Santos (SP): guardas não aceitam perda de direitos e podem entrar em greve

Da Reportagem/Sindest

26.10.2026

Fotos: Tony Valentte/PMS

As galerias da Câmara Vereadores de Santos deverão, nesta terça-feira (27), a partir das 15h30, ficar repletas de guardas municipais. Segundo informações obtidas pelos Inconfidentes. E o motivo da iniciativa, segundo informações do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), seria a ameaça de perda de 50% dos vencimentos mensais da categoria a partir já de novembro.

Santos possui 600 guardas. Uma comissão está tentando uma audiência com o prefeito Rogério Santos (Republicanos) para evitar a revogação de direitos. O presidente do Sindest, Fábio Pimentel, discursará na tribuna cidadã da Câmara.

Durante a manifestação desta terça-feira, será solicitado que o presidente da câmara, Adilson Júnior (PP), e o líder do prefeito, Cacá Teixeira (PSDB) ajudem a marcar a audiência, de preferência na quarta ou quinta, quando os guardas terão assembleia, às 19 horas, na sede do sindicato dos trabalhadores da saúde (Sintrasaúde), na avenida Ana Costa, 70, para debater a possibilidade de greve contra a suspensão de direitos.

Debate online

O assunto foi debatido no programa semanal ao vivo do Sindest, pelo facebook, youtube e instagram, na noite de segunda-feira (26), por Fábio, seu diretor de comunicação, Daniel Gomes, mais os guardas José Antônio Ferreira e Mauro Jorge Reis de Souza.

Ferreira ainda está na ativa, a pouco tempo de se aposentar, e Souza já é aposentado. Ambos são diretores do sindicato e falaram sobre a apreensão das famílias com a possibilidade de terem o corte de 50% nos ganhos no próximo mês.

Fábio adiantou na ‘live’ que, além de debater o movimento paredista, os trabalhadores decidirão sobre a proposta de acampamento na praça Mauá, diante do paço, para denunciar o que chamou de “aberração, desrespeito e irresponsabilidade” da administração.

“Não se trata de reivindicação de aumento salarial ou de benefício”, desabafou, por sua vez, Daniel. “Trata-se de uma luta para garantir dois adicionais que são direitos adquiridos. Estamos chegando a esses absurdos numa cidade como Santos”.

Ferreira e Souza, por sua vez, disseram esperar que o prefeito os receba, junto com a direção sindical, para evitar contratempos na segurança da cidade e, principalmente, na guarda. Ferreira lembrou que Rogério Santos já demonstrou “consideração” pelo segmento.

Boicote

Na tarde de quinta-feira passada (22), mais de 80 guardas lotaram as galerias do legislativo em protesto contra a tentativa da secretaria de segurança (Seseg) e do comando da GCM de revogar seus principais direitos coletivos.

Segundo Fábio, em assembleia no dia 29 de junho, os guardas aceitaram a proposta do comandante da GCM, Wagner Luiz Fernandes da Silva, de modificações no plano de carreira garantindo os direitos básicos da categoria.

Ele reclama que, agora, “além de voltar atrás no que garantiu”, a Seseg piorou o que havia programado antes do acordo com o sindicato e a corporação. Isso porque, em outubro, o executivo propôs a adesão individual ao projeto para “boicotar a decisão coletiva”.

Prazo

O sindicalista pondera que, como antes do acordo de junho, o comando da GCM volta agora a defender que o pessoal trabalhe 200 horas por mês para ter direito a extraordinário. “Ou seja, aumento da jornada de trabalho quando o país discute sua redução”.

Fábio argumenta que, se o executivo perder o prazo judicial de 6 de novembro para mandar o projeto de lei à câmara, “não será por culpa dos trabalhadores, mas sim pela irresponsabilidade administrativa de respeitar o que ficou acordado”.

A manifestação de quinta-feira passada, na câmara, foi decidida em assembleia do segmento na noite de sexta-feira passada (16). Os profissionais de segurança pública não aceitam a revogação da licença-prêmio e licença-gestante, entre outros.

Sem perdas

Os sindicalistas lembram que o problema começou em maio, quando o comando da GCM e a Seseg propuseram modificações no Regime Especial de Trabalho (RET) da corporação. “Modificar é uma coisa, mas retirar direitos é inaceitável”, diz Ferreira.

Essas mudanças, aliadas a outra no adicional de fiscalização, implicariam em alterações no plano de carreira. “Se tirarem o adicional, como propôs o ministério público em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que o façam sem perda de benefícios”, diz Souza.

Na tarde de terça-feira passada (20), Fábio, Ferreira e Souza tiveram reunião com comandante Wagner Luiz Fernandes da Silva. Segundo eles, o resultado não foi positivo e por isso insistem agora na audiência com o prefeito.

Quebra de palavra

Em assembleia na noite sexta-feira retrasada (16), os guardas rejeitaram a proposta de PL apresentada pela Seseg. Fábio diz que não aceita a “quebra de palavra” quanto ao acordo feito no final de junho com a secretaria municipal.

O sindicalista lembra que os guardas, organizados e mobilizados no primeiro semestre, demoveram o comando da GCM de descontos no salário de quem usufruísse da licença-prêmio, “o que seria um enorme absurdo”.

O documento seria transformado em projeto de lei e enviado à Câmara. “Infelizmente, foi totalmente mudado”, reclama Fábio. Na terça-feira da semana retrasada (13), Fábio enviou ofício à Seseg requerendo informações sobre os motivos que levaram à alteração.

Também seria retirada da proposta original, anterior ao acordo, a não aceitação de atestados médicos referentes a doenças previstas no estatuto do servidor. “A mobilização do pessoal é admirável e mostra que estamos em mais uma luta para vencer”, diz Fábio.