São Vicente abre disputa milionária para concessão de serviços funerários

28.01.2026

Sandro Thadeu

Paulo Pinto/Agência Brasil

Em meio às comemorações oficiais do aniversário da Cidade, a Prefeitura de São Vicente aproveitou uma data de forte carga simbólica para lançar uma concorrência pública que promete impactar diretamente a gestão de um setor sensível. Na última quinta-feira, durante as celebrações dos 494 anos do Município, foi aberta a concorrência eletrônica para a concessão dos serviços funerários.

Com isso, o novo modelo estabelece que empresas privadas passem a assumir a operação do setor, mediante o pagamento de uma outorga aos cofres municipais. Os serviços foram divididos em três lotes distintos que, somados, alcançam o valor estimado de R$ 39,221 milhões, o que corresponde a pouco mais de R$ 13 milhões por lote. A licitação prevê, ainda, contratos com duração de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

De acordo com as regras do certame, as empresas vencedoras serão aquelas que apresentarem a maior oferta de outorga. Ainda segundo o edital, o prazo para apresentação das propostas se encerra às 8h45 do dia 31 de março, com a abertura oficial marcada para as 9 horas da mesma data.

No que diz respeito às exigências contratuais, o edital detalha uma lista rigorosa de serviços que as concessionárias deverão oferecer obrigatoriamente à população. Entre as principais responsabilidades, estão o fornecimento de urnas ou caixões, a remoção do corpo do local do falecimento, além da higienização e do preparo completo do cadáver.

Além disso, as empresas também serão responsáveis pelo transporte até o local do sepultamento, pela ornamentação e pela montagem da estrutura de velório, seja em salas próprias ou em residências. Da mesma forma, caberá às contratadas prestar apoio burocrático às famílias, com orientações sobre a documentação necessária em cartórios e em órgãos policiais.

Gratuidade

Outro ponto relevante do edital é a manutenção do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, está assegurada a gratuidade de até 15 serviços funerários por mês para cada concessionária, destinados a pessoas indicadas pela área de Assistência Social do Município.

Para garantir equilíbrio na operação, o atendimento será organizado por meio de um sistema de rodízio entre as empresas vencedoras da licitação. Dessa forma, a Prefeitura busca assegurar que a transição para o modelo privado não deixe desassistida a parcela mais carente da população.

Serviços complementares

Por outro lado, o modelo de concessão também permite que as empresas ampliem sua atuação conforme a demanda do mercado. Nesse cenário, estão previstos serviços adicionais, como maquiagem necrológica e transporte intermunicipal ou internacional de corpos, com preços livres.

No entanto, o edital determina que esses valores sejam apresentados "de forma transparente" e que a oferta de serviços complementares não interfira na execução das atividades essenciais previstas no contrato principal.