SPU suspende leilão da área do CT do Santos

Sandro Thadeu

20.07.2026

Imagens: Divulgação/PMS

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu, nesta segunda-feira (20), o leilão do terreno da Avenida Rangel Pestana, em Santos, onde está instalado o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, utilizado pelo Santos Futebol Clube. A sessão pública para o recebimento das propostas referentes ao imóvel, de 39 mil metros quadrados, estava prevista para o próximo dia 4.

A secretária substituta do Patrimônio da União, Alessandra D'Avila Vieira, justificou a decisão pela necessidade de "assegurar a plena análise da matéria antes da realização da sessão pública, bem como de resguardar o interesse público, a legalidade, a transparência, a segurança jurídica e a regularidade do certame".

Além da recomendação expedida em 10 de junho pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da SPU, informou que serão realizadas diligências a fim de assegurar a análise completa do processo. Por essa razão, todas as propostas cadastradas foram automaticamente canceladas.

Ainda segundo a SPU, caso o leilão seja retomado, será publicado um novo edital, com ampla divulgação e reabertura do prazo para apresentação de propostas.

Imóvel subavaliado

No despacho do procurador da República Thiago Lacerda Nobre para justificar a recomendação para suspender o leilão da área hoje ocupada pelo CT Rei Pelé, o representante do MPF apontou uma série de fatores que exigem uma análise mais aprofundada antes da realização da venda desse imóvel.

O primeiro deles diz respeito ao valor do terreno. O laudo que embasou a licitação fixou o preço da área em R$ 79,7 milhões, dos quais R$ 71,5 milhões correspondem ao terreno. No entanto, o estudo foi elaborado em fevereiro de 2024, antes da aprovação da Lei Complementar Municipal 1.315/2025, que criou o Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide) 11 - Jabaquara.

Segundo a Administração Municipal, o objetivo dessa mudança foi "garantir a permanência de atividades esportivas e recreativas, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública presentes na área". A própria Prefeitura admitiu que essa medida seria fundamental para garantir a manutenção do CT do Peixe.

Embora o laudo tenha sido revalidado pela União até janeiro de 2027, o valor permaneceu praticamente inalterado. Para o MPF, a mudança no potencial construtivo da área pode ter impacto no valor de mercado do imóvel e, por isso, demanda uma nova avaliação técnica.

A sanção da lei que criou o Nide 11 - Jabaquara foi acompanhada pelo presidente do Santos Futebol Clube, Marcelo Teixeira (à direita), em 24 de julho do ano passado

Indenização sob xeque

Outro ponto levantado pelo procurador da República envolve o impasse entre a União e o Santos sobre as benfeitorias existentes no CT Rei Pelé. O Governo Federal entende que o clube não tem direito à indenização estimada em R$ 8,26 milhões, em razão de suposto descumprimento contratual.

Já a diretoria do Alvinegro contesta esse entendimento e defende que a incorporação das estruturas ao patrimônio público, sem compensação financeira, configuraria enriquecimento sem causa.

O clube também questiona a ausência de um período de transição para desocupação do imóvel, o que, segundo o MPF, pode transferir ao futuro comprador um litígio já instalado e reduzir a competitividade do certame.

Passivo tributário

O terceiro aspecto apontado pelo MPF refere-se à indefinição sobre o passivo tributário da área. Conforme os documentos analisados, há divergências significativas nos registros do Município sobre os débitos de IPTU, que variam de cerca de R$ 2 milhões para pouco mais de R$ 27 mil.

Como o edital prevê que eventuais dívidas tributárias sejam assumidas pelo comprador, Nobre considerou indispensável a definição precisa desse passivo antes da retomada da licitação.