Santos (SP): LDO é aprovada sob protesto de vereadores. Secretaria de Comunicação foi o alvo

Carlos Ratton

05.06.2026

Fotos: Tony Valentte/Câmara de Santos

Sob silêncio sepulcral e até constrangedor de parte da bancada de vereadores governistas e bastante barulho por parte de vereadores de oposição, a Câmara de Santos (SP) aprovou, em primeira discussão, no último dia 2, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

Também o de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029. Ambos foram discutidos em audiência pública no dia 6 de maio e seguem para a discussão de emendas na próxima terça (9), em segunda discussão.

O projeto de LDO prevê um orçamento de cerca de R$ 6,8 bilhões para 2027, com aumento de aproximadamente 8% em comparação ao deste ano. A LDO define as metas e prioridades de gastos do município, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte à sua aprovação. Portanto, nada mais é do que uma estimativa de gastos pois o que vai valer mesmo é a LOA. Também foi aprovada emenda ao projeto, criando o Fundo Municipal de Habitação (FMH).

O projeto que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA), o PL 133/2026, também foi aprovado com emendas, como as que remanejam verbas da Secretaria de Comunicação para o custeio do futuro Hospital Veterinário (R$ 6 milhões) e para o Fundo Municipal do Idoso (R$ 4 milhões). O PPA estabelece objetivos e metas da administração para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano.

Comunicação

Marcos Caseiro (PT), Allison Sales e Rui de Rosis Júnior, ambos do PL, foram os vereadores que se revezaram em torno das ‘discrepâncias’ de valores previstos destinados às secretarias municipais. A mais combatida foi a Secretaria de Comunicação (SECOM), que abocanhará R$ 50,652 milhões do orçamento. Débora Camilo (PSOL) também teve participação ativa nas críticas

De Rosis, que vem denunciando o valor destinado à Comunicação por várias sessões e que já pediu à Administração explicações, confirmou que está levando o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Ele disse que a secretários municipais apresentam índices, receitas e versões distintas, que a proposta é uma expectativa irreal e superestimada, que vai comprometer o bolso dos santistas e, aos Inconfidentes, que a LDO como um todo não passa de uma “peça de ficção”.

Vereador Rui de Rosis : “LDO não passa de uma peça de ficção”  

Para mostrar as ‘discrepâncias’ – falta de harmonia - envolvendo os valores destinados às secretarias, os parlamentares apontaram o demonstrativo das despesas previstas para 2027 em relação aos órgãos da administração direta e encargos gerais do município.

Enquanto estão previstos para a SECOM R$ 50,652 milhões, para a Secretaria de Esportes (SEMES), por exemplo, estão previstos somente R$ 10,760 milhões, para a Secretaria de Turismo (SETUR) somente 10,074 milhões e para a Secretaria de Segurança (SESEG) R$ 15,149 milhões.

O vereador Allison Sales fez questão de fazer esse comparativo qua para propaganda do que está sendo feito pela Prefeitura vai se gastar mais do que se pretende gastar com esportes, turismo e segurança.

Sales ainda citou o valor que está previsto para atender o Gabinete do Prefeito Municipal (GPM) – R$ 14 milhões (1,16 milhão por mês).  “O que tem no Gabinete do Prefeito mais importante do que esses áreas. O valor destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social, R$ 131,695 é suficiente?”, lembrando que a área atende pessoas em vulnerabilidade social. “Vou apresentar uma emenda tirando mais R$ 6 milhões da Comunicação para a área da Saúde”, completa.

Vereador Allison Sales: “O que tem no Gabinete do Prefeito mais importante do que esses áreas (esportes, turismo e segurança”.

Mulher

Ainda conforme os valores, a Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos (SEMULHER) contará com somente R$ 10,841 milhões e a Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego (SEPORTE), que tem o maior Porto da América Latina e sua empregabilidade como referências, somente R$ 459 mil (menos de meio milhão).

Caseiro

Marcos Caseiro disse que o que chama atenção é que a métrica de avaliação da dotação orçamentária à Comunicação é a atualização do conteúdo do Portal do Diário Oficial. “É uma ficção, uma palhaçada. Para redução de danos (atendimento a pessoas em situação de rua), serão somente R$ 30 mil. Para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência serão R$ 15 mil. Serão milhões para propaganda do governo. Com 10% do valor (R$ 5 milhões) resolveríamos todos os exames laboratoriais de saúde do município”, disse.

Para o vereador e médico, a LDO tem uma contradição absurda, pois mostra que a Administração está mais preocupada em informar a população sobre ações e os atos públicos do que em executar. “Não seria melhor empregar o dinheiro para fazer e resolver os problemas imensos na Cidade?”, finalizou.

Vereador Marcos Caseiro: “Não seria melhor empregar o dinheiro para fazer e resolver os problemas imensos na Cidade?”          

Cacá

Ao perceber que as críticas em relação a LDO não paravam e que somente o vereador Benedito Furtado (PSB) fazia intervenções pontuais ao que os oposicionistas alertavam, o vereador Cacá Teixeira (PSDB), líder do Governo Rogério Santos (Republicanos), pediu encerramento das discussões, apesar de antes ter dito que elas eram importantes. Detalhe: o vereador Fábio Duarte (PL) votou contrário a sua bancada e a favor do governo.

“É triste e até estranho o líder do governo pedir o encerramento das discussões logo após ele falar do avanço da Câmara em discussão de temas importantes para o avanço da cidade como a LDO. Até pouco tempo atrás, se aprovava tudo muito rápido. Em relação a Secretaria de Comunicação, o que eu vou começar a mostrar para a sociedade é que esse recurso não é para o DO, mas para propaganda de governo, de seus governantes e candidatos este ano”, disparou De Rosis. 

A vereadora Débora Camilo disse que enquanto o valor para a área de comunicação é alto, mostra-se desatenção para outras áreas. O destinado para a Defesa Civil, por exemplo, será R$ 784 mil (menos de um milhão).

“Numa cidade que teve diversos incêndios (em palafitas) e enchentes. É tanto desperdício para propaganda, que estão sendo propostos vários remanejamentos para os setores desprestigiados. Para combate ao racismo, serão R$ 15 mil. Essa LDO demostra que a real preocupação deste governo é com a propaganda e não com os serviços públicos, com o diálogo com a sociedade e condições de vida da população”.

Vereadora Débora Camilo: “essa LDO demostra que a real preocupação deste governo é com a propaganda e não com os serviços públicos”