Sob as ‘barbas’ das autoridades, canoas continuam a abusar da sorte no Porto de Santos

Carlos Ratton

17.03.2026

Fotos: Reprodução/Tony Valentte/Porto de Santos

O novo vídeo publicado pelos Inconfidentes e por internautas via redes sociais, mostrando os riscos diários que praticantes de canoas havaianas se submetem ao atravessar o Canal do Porto de Santos, ainda não foi suficiente para que as autoridades municipais e federais tomem qualquer medida para evitar uma tragédia anunciada.

A Reportagem teve acesso a uma resposta da Autoriddae Portuária de Santos (APS) enviada à Associação Água Viva em relação ao acidente ocorrido em fevereiro último, por exemplo, quando quatro tripulantes das balsas (um comandante e três marinheiros) se lançaram ao mar por medida de segurança, nadaram e foram resgatados por lanchas da Praticagem após um navio atingir duas balsas.

No documento, a APS informa que "o Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês) no Porto de Santos encontra-se na fase de implementação do projeto. Dessa forma, o VTMIS Santos não se encontrava em operação no momento do acidente".

Quanto a disponibilização do registro das comunicações realizadas entre o controle portuário, a Praticagem e as embarcações envolvidas, A APS informou que "os dados requeridos se encontram sob investigação e controle do Agente da Autoridade Marítima (Capitania dos Portos de São Paulo CPSP), órgão responsável pela segurança da navegação e, consequente, abertura dos inquéritos administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), conforme artigo 17 da Lei Complementar nº 97/1999”.

Quanto à aplicação dos investimentos anunciados em tecnologia de prevenção de colisões, informou que "todas as arquiteturas físicas e funcionais componentes do projeto de implantação e operação do VTMIS Santos se encontram detalhadamente no Termo de Referência (TR) e seus respectivos anexos/apêndices”.

Por fim, quanto as medidas corretivas adotadas após o ocorrido destinadas a evitar a repetição de evento semelhante, esclareceu que a definição de eventuais ajustes operacionais ou procedimentais dependerá da conclusão do IAFN, bem como da respectiva análise e decisão a ser proferida pelo Tribunal Marítimo. “Após a conclusão dessas etapas, serão adotadas, se cabíveis, as medidas pertinentes".

Reportagens

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar a colisão entre o navio cargueiro Seaspan Empire, de Singapura, e as duas balsas (FB 14 e 15). O acidente, na verdade, é apenas a ponta do iceberg dentro do canal do Porto de Santos, o maior da América Latina, que recebe diariamente inúmeras embarcações sem a menor fiscalização. Os Inconfidentes fizeram inúmeras reportagens sobre a questão.

A Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA encaminhou manifestação formal ao MPF solicitando a apuração de possíveis irregularidades na exploração comercial de canoas havaianas na região da Ponta da Praia, em Santos (SP), e no Canal do Estuário.

A iniciativa da entidade decorre de duas reportagens, que trouxeram à tona indícios de possível desvio de finalidade, ausência de segurança na navegação e uso indevido de espaço público em atividades realizadas em área de intenso tráfego marítimo.

Segundo revelado, dezenas de embarcações permanecem estacionadas em área pública e estariam realizando passeios turísticos remunerados, com cobrança de valores de até R$ 80 por pessoa, inclusive com travessias do canal do estuário, principal via de navegação do maior porto da América Latina.Há relatos de passeios realizados com canoas alinhadas e presas entre si, transportando cerca de 20 pessoas, inclusive crianças.

Diante da relevância dos fatos noticiados, a ÁGUA VIVA levou o conteúdo ao conhecimento do MPF, requerendo que a manifestação seja recebida como notícia de fato, com a adoção das providências cabíveis, inclusive a requisição de informações à Capitania dos Portos de São Paulo, à Marinha do Brasil e aos demais órgãos federais competentes, acerca da regularidade das atividades e da fiscalização existente.

Até hoje o canal vem sendo negligenciado pelas prefeituras de Santos e Guarujá, Capitania dos Portos e, até então, pela Autoridade Portuária de Santos (APS) que, apesar de alertados, não conseguem sequer regulamentar, em terra e em mar, o estacionamento e o tráfego de uma simples canoa havaiana. Ver https://osinconfidentes.com.br/por-mar-ou-por-terra-canoas-havaianas-seguem-sem-regras-e-fiscalizacao/.

Antes, a APS, uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, já havia dito que a autorização e fiscalização das atividades de canoa havaiana não são de sua responsabilidade, mas sim, da Capitania dos Portos. Por fim, a Marinha resolveu fiscalizar e proibir o acesso a Praia do Moisés, em Guarujá (SP). https://osinconfidentes.com.br/forcas-armadas-notificam-embarcacoes-e-fecham-a-praia/.

Balsas

Com relação as balsas, o Governo do Estado de São Paulo, por sua vez, também não dá muita esperança na questão operacional. Segundo a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), as primeiras novas embarcações começam a operar a partir do terceiro ano da concessão e, até o sétimo ano, toda a frota estará integralmente renovada. Portanto, as atuais balsas devem continuar operando até meados de 2029.