São Vicente (SP) poderá aplicar multas de até R$ 5 milhões à Sabesp por falta d’água

Da Reportagem

17.09.2026

Divulgação Alesp/Facebook/Agência SP/PMSV

Após publicar um vídeo nas redes sociais reclamando da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o prefeito de São Vicente (SP), Kayo Amado (Podemos) resolveu sair na frente dos demais mandatários da Baixada Santista e agir.  A Administração vicentina conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores o projeto estabelecendo sanções como multas de R$ 10 mil a até R$ 5 milhões em casos de desabastecimento superior a 24 horas, decorrentes de falhas atribuíveis à operação do sistema, com possibilidade de aumento do limite das multas em caso de reincidência.

A medida amplia os mecanismos de fiscalização do Município sobre os impactos ambientais e sanitários provocados por eventuais falhas no abastecimento, com o objetivo de responsabilizar a concessionária em situações de interrupção sem justificativa ou comunicação prévia, quando houver relação com falta de investimentos, manutenção ou falhas de gestão operacional.

O documento garante exceção para casos de força maior, como eventos climáticos extremos, manutenções previamente comunicadas e danos causados por terceiros, desde que atendidos os critérios estabelecidos na legislação.

Além da multa, a Sabesp será obrigada a adotar medidas emergenciais para amenizar eventuais transtornos e garantir o fornecimento alternativo de água potável à população atingida.

O valor arrecadado será destinado integralmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com prioridade para ações de proteção de mananciais, conservação das bacias hidrográficas, além de investimentos para a garantia do fornecimento alternativo de água potável aos moradores.

O prefeito Kayo Amado destaca a importância da nova política implementada, com o objetivo de prevenir novos casos de interrupção no sistema. “Se chove, falta água, se não chove, falta água. Os moradores não aguentam mais ficar sem trabalhar, estão desesperados pedindo ajuda. A gente quer responsabilizar a Sabesp pelas falhas no abastecimento causadas por falta de investimento, manutenção ou falha de gestão. É inaceitável termos que cobrar isso tantas vezes”.

A atuação municipal não interfere nas atribuições da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae-1), que permanecem responsáveis pela fiscalização regulatória da concessão.

Sabesp

A Sabesp já se manifestou publicamente sobre a questão na região, garantindo que o abastecimento de água na Baixada Santista seria normalizado a partir desta quinta-feira (17). O motivo da falta de água seria, ironicamente, o volume de chuva em Santos que superou o dobro da média histórica para o mês de setembro.

A enxurrada carregou muita terra, folhas e outros detritos para os pontos de captação de água. Para garantir que a água distribuída estivesse limpa e segura, a Sabesp precisou fazer ajustes complexos no tratamento e, em alguns momentos, interromper temporariamente a produção.

A empresa enviou caminhões-pipa para reforçar o abastecimento em áreas mais atingidas, como em bairros de Santos e São Vicente (com a distribuição de cerca de 160 mil litros). Técnicos trabalham para restabelecer o sistema por completo o mais rápido possível.

Privatização de Tarcísio  

Dois mil e vinte seis é um ano eleitoral. E a falta de água, que deveria ser um grande teste por conta da privatização instituída pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), parece não afetar os deputados e deputadas que sempre ‘rasgam a seda’ para cada visita do mandatário paulista na região. A culpa parece ser somente da empresa.

Antes da virada do ano, Os Inconfidentes publicaram uma reportagem em que o especialista em abastecimento Amauri Pollachi antecipava o caos e culpava a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) como a verdadeira vilã do problema. Leia mais em https://osinconfidentes.com.br/agua-caos-na-baixada-santista-preve-especialista/ 

No início deste ano, o próprio Kayo Amado, então presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), chegou mencionar a palavra catástrofe ao se referir a crise hídrica a qual sua cidade atravessava.

Só lembrando que o Condesb é o órgão colegiado que reúne prefeitos da região e representantes do governo estadual para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse comum.

Legislativo

No poder Legislativo Estadual, a deputada Solange Freitas (União), o Tenente Coimbra e Paulo Mansur (PL) e Paulo Corrêa Júnior (PSD) – partidários de Tarcísio, esquecem do autor da privatização. Só Caio França (PSB) se manifesta contra. 

Apesar da questão ser estadual e não federal, a deputada Rosana Valle (PL), aliada da Tarcísio – e o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) – não menos aliado do governador de São Paulo – parece que disputam as mesmas preocupações: túnel submerso e aeroporto de Guarujá. Duas verdadeiras lendas urbanas. Cobrar Tarcísio, nem pensar.