STF manda para casa santista condenado por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

27.04.2026

Sandro Thadeu

Imagens: Reprodução/redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao representante comercial de Santos Walter Parreira, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) e altera o regime de cumprimento da pena dele, que ocorria em regime fechado na Penitenciária II de Potim (SP), município do Vale do Paraíba.

Apesar da concessão feita pelo magistrado, o STF impôs uma série de restrições. Parreira deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e está proibido de deixar o País.

Ele também fica impedido de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados ou condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As visitas estão restritas a familiares diretos e advogados, salvo autorização prévia da Corte.

O descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na regressão imediata ao regime fechado. A decisão de Moraes estabelece, ainda, que qualquer deslocamento, inclusive por motivos de saúde, precisa ser previamente autorizado, exceto em situações de urgência, mediante justificativa posterior.

A condenação

Fundador do grupo Trincheira Patriótica de Santos, Walter Parreira foi condenado, em fevereiro de 2025, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A pena total soma 14 anos de prisão, além de 100 dias-multa. O santista também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos — valor fixado de forma solidária entre os demais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Provas

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), Parreira teve participação ativa nos episódios ocorridos em Brasília. O representante comercial foi apontado como responsável por fretar um ônibus que levou manifestantes da Baixada Santista à capital federal.

Imagens analisadas pela corporação o identificaram usando vestimentas camufladas e segurando nas mãos uma barra de ferro. Na sequência, ele aparece subindo a rampa do Congresso Nacional. Em outra imagem, o santista aparece no prédio do Senado, com o mesmo objeto, de pé sobre uma bancada.

A PF também teve acesso a um vídeo em que Parreira declara ter recebido "um chamamento nacional" e que "o momento é de ocupar Brasília e ficar lá até a hora do nosso desfecho, da nossa vitória".

Espada libertadora e "chute no juiz"

Em 28 de janeiro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, no Forte dos Andradas, em Guarujá, integrantes do grupo Trincheira Patriótica de Santos. Na ocasião, Parreira presenteou o chefe do Executivo federal com a “espada libertadora”.

Na sequência, fez a seguinte afirmação: “diga-se de passagem, nós gostaríamos que o senhor desse um chute no juiz. O senhor entendeu, né? Não custa nada dar um chute no juiz, né?”. Bolsonaro não respondeu verbalmente, mas reagiu com um sorriso tímido e um gesto com a mão direita pedindo calma aos presentes  — veja o vídeo abaixo.

Mesmo sem citar nominalmente o magistrado, o representante comercial santista fez uma referência indireta ao ministro Alexandre de Moraes, que à época era alvo frequente de críticas de aliados do então presidente.

Em 7 de setembro do ano anterior, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro chegou a chamar o integrante do STF de “canalha” e declarou que não cumpriria futuras decisões judiciais da Corte.

 

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