Secretário de Cultura de Santos terá que dar explicações sobre suposto esquema de ‘chequinho’

Carlos Ratton

10.02.2026

Fotos: Tony Valentte/Facebook

O secretário de Cultura de Santos, Rafael Leal, terá que comparecer à Câmara de Santos para dar explicações aos vereadores sobre um suposto esquema institucionalizado para pagar mensalmente, via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), centenas de pessoas não-concursadas, que estaria dando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 6 milhões por ano.   

O convite foi aprovado em plenário nesta terça-feira (10), dia seguinte da publicação da reportagem exclusiva de Os Inconfidentes (https://osinconfidentes.com.br/suposto-esquema-de-chequinho-volta-a-ser-denunciado-em-santos/) diante da denúncia do vereador Rui de Rosis Jr (PL-foto), nas redes sociais, reproduzida pelo site, após entrevista do vereador, que já definiu que o esquema é o ‘novo chequinho’ dentro do Governo Rogério Santos (Republicanos). Veja detalhes nessa reportagem. 

A data do comparecimento será informada oficialmente pela Casa Legislativa, após os trâmites internos. Em caso de não comparecimento por parte do Secretário na data informada, o regimento interno da Câmara garante convocação compulsória que, se não atendida, pode configurar improbidade administrativa.

O convite, apresentado pelo vereador, tem como base o art. 121-A do Regimento Interno e busca ampliar a transparência sobre a utilização de RPA para contratação de pessoas físicas. Segundo dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência do Município, os pagamentos por RPA somaram R$ 6,6 milhões em 2025 e chegam a aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco anos.

A iniciativa também leva em conta a ausência de resposta a requerimentos anteriores que trataram do mesmo tema, além da cobrança feita ao chefe do Executivo durante audiência pública realizada em 12 de dezembro de 2025.

“O objetivo é simples: garantir transparência, prestar contas e esclarecer critérios, controles e fundamentos jurídicos dessas contratações. Fiscalizar é dever do vereador e direito do cidadão”, afirmou Rui De Rosis Jr.

Pontos

Os Principais pontos a serem esclarecidos na Câmara serão os seguintes: quais os fundamentos jurídicos e modelo de governança para contratação por RPA e em quais hipóteses o instrumento é considerado adequado. Também os critérios usados para definir “eventualidade” e diferenciar demandas pontuais de necessidades permanentes.

Os vereadores querem saber também os procedimentos de seleção, escolha e contratação, com foco em impessoalidade, moralidade e isonomia, os mecanismos de controle, fiscalização, acompanhamento e atesto da execução dos serviços e a recorrência e duração das contratações, inclusive existência de limites, avaliações periódicas e justificativas.

Por fim, se estão em conformidade com princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Rui de Rosis Jr disse aos Inconfidentes que a operação do governo Rogério Santos é a mesma denunciada há 10 anos (2016), durante o governo do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal, que ficou popularmente conhecida como “chequinho” e virou alvo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) naquela ocasião.

Vale lembrar que Rogério Santos foi secretário de Governo na Prefeitura de Santos durante a gestão do ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa, atuando no cargo por mais de sete anos antes de se eleger prefeito em 2020.

Governo Rogério Santos estaria agindo semelhante ao Governo Paulo Alexandre Barbosa

“O volume é assustador e vem ocorrendo desde 2020, pelos menos, via CNPJ ou CPF. Quando você vai se aprofundando nas telas do portal, você consegue identificar os RPAs. Existem muitas pessoas recebendo ao longo de vários anos e ininterruptamente. Há uma manobra: a pessoa recebe por 11 meses em uma função, fica um mês sem receber e, depois, volta a receber em outra função por mais 11 meses”, detalha, alertando que não tem nada a ver com artistas que recebem por projetos culturais e fomentam a cultura no Município.

De Rosis não descarta a possibilidade de outras secretarias estarem operando da mesma forma, para garantir, segundo acredita, a perpetuação no poder do mesmo grupo político na Cidade e que possui nome e sobrenome de dezenas de supostos beneficiados. 

A Prefeitura de Santos já se manifestou informando que prima pela transparência e sempre atua com respeito à legislação, seguindo os princípios da governança na administração pública.