Situação do SAMU de Santos chega ao Ministério Público

Carlos Ratton

24.09.2026

Fotos: Senado Federal/PMS/ Victória Muniz e Gabriel Dias (Câmara de Santos) / Reprodução Google Maps     

Antes dos Inconfidentes terem publicado (no último dia 18), com exclusividade, a situação envolvendo a suposta negligência em relação à infraestrutura e as condições operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), responsável por atender também Guarujá e Bertioga, a situação já havia sido denunciada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O autor da denúncia é o vereador Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (PT), que também revelou a situação na Câmara de Vereadores.

Paralelamente, dias atrás, a página virtual Zona Noroeste Litoral, publicou uma situação dramática envolvendo um aluno da Escola Estadual Zulmira Campos, na Zona Noroeste, que deixou de ser assistido pelo SAMU, demonstrando que a questão começa a atingir os mais vulneráveis. Os Inconfidentes confirmaram com o administrador da página e tentou contato com a denunciante do caso, mas não obteve retorno (Confira nesta reportagem).    

Vereador Chico Nogueira

Nogueira encaminhou a situação por ofício ao MPSP em 21 de agosto último. Além disso, três requerimentos foram enviados à Administração Rogério Santos (Republicanos), todos no dia 13 do mesmo mês. O primeiro pedia providências em relação aos atestados de saúde ocupacional dos servidores do SAMU. Conforme revelado aos Inconfidentes, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos servidores do SAMU de Santos estaria vencido.

O segundo cobrava rádios-operadores para o serviço. Conforme revelado, apenas dois rádios-operadores são responsáveis pelo atendimento das ocorrências envolvendo os municípios de Santos, Guarujá e Bertioga. Para baratear custos e melhorar o atendimento, as três cidades se uniram em um consórcio público para administrar a Central de Regulação e as equipes em conjunto.

O último, questionava a existência de concurso público para aumentar o número de profissionais. Ainda conforme revelado, o serviço enfrenta sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas e déficit de profissionais, cenário que pode comprometer tanto as condições de trabalho das equipes quanto a agilidade e a segurança no atendimento à população.

Denúncia

A denúncia do dia 18 revelava uma defasagem de quatro médicos, seis rádio-operadores, 12 motoristas e 10 técnicos de enfermagem. Os relatos indicam que, em razão da insuficiência de pessoal, os profissionais frequentemente deixam de usufruir do intervalo intrajornada para alimentação e descanso, direito assegurado pela legislação trabalhista. Trata-se de uma situação que coloca em risco tanto os servidores quanto à qualidade do serviço prestado à população.

Também foram denunciadas condições inadequadas no ambiente de trabalho localizado na Rua Barão de Paranapiacaba, 241, bairro Encruzilhada. O imóvel apresentaria infiltrações no teto e nas paredes, excesso de insetos, elevada umidade, problemas recorrentes na descarga do banheiro, forte odor decorrente de lixeiras sem vedação adequada e outras situações incompatíveis com um ambiente saudável de trabalho.

Escola  

O caso do aluno mencionado no início da reportagem revela que ele passou mal dentro da unidade escolar, apresentando fortes dores de cabeça e no pescoço e ficando muito debilitado. A escola teria acionado o SAMU, mas o atendimento teria demorado mais de uma hora.

A Secretaria da escola teria realizado diversas ligações solicitando o socorro e, conforme informado, recebeu a justificativa de que havia muitas ocorrências naquele momento. Diante da demora, a mãe precisou ir até a escola e chamar um transporte por aplicativo para levar o filho em busca de atendimento.

Escola Zulmira Campos, na Zona Noroeste 

Compartilhada

Vale lembrar que o SAMU é gerido de forma compartilhada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura ou um grupo de prefeituras cuida da operação do dia a dia, das bases descentralizadas e da frota de ambulâncias no território. O custo do SAMU é dividido entre três esferas de governo: o Federal (União), que arca com 50% dos custos. O Estadual (25%) e o Municipal com o restante dos 25% dos custos.

A Central de Regulação é onde os chamados do 192 são atendidos. Médicos reguladores avaliam a gravidade do caso e decidem o envio de suporte básico ou avançado. Essa central pode atender a uma única cidade grande ou a uma região inteira.

As bases descentralizadas são os locais onde as ambulâncias ficam estacionadas estrategicamente nos bairros ou municípios associados para garantir um tempo de resposta mais rápido.

Prefeitura

Questionada pelos Inconfidentes, a Prefeitura de Santos informou, por intermédio da Secretaria de Saúde que, por se tratar de uma central regional, a Central de Regulação do SAMU conta com um total de cinco rádio-operadores: três atuam durante o dia e os outros dois no período noturno. Além de Santos, os rádio-operadores atendem ainda os municípios de Guarujá e Bertioga. A secretaria frisa que o Ministério da Saúde preconiza o uso de apenas um aparelho para cada 750 mil habitantes.

A Secretaria de Saúde explica que há processos administrativos em andamento para recomposição de profissionais, seja mediante concurso público – para cargos que dependem de novo certame – ou chamamento de candidatos, nos casos em que exista concurso público homologado e vigente. A pasta explica ainda que a jornada ordinária adotada é de 12x36 (horas) - em períodos diurno ou noturno - em razão das características do serviço de urgência e emergência e de seu funcionamento ininterrupto.

Sobre o atestado de saúde ocupacional, explica que a situação dos exames periódicos deve ser verificada individualmente, considerando os riscos ocupacionais aos quais cada servidor está exposto e os critérios estabelecidos pelo médico do trabalho de acordo com cada função.

Ainda que os exames vêm sendo realizados continuamente para os servidores, conforme as periodicidades estabelecidas e as características das atividades desempenhadas em cada unidade. Como esses prazos podem variar de acordo com cada função e com os riscos ocupacionais envolvidos, não há uma data única para a realização dos exames de todo o quadro.

No caso dos profissionais do SAMU, os exames estão sendo realizados conforme as convocações e o comparecimento dos servidores, seguindo os critérios definidos pela Medicina do Trabalho.

Em relação às condições estruturais da Central (situada na Rua Barão de Paranapiacaba, 241, Encruzilhada), foram instaurados processos administrativos específicos visando à realização de reformas, adequações e melhorias, não só no imóvel que atualmente abriga a Central, mas também nas bases descentralizadas do SAMU na Cidade.

Prédio do SAMU Barão de Paranapiacaba, na Encruzilhada  

Algumas bases, inclusive, já passaram por intervenções e outras permanecem em tramitação administrativa, para as melhorias necessárias. Por fim, a Administração busca conciliar a manutenção da capacidade operacional do SAMU Regional, a segurança dos profissionais, a qualidade da assistência prestada à população e a observância das normas aplicáveis ao serviço de urgência e emergência.

É importante ressaltar que hoje os servidores usufruem de intervalo de uma hora para refeição, dispondo do serviço de refeitórios climatizados e alojamentos destinados ao descanso.