qualificado, qualificação profissional e reinserção social. O Município segue ampliando serviços e fortalecendo sua rede de proteção social, enquanto avança nas discussões do Plano Municipal voltado a essa população”, finaliza.