São Vicente (SP): Prefeitura ganha ‘fôlego’ em relação à erosão nas praias

Carlos Ratton

30.04.2026

Fotos: PMSV                    

A Prefeitura de São Vicente (SP) informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Município e suspendeu a obrigatoriedade imediata de execução das obras emergenciais previstas na liminar obtida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para conter o processo de erosão observado nas praias de Gonzaguinha e Milionários.

A decisão liminar havia sido obtida pela promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

O MP-SP havia dado 60 dias para o início da execução de intervenções leves e reversíveis indicadas em estudos técnicos, realizando o reperfilamento mínimo da faixa de areia nos trechos mais críticos para dissipação da energia das ondas.

O Município também teria que retirar ou o recuar o mobiliário urbano e equipamentos que ocupam o pós-praia nos trechos de alta vulnerabilidade, inclusive com a proibição de veículos na areia.

Teria que apresentar um plano de custeio detalhado e proposta de dotação orçamentária específica para as ações de mitigação, com previsão para o orçamento de 2027.

Além disso, o MP-SP havia pedido que a Justiça determinasse que novas obras rígidas (muros ou espigões) só poderiam ocorrer com autorização judicial específica e prévia avaliação de impacto ambiental, de modo a evitar o agravamento da erosão nas áreas adjacentes.

Flávia utilizou estudo da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) para demonstrar que o avanço do mar nas duas praias é resultado de um processo erosivo intensificado por intervenções humanas, como o aterro da Ilha Porchat e a implantação de estruturas rígidas que alteraram a dinâmica natural de sedimentos.

A promotora destacou ainda que, apesar de décadas de estudos técnicos e da elaboração de planos desde pelo menos 2012, o município permaneceu inerte, sem executar medidas concretas para conter o problema, mesmo diante de sucessivos episódios de ressacas que já causaram alagamentos, destruição de calçadões e risco à população.

Prefeitura

Para garantir mais ‘fôlego jurídico’, o Município argumentou que já atua há três anos de forma contínua e estruturada no enfrentamento da erosão das praias com base em estudos técnicos e científicos, desenvolvidos em parceria com instituições de referência, como Universidade de São Paulo (USP), a própria Unifesp e Universidade Santa Cecília.

A Prefeitura afirma que a decisão do Tribunal reconheceu a inviabilidade de cumprimento imediato de intervenções de engenharia em área costeira sem o devido licenciamento ambiental, estudos técnicos aprofundados e regular processo licitatório.

Com a decisão, permanece a necessidade de apresentação de medidas de planejamento e contingência, como a elaboração de plano emergencial para ressacas, enquanto ficam suspensas, neste momento, as determinações relacionadas à execução de obras físicas na faixa de areia.

Desde o início, a Prefeitura sustenta que ações precipitadas, sem respaldo técnico e legal, poderiam gerar impactos ambientais, riscos jurídicos e soluções ineficazes. Por isso, o trabalho já em curso prioriza planejamento, monitoramento contínuo da dinâmica costeira e definição de soluções seguras e sustentáveis.

As ações desenvolvidas incluem estudos sobre o avanço do mar, avaliação de alternativas de contenção e monitoramento meteo-oceanográfico, além da elaboração de protocolos preventivos para eventos de ressaca.

Como próximos passos, o Município seguirá cumprindo as determinações judiciais vigentes, acompanhando o andamento do processo e dando continuidade ao trabalho técnico já desenvolvido, com foco em soluções definitivas e responsáveis para a proteção da orla e da população.