Santos (SP) pode ter selo ‘condomínio protetor’ contra violência doméstica

Carlos Ratton

10.06.2026

Fotos: CMS/Câmara dos Deputados/PMS

O primeiro trimestre de 2026, período considerado o mais letal da história para as mulheres, registrando uma média de um feminicídio a cada cinco horas e 25 minutos e São Paulo o estado brasileiro que concentrou o maior número de casos, a cidade de Santos (SP) poderá adotar uma nova ferramenta de conscientização no combate à violência doméstica.

O vereador Rafael Pasquarelli Mattos (União) apresentou um projeto de lei que cria o Selo “Condomínio Protetor”, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Rafael Pasquarelli: “os condomínios possuem papel importante na identificação de situações de risco”

A proposta busca incentivar a participação ativa dos condomínios na proteção das vítimas, promovendo treinamentos, canais de denúncia e ações de conscientização, fortalecendo a rede de apoio e prevenção à violência.

Ela surge quando o Brasil registra um aumento de 7,5% nos casos de feminicídio no primeiro trimestre deste ano, com 399 vítimas. E quando dados do Atlas da Violência 2026 revelam que 64% das notificações de violência contra a mulher no país ocorrem no ambiente familiar.

“Os condomínios possuem papel importante na identificação de situações de risco, sendo fundamental a capacitação de síndicos, porteiros e funcionários para atuação adequada diante dessas ocorrências”, explica o vereador.

Pasquarelli salienta que o projeto está alinhado aos princípios da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo as políticas públicas de proteção e acolhimento.

Vale lembrar que mais de 66% das mulheres atendidas pelos serviços de saúde já haviam sofrido agressões anteriores, mostrando um ciclo contínuo de violência e uma pesquisa do Datafolha mostrou que, pela primeira vez, a violência contra a mulher é considerada pela maioria da população (61%) como a forma de criminalidade mais grave do país.

“A criação do Selo Condomínio Protetor representa uma medida preventiva, educativa e de responsabilidade social, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura, humana e comprometida com a proteção da vida e da dignidade de seus cidadãos.

Anual

O Selo Condomínio Protetor seria conferido anualmente aos condomínios que comprovarem, de forma cumulativa, a realização de treinamentos anuais destinados a síndicos, subsíndicos, porteiros e demais funcionários sobre identificação de sinais de violência doméstica, de protocolos de notificação e encaminhamento das ocorrências e denúncias de violência e atendimento inicial e acolhimento das vítimas.

Também será observado a disponibilização de cartazes destacados e materiais informativos sobre canais de denúncia como Disque 180, Disque 100, bem como os de Delegacias de Defesa da Mulher e criação de canal confidencial interno para recebimento de denúncias de violência.

Outros itens

Para receber o selo também será necessário estabelecimento de parcerias com entidades públicas ou privadas de apoio às vítimas de violência doméstica, elaboração e envio semestral de relatório à Coordenação de Política para as Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal competente, instalação de câmeras de segurança nos seus elevadores e áreas comuns.

O canal confidencial interno poderá ser implementado por meio de formulário digital, número exclusivo de telefone, aplicativo ou outro meio que assegure a confidencialidade, a facilidade do uso e o correto encaminhamento das informações recebidas.

A concessão do Selo Condomínio Protetor será realizada por meio de edital público anual, a ser regulamentado pelo Poder Executivo e caberá à Coordenação de Política para as Mulheres o seguinte: realizar análises documentais e vistorias, emitir os certificados físico e digital com validade de 12 (doze) meses, publicar a lista dos condomínios certificados.

Placa

Os condomínios que forem contemplados com o Selo Condomínio Protetor deverão afixar, em local visível, uma placa com a seguinte mensagem: “este condomínio possui o Selo Condomínio Protetor – uma certificação que reconhece ambientes comprometidos com a segurança e o cuidado efetivo com os que nele residem