Sindicatos da Baixada comemoram decisão de Lula sobre pandemia e professores

Sindicatos da Baixada comemoram decisão de Lula sobre pandemia e professores

Carlos Ratton

14.01.2026

Fotos Divulgação

Pelo menos três sindicatos de servidores municipais da Baixada Santista – Santos, Guarujá, Praia Grande e São Vicente – comemoram duas decisões tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste início de 2026. A mais recente refere-se a lei que autoriza o pagamento de direitos congelados na pandemia e, a outra, sobre lei que incluiu os professores da Educação Infantil entre os profissionais do Magistério.

“No caso da pandemia, autoriza os estados, distrito federal e municípios a pagarem os benefícios retroativamente. Segundo Fábio Pimentel, presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), “alguns começarão a ser pagos imediatamente e outros o serão brevemente”.

Com relação aos professores, Pimentel lembra que os que trabalham com crianças de zero a cinco anos, no exercício da docência e aprovados em concurso público, agora têm direito ao piso salarial nacional e plano de carreira.

Na a avaliação é do diretor Daniel Gomes, os dois episódios revelam ascensão do movimento sindical “após a pancada de Michel Temer (ex-presidente) com sua reforma trabalhista em prejuízo dos trabalhadores e seus sindicatos”. Segundo ele, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constata um aumento da sindicalização no Brasil, nos últimos três anos.

Praia Grande

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande e coordenador dos servidores na Baixada Santista pela Força Sindical, Adriano Pixoxó, afirma que depois de 583 dias, Lula faz Justiça e resgata os direitos dos servidores de todo o Brasil.

“Nesta segunda-feira (12), o presidente sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23 de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que “descongela” importantes direitos dos servidores desde a pandemia, por efeito do PLC 173/2020”.

Publicada no Diário Oficial da União, a partir de agora, a Lei 226/26 corrige uma injustiça histórica com os mais de 13 milhões de servidores e servidoras, que em meio a uma crise sanitária sem precedentes, mantiveram os serviços essenciais em funcionamento, mesmo diante do medo, da sobrecarga, do adoecimento e, em muitos casos, de perdas humanas irreparáveis.

Pixoxó lembra que conquistas fundamentais foram obtidas, como o retorno automático dos 583 dias e a autorização para o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. “Direitos que nunca deveriam ter sido retirados agora estão de volta”.

Para ele, a vitória também é resultado de uma mobilização intensa, marcada pela atuação firme dos sindicatos. Além do trabalho de base efetivo, articulações permanentes no Congresso Nacional, mobilização colegiada junto à Frente Classista Sindical na Baixada Santista.  “Organizamos audiências públicas históricas em Santos e em Praia Grande, respectivamente. Nada disso teria sido possível sem mobilização. Essa conquista é fruto da luta coletiva, da pressão organizada e da coragem de quem nunca aceitou o absurdo imposto durante a pandemia. A luta faz a lei, e hoje a lei reconhece a luta dos servidores de todo o Brasil”, destacou Pixoxó.

Em Praia Grande, a diretoria do Sindicato vai notificar a Prefeitura para sua aplicação imediata, a partir da publicação da Lei no Diário Oficial da União. “Nos subtraíram direitos históricos na mão larga. Agora, vamos exigir sua devolução centavo por centavo, reparando uma injustiça de 583 dias”, afirmou Pixoxó.

Guarujá

Os servidores da Prefeitura de Guarujá que tiveram congelada a contagem do tempo de serviço para promoções horizontais por mérito e qualificação receberão o retroativo em janeiro.

O benefício, que ficou suspenso por um ano e sete meses, entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, voltou a ser pago em julho de 2025 por vitória jurídica do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv).

Sindserv agrega seis mil servidores do Executivo. O presidente Zoel Siqueira e outros diretores foram chamados, semana passada, pelo prefeito Farid Madi (Podemos), para uma reunião no Paço.

No encontro, o prefeito confirmou o pagamento do retroativo, equivalente a cerca de R$ 30 milhões. O sindicato conquistou a volta da contagem, no STF, em abril de 2024.

A vitória beneficia quase todos os segmentos da categoria, num total de 2.300 trabalhadores, a maioria da educação. E muitos não sindicalizados. Nem todos os 6 mil sofreram o congelamento. “Os que não são sócios devem agradecer aos associados. São eles, com suas mensalidades, que possibilitam a contratação de uma assessoria jurídica competente”, registra o sindicalista.

A granada de Jair e Guedes

“Não fosse o escritório do advogado Fernando Fordellone, estaríamos até agora sem a contagem desse tempo surrupiado no início da pandemia, quando puseram a granada no bolso dos servidores”, diz Zoel.

O departamento jurídico ganhou o caso em todas as instâncias do judiciário. A contagem estava suspensa pelo decreto 13.909-2020, do ex-prefeito Válter Sumam (PSDB). Sumam se baseou na lei complementar 173-2020, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim que ganhou a ação, Zoel mandou à prefeitura, no primeiro semestre do ano passado, a relação dos beneficiados.

O Sindserv é um dos poucos sindicatos no Brasil que conseguiram reverter o congelamento. Zoel agradece à atual administração municipal por reconhecer a vitória, iniciar o pagamento e anunciar o retroativo.

O sindicalista diz ser “grato também aos sindicalizados, que mantêm a entidade em condições de lutar pelos direitos da categoria e por novas conquistas”.

“Espero que um dia todos os servidores sejam sindicalizados. E que o mesmo aconteça com todos os sindicatos, sem os quais a classe trabalhadora não teria a menor força”, finaliza o dirigente.