Senado: fim da escala 6x1 está pronta para votação

Da Reportagem/Cesar Mendes – Agência Senado

Foto: Agência Senado/Agência Brasil

Está pronta para ser votada no Plenário a proposta de emenda constitucional que reduz, de forma progressiva, a jornada semanal de 44 para 36 horas e estabelece o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso).

Autor da PEC 148/2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta é resultado de uma luta histórica do povo brasileiro. Paim citou o exemplo da Espanha, onde, segundo ele, a implementação da jornada de 35 horas "gerou 560 mil empregos nas regiões metropolitanas do país".

Segundo especialistas de Direito Trabalhista, a redução da carga horária de trabalho semanal aumentaria a qualidade de vida do trabalhador. Ele ganharia mais tempo livre para viver de forma mais equilibrada. Existe também quem acredita que a iniciativa aumentaria o número depostos de trabalho. 

É importante destacar que a legislação brasileira estabelece princípios importantes sobre a jornada e o salário, entre elas a proteção constitucional ao salário-mínimo suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família.

Ainda limites para a duração diária e semanal do trabalho, irredutibilidade salarial e a proteção celetista que acrescenta a vedação às alterações contratuais que acarretem prejuízos ao trabalhador.

A mudança farão que os empregadores se reestruturem sem comprometer a sustentabilidade e produtividade. Processos terão que ser mudados e fluxo de trabalho também para adequação aos limites diários/semanais da jornada dos funcionários.